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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

53 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE PONTE NOVA (AGRAVANTE)

Reu

2. JOSE MARIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705· CPF 033.***.***-28

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Autor:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482· CPF 085.***.***-09

Autor:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484· CPF 013.***.***-47

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705· CPF 033.***.***-28

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Reu:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482· CPF 085.***.***-09

Reu:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484· CPF 013.***.***-47

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO SIMOES FRANCA

JOSE EUSTAQUIO DA CRUZ

Reu

MUNICIPIO DE PONTE NOVACPF

Advogados

Autor:

BRUNO MOREIRA BRETTAS· OAB MG 92435· CPF 046.***.***-01

Autor:

CRISTIANO SIMOES FRANCA· OAB MG 160472· CPF 044.***.***-02

Autor:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482· CPF 085.***.***-09

Autor:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484· CPF 013.***.***-47

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS· OAB MG 176739· CPF 081.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO MOREIRA BRETTAS· OAB MG 92435· CPF 046.***.***-01

Reu:

CRISTIANO SIMOES FRANCA· OAB MG 160472· CPF 044.***.***-02

Reu:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482· CPF 085.***.***-09

Reu:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484· CPF 013.***.***-47

Reu:

ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS· OAB MG 176739· CPF 081.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ponte Nova / 1ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova Avenida Caetano Marinho, 209, Centro, Ponte Nova - MG - CEP: 35430-001 PROCESSO Nº: 0183345-38.2011.8.13.0521 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) JOSE EUSTAQUIO DA CRUZ CPF: 520.347.806-63 e outros MUNICIPIO DE PONTE NOVA CPF: 23.804.149/0001-29 Fica o exequente intimado da abertura do... (17/06/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (03/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 1.072.571,59

Autor

JURANDIR BARBOSA DE SOUZACPF

Reu

MICHAELL PLATINY SOUZA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

WHANDER CHARLES SORIANO DE CARVALHO· OAB BA 19201· CPF 727.***.***-72

Autor:

RENATO COTRIM MORAIS· OAB BA 35835· CPF 070.***.***-67

Reu:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484· CPF 013.***.***-47

Reu:

ANA BRITO KOEHNE· OAB BA 37760· CPF 018.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo de WHANDER CHARLES SORIANO DE CARVALHO em 28/05/2025 23:59. (13/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 1.072.571,59

Autor

JURANDIR BARBOSA DE SOUZACPF

Reu

MICHAELL PLATINY SOUZA VIEIRACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/04/2025 (08/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2010

Distribuição

18/08/2010

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SUPERMERCADO, PADARIA E CONFEITARIA CHISPAN LTDA. - MECNPJ

SUPERMERCADO, PADARIA E CONFEITARIA CHISPAN LTDA - ME

Reu

BONFIM NEVES

Advogados

Autor:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484· CPF 013.***.***-47

Autor:

LORENA CARQUEIJA LIMA RIU· OAB BA 26267· CPF 787.***.***-04

Autor:

AIAN CERQUEIRA COTRIM· OAB BA 28739· CPF 010.***.***-09

Reu:

JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 18986· CPF 890.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de AIAN CERQUEIRA COTRIM em 08/08/2025 23:59. (17/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

GuardaRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

20/10/2009

Distribuição

20/10/2009

Valor

R$ 300,00

Autor

NEUTON CASTRO LIMA

NEUTON DE CASTRO MARQUESCPF

Reu

SOLANGE COSTA DA SILVA

Advogados

Autor:

LORENA CARQUEIJA LIMA RIU· OAB BA 26267· CPF 787.***.***-04

Autor:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484· CPF 013.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA BRITO KOEHNECPF

EXUPERIO RODRIGUES DA SILVA

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNECPF

LUIZ FERNANDO SEIXAS TORRES FILHOCPF

Reu

JURANDIR BARBOSA DE SOUZA

Advogados

Autor:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484· CPF 013.***.***-47

Autor:

LUIZ FERNANDO SEIXAS TORRES FILHO· OAB BA 45517· CPF 029.***.***-71

Autor:

ANA BRITO KOEHNE· OAB BA 37760· CPF 018.***.***-16

Reu:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484· CPF 013.***.***-47

Reu:

LUIZ FERNANDO SEIXAS TORRES FILHO· OAB BA 45517· CPF 029.***.***-71

Reu:

ANA BRITO KOEHNE· OAB BA 37760· CPF 018.***.***-16

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (11/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula HipotecáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/01/2010

Distribuição

07/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Reu

PAULO HUMBERTO VILASBOAS LEDOCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO BIZERRA DE AMORIM· OAB BA 16986· CPF 883.***.***-15

Autor:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484· CPF 013.***.***-47

Autor:

JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA· OAB BA 63338· CPF 619.***.***-87

Autor:

ARTUR CESAR NASCIMENTO DE ARAUJO· OAB BA 16459· CPF 373.***.***-49

Autor:

LORENA CARQUEIJA LIMA RIU· OAB BA 26267· CPF 787.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO BIZERRA DE AMORIM· OAB BA 16986· CPF 883.***.***-15

Reu:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484· CPF 013.***.***-47

Reu:

JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA· OAB BA 63338· CPF 619.***.***-87

Reu:

ARTUR CESAR NASCIMENTO DE ARAUJO· OAB BA 16459· CPF 373.***.***-49

Reu:

LORENA CARQUEIJA LIMA RIU· OAB BA 26267· CPF 787.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (02/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

29/01/2018

Valor

R$ 8.308,07

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

ESPOLIO DE CUSTODIO ANGELINO AMORIM

CUSTODIO ANGELINO AMORIM

Outros

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS· OAB MG 176739· CPF 081.***.***-12

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484· CPF 013.***.***-47

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482· CPF 085.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

CUSTODIO ANGELINO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838

Autor:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482

Autor:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Remissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

R$ 23.964,97

Autor

TRATVERD AGROINDUSTRIA LTDA. - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Advogados

Autor:

MARINES ALCHIERI· OAB MG 77656· CPF 466.***.***-15

Autor:

GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 167975· CPF 065.***.***-05

Reu:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484· CPF 013.***.***-47

Reu:

MARCELO AUGUSTO DA FONSECA SANTOS· OAB MG 191666· CPF 111.***.***-40

Reu:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

Reu:

ELAINE CRISTINA PEDRO· CPF 081.***.***-12

Reu:

DANIELA ROMASKEVIS GOMES LOPES BRUM· OAB MG 174078· CPF 106.***.***-65

Outros

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS· OAB MG 176739· CPF 081.***.***-12

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705· CPF 033.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Remissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

Reu

TRATVERD AGROINDUSTRIA LTDA. - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Remissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

TRATVERD AGROINDUSTRIA LTDA. - MECNPJ

Advogados

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838

Autor:

DANIELA ROMASKEVIS GOMES LOPES BRUM· OAB MG 174078

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO

Reu:

MARINES ALCHIERI· OAB MG 77656

Reu:

GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 167975

Último movimento: Juntada de documento (20/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Remissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

TRATVERD AGROINDUSTRIA LTDA. - MECNPJ

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Autor:

DANIELA ROMASKEVIS GOMES LOPES BRUM· OAB MG 174078

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Reu:

MARINES ALCHIERI· OAB MG 77656

Reu:

GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 167975

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Remissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

TRATVERD AGROINDUSTRIA LTDA. - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Autor:

DANIELA ROMASKEVIS GOMES LOPES BRUM· OAB MG 174078

Reu:

GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 167975

Reu:

MARINES ALCHIERI· OAB MG 77656

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Remissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

TRATVERD AGROINDUSTRIA LTDA. - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA ROMASKEVIS GOMES LOPES BRUM· OAB MG 174078

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Reu:

MARINES ALCHIERI· OAB MG 77656

Reu:

GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 167975

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Remissão das DívidasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

Reu

TRATVERD AGROINDUSTRIA LTDA ME

Advogados

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705· CPF 033.***.***-28

Autor:

MARINES ALCHIERI· OAB MG 77656· CPF 466.***.***-15

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

Autor:

DANIELA ROMASKEVIS GOMES LOPES BRUM· OAB MG 174078· CPF 106.***.***-65

Autor:

GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 167975· CPF 065.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705· CPF 033.***.***-28

Reu:

MARINES ALCHIERI· OAB MG 77656· CPF 466.***.***-15

Reu:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

Reu:

DANIELA ROMASKEVIS GOMES LOPES BRUM· OAB MG 174078· CPF 106.***.***-65

Reu:

GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 167975· CPF 065.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (16/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Remissão das DívidasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

05/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

Reu

TRATVERD AGROINDUSTRIA LTDA ME

Advogados

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705· CPF 033.***.***-28

Autor:

MARINES ALCHIERI· OAB MG 77656· CPF 466.***.***-15

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

Autor:

DANIELA ROMASKEVIS GOMES LOPES BRUM· OAB MG 174078· CPF 106.***.***-65

Autor:

GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 167975· CPF 065.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705· CPF 033.***.***-28

Reu:

MARINES ALCHIERI· OAB MG 77656· CPF 466.***.***-15

Reu:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

Reu:

DANIELA ROMASKEVIS GOMES LOPES BRUM· OAB MG 174078· CPF 106.***.***-65

Reu:

GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 167975· CPF 065.***.***-05

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Último movimento: Documento (Decisão) (20/11/2023)

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