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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 25.627,25

Autor

OTILIA RICARDO DOLISNECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO VERALDO SCHIAVINI· OAB SC 004568· CPF 410.***.***-72

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2023)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 5.382,10

Autor

ALBERTO RODRIGUES CASTELLOCPF

Reu

SERMAVIL LOCACAO E MONTAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OTILIA TEOFILO· OAB ES 12260· CPF 005.***.***-59

Reu:

RENATO DALAPICULA MELOTTI· OAB ES 17967· CPF 081.***.***-74

Último movimento: Juntada de certidão (06/05/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 5.382,10

Autor

ALBERTO RODRIGUES CASTELLOCPF

Reu

SERMAVIL LOCACAO E MONTAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OTILIA TEOFILO· OAB ES 12260· CPF 005.***.***-59

Reu:

RENATO DALAPICULA MELOTTI· OAB ES 17967· CPF 081.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

10/04/2019

Valor

R$ 300.000,00

Autor

SUELY DE SOUZA RIBEIROCPF

Reu

LUIZ CARLOS DA COSTACPF

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO BARBOSA· OAB ES 20634· CPF 094.***.***-92

Reu:

OTILIA TEOFILO· OAB ES 12260· CPF 005.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

SUELY DE SOUZA RIBEIROCPF

Reu

LUIZ CARLOS DA COSTACPF

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO BARBOSA· OAB ES 20634· CPF 094.***.***-92

Reu:

OTILIA TEOFILO· OAB ES 12260· CPF 005.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

R$ 150.000,00

Autor

WANUZA APARECIDA POLETTO

Reu

ESSOR SEGUROS

VIACAO SERRAMAR

Advogados

Autor:

OTILIA TEOFILO· OAB ES 12260· CPF 005.***.***-59

Reu:

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO· OAB RJ 107157· CPF 068.***.***-81

Reu:

FABIOLA FURTADO MAGALHAES· OAB ES 7895· CPF 008.***.***-84

Reu:

KARINA GARDIOLI COSTA· OAB ES 23964· CPF 112.***.***-81

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 30.550,00

Autor

J P DE BRITOCNPJ

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SARITA DO NASCIMENTO FREITAS· OAB ES 13284· CPF 081.***.***-75

Autor:

OTILIA TEOFILO· OAB ES 12260· CPF 005.***.***-59

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (23/02/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 30.550,00

Autor

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

J P DE BRITOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

SARITA DO NASCIMENTO FREITAS· OAB ES 13284· CPF 081.***.***-75

Reu:

OTILIA TEOFILO· OAB ES 12260· CPF 005.***.***-59

Último movimento: Juntada de certidão - julgamento (12/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

J P DE BRITOCNPJ

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Autor:

OTILIA TEOFILO· OAB ES 12260· CPF 005.***.***-59

Autor:

SARITA DO NASCIMENTO FREITAS· OAB ES 13284· CPF 081.***.***-75

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

OTILIA TEOFILO· OAB ES 12260· CPF 005.***.***-59

Reu:

SARITA DO NASCIMENTO FREITAS· OAB ES 13284· CPF 081.***.***-75

Último movimento: Publicação (02/07/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

J P DE BRITOCNPJ

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Autor:

OTILIA TEOFILO· OAB ES 12260· CPF 005.***.***-59

Autor:

SARITA DO NASCIMENTO FREITAS· OAB ES 13284· CPF 081.***.***-75

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

OTILIA TEOFILO· OAB ES 12260· CPF 005.***.***-59

Reu:

SARITA DO NASCIMENTO FREITAS· OAB ES 13284· CPF 081.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: J P DE BRITO INTERESSADO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogados do(a) INTERESSADO: OTILIA TEOFILO - ES12260, SARITA DO NASCIMENTO FREITAS - ES13284 Advogado do(a) INTERESSADO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) par... (01/07/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/11/2023

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 9.118,82

Autor

UNIAO DE PROFESSORES LTDACNPJ

Reu

ROBSON MARCOS FERRARICPF

Advogados

Autor:

THIAGO BRAGANCA· OAB ES 14863· CPF 111.***.***-00

Autor:

FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA· OAB ES 11588· CPF 097.***.***-48

Autor:

MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA· OAB ES 15067· CPF 104.***.***-88

Reu:

OTILIA TEOFILO· OAB ES 12260· CPF 005.***.***-59

Último movimento: Juntada de Certidão (18/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 17.359,69

Autor

MARIA DA CONCEICAO LIRIOCPF

Reu

ESTADO DO E.S. - PROCURADOR (PGE)

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

OTILIA TEOFILO· OAB ES 12260· CPF 005.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LIRIO em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2012

Distribuição

04/10/2012

Valor

R$ 5.819,17

Autor

PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS II - SETOR A3CNPJ

Reu

CARLOS MARTO SEGUNDO DE ANDRADE

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

HILTON DE OLIVEIRA FILHO· OAB ES 6072· CPF 579.***.***-00

Autor:

LUIS HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA· OAB ES 22906· CPF 123.***.***-27

Reu:

OTILIA TEOFILO· OAB ES 12260· CPF 005.***.***-59

Reu:

FABIO RODRIGUES JULIANO· OAB RJ 156861· CPF 102.***.***-13

Reu:

GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO· OAB ES 7918· CPF 005.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (23/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/02/2015

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 31.620,00

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 31.620,00

Autor

VIACAO SERRANA LTDACNPJ

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL SA

VIACAO SERRANA LTDA

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

ROSANNA SATIRO DE JESUS

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAOCNPJ

ROSANNA SATIRO DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Autor:

GUSTAVO CESAR SOUZA NASCIMENTO· OAB MG 101831· CPF 049.***.***-31

Autor:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

OTILIA TEOFILO· OAB ES 12260· CPF 005.***.***-59

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

10/04/2018

Valor

R$ 175.000,00

Autor

SILVANI BATISTA DA SILVA

Reu

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

OTILIA TEOFILO· OAB ES 12260· CPF 005.***.***-59

Reu:

FABIO INTASQUI· OAB SP 350953· CPF 368.***.***-10

Reu:

LUIS FELIPE PINTO VALFRE· OAB ES 13852· CPF 098.***.***-27

Último movimento: Juntada de Certidão (17/03/2026)

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