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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 993,18

Autor

TRANSPORTES OURO NEGRO LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

GUSTAVO RONCHI FARIAS· OAB SC 022919· CPF 034.***.***-30

Reu:

DANIEL CARLOS· CPF 022.***.***-00

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2672606/SC (2024/0221897-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: TRANSPORTES OURO NEGRO LTDA. ADVOGADO: GUSTAVO RONCHI FARIAS - SC022919 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de agravo interposto por TRANSPORTES OURO NEGRO LTDA. contra decisão que não admitiu recurso especial, manejado em desfavor do acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região assim ementado (e-STJ, fl. 168): TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES AO PIS E COFINS... (05/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 993,18

Autor

TRANSPORTES OURO NEGRO LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RONCHI FARIAS· OAB SC 022919· CPF 034.***.***-30

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (08/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 993,18

Autor

TRANSPORTES OURO NEGRO LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5003557832023404720020250401152855 (01/04/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2006

Distribuição

19/10/2011

Valor

R$ 11.097,14

Autor

TRANSPORTES OURO NEGRO LTDA.CNPJ

Reu

METALURGICA JULIANO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO DESTRO LOCKS· OAB SC 017539· CPF 026.***.***-18

Último movimento: Juntada de certidão (07/02/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

25/09/2017

Valor

R$ 18.768,62

Autor

TRANSPORTES OURO NEGRO LTDA.CNPJ

Reu

SUDOESTE TRANSPORTES EIRELICNPJ

Outros

FERNANDO SAGGIN· OAB PR 038383· CPF 005.***.***-45

CRISTIANO DESTRO LOCKS· OAB SC 017539· CPF 026.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasApelação Cível

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSPORTES OURO NEGRO LTDA.CNPJ

Reu

SUDOESTE TRANSPORTES EIRELI

Advogados

Autor:

CRISTIANO DESTRO LOCKS· OAB SC 017539· CPF 026.***.***-18

Autor:

FERNANDO SAGGIN· OAB PR 038383· CPF 005.***.***-45

Autor:

KAMILA SANTOS SILVA· OAB BA 073416

Reu:

CRISTIANO DESTRO LOCKS· OAB SC 017539· CPF 026.***.***-18

Reu:

FERNANDO SAGGIN· OAB PR 038383· CPF 005.***.***-45

Reu:

KAMILA SANTOS SILVA· OAB BA 073416

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

25/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSPORTES OURO NEGRO LTDA.CNPJ

Reu

SUDOESTE TRANSPORTES EIRELI

Advogados

Autor:

CRISTIANO DESTRO LOCKS· OAB SC 017539· CPF 026.***.***-18

Autor:

FERNANDO SAGGIN· OAB PR 038383· CPF 005.***.***-45

Autor:

KAMILA SANTOS SILVA· OAB BA 073416

Reu:

CRISTIANO DESTRO LOCKS· OAB SC 017539· CPF 026.***.***-18

Reu:

FERNANDO SAGGIN· OAB PR 038383· CPF 005.***.***-45

Reu:

KAMILA SANTOS SILVA· OAB BA 073416

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/01/2011

Distribuição

24/01/2011

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Juntada de Petição (01/12/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

TRANSPORTES OURO NEGRO LTDA.CNPJ

Reu

LUCIDE TERESINHA FAVARETTOCPF

AIRTON JOSE TROMBETTACPF

CLAUDIA CARDENAS PIRES FERREIRA

FELIPE FAVARETTO TROMBETTACPF

IVO MARCHESI

+ 12 outros

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2026 Petição Nº 244816/2026 - EDcl (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

R$ 36.844,26

Autor

TRANSPORTES OURO NEGRO LTDA.CNPJ

Reu

POLITEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO DESTRO LOCKS· OAB SC 017539· CPF 026.***.***-18

Reu:

ALEXANDRE ROBERTO FERNANDES· OAB SC 020827· CPF 560.***.***-91

Reu:

JÚLIO CÉSAR KAMINSKI· OAB SC 023540· CPF 506.***.***-25

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. ao Evento: 443 (22/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

R$ 24.750,00

Autor

TRENCHTOWN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRANCHAS DE SURFE LTDACNPJ

Reu

TRANSPORTES OURO NEGRO LTDA.CNPJ

Outros

LUISA DAMASIO DE CARVALHO· OAB SC 054615

HENRIQUE DESTRO LOCKS· OAB SC 027702· CPF 056.***.***-19

CRISTIANO DESTRO LOCKS· OAB SC 017539· CPF 026.***.***-18

DIOGO DE CASTRO· OAB SC 034196· CPF 044.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 24.750,00

Autor

TRANSPORTES OURO NEGRO LTDA.CNPJ

Reu

TRENCHTOWN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRANCHAS DE SURFE LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGA01CV0 (16/02/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 129.967,21

Autor

SBL TRANSPORTES LTDA.CNPJ

Reu

TRANSPORTES OURO NEGRO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VANDERLEI LUIS WILDNER· OAB RS 036737· CPF 579.***.***-49

Autor:

GUILHERME RAUCH· OAB RS 036712· CPF 376.***.***-00

Reu:

CRISTIANO DESTRO LOCKS· OAB SC 017539· CPF 026.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição (11/07/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 129.967,21

Autor

SBL TRANSPORTES LTDA.CNPJ

Reu

TRANSPORTES OURO NEGRO LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (16/12/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 129.967,21

Autor

SBL TRANSPORTES LTDA.CNPJ

TRANSPORTES OURO NEGRO LTDA.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

VANDERLEI LUIS WILDNER· OAB RS 036737· CPF 579.***.***-49

Autor:

GUILHERME RAUCH· OAB RS 036712· CPF 376.***.***-00

Autor:

CRISTIANO DESTRO LOCKS· OAB SC 017539· CPF 026.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA01CV0 (18/12/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 64.969,39

Autor

TRANSPORTES OURO NEGRO LTDA.CNPJ

Reu

DL TRANSPORTES E LOGISTICA UNIPESSOAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO DESTRO LOCKS· OAB SC 17539

Reu:

ANA NERY DOS SANTOS GABRIEL· OAB SP 344705· CPF 277.***.***-03

Reu:

CRISTIANE ERRANTE· OAB SP 187355· CPF 254.***.***-40

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 64.969,39

Autor

TRANSPORTES OURO NEGRO LTDA.CNPJ

Reu

DL TRANSPORTES E LOGISTICA UNIPESSOAL LTDACNPJ

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (16/09/2024)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 275.341,58

Autor

EDNA FERREIRA SILVACPF

MARIA DE MATOS FARIACPF

MARIA DAS NEVES MARTINS COSTACPF

DILCEMARIO PEREIRACPF

NEILZA DE MATOS OZORIOCPF

+ 5 outros

Reu

OURO NEGRO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELTON FRANCIS MARETTO· OAB ES 14104· CPF 070.***.***-67

Reu:

PAULO DE SIQUEIRA VIANA JUNIOR· OAB ES 9418· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GEODRILL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

OURO NEGRO PARTICIPACOES LTDACNPJ

CBM FUNDO DE INVESTIMENTOS EM PARTICIPACOES - FIPCNPJ

HILTON CARLOS DE QUEIROZ NETOCPF

MARIA CRISTINA BREGA BALDI HORTACPF

MAUER ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

+ 9 outros

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE SILVA· OAB RJ 138746· CPF 102.***.***-28

Autor:

RENE DA SILVA FREITAS· OAB RJ 147593· CPF 099.***.***-20

Reu:

BRUNO DIAS GONTIJO· CPF 038.***.***-23

Reu:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254· CPF 072.***.***-52

Reu:

BIANCA FELSKE AVILA· OAB SP 181175· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão a LUIZ GUILHERME RISSO (23/04/2026)

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