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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 70.826,27

Autor

MARCUS ALEXANDRE FRANCISCOCPF

DANIELE DOS SANTOS SOUZA FRANCISCOCPF

CARLOS EDUARDO DE CARVALHOCPF

CATIA DE PAULA DAVIDCPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGECNPJ

Reu

JULIETA BOTELHO OZORIO DE ALMEIDA

MARGARIDA MARIA DA CONCEICAO

OTILIA ROSA

GEORGINA ANTONIA DE OLIVEIRA ANDRADE

PETERSON DA SILVA TEIXEIRA

+ 3 outros

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE CARVALHO em 31/03/2026 23:59. (02/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CEZAR DE LEMOSCPF

MARIA SALETE GOMES DE FREITASCPF

MARIA DA CONCEICAO NOGUEIRA DANTASCPF

VERONICA MARIA DE ARAUJO PONTESCPF

ANTONIO JORGE SOARESCPF

+ 11 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Advogados

Autor:

MARIA EDNA MENDES DE FREITAS DIÓGENES· OAB RN 1493· CPF 086.***.***-53

Autor:

FLAVIO GRILO DE CARVALHO· OAB RN 1644· CPF 222.***.***-72

Autor:

MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO· OAB RN 9860· CPF 055.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/01/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

R$ 6.178,00

Autor

FRANCISCA OTILIA NETACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (10/02/2026)

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