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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2014

Distribuição

24/11/2014

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RURAL COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

TULLO CAVALLAZZI FILHO· OAB SC 009212· CPF 888.***.***-68

Reu:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Reu:

TAMYRIS GIUSTI· OAB SC 031150· CPF 062.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AgrotóxicosDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

RURAL COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AgrotóxicosDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

14/06/2017

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

RURAL COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Autor:

TULLO CAVALLAZZI FILHO· OAB SC 009212· CPF 888.***.***-68

Autor:

TAMYRIS GIUSTI· OAB SC 031150· CPF 062.***.***-98

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01FP (02/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AgrotóxicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RURAL COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

RURAL COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TAMYRIS GIUSTI· OAB SC 031150· CPF 062.***.***-98

Autor:

TULLO CAVALLAZZI FILHO· OAB SC 009212· CPF 888.***.***-68

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Reu:

TAMYRIS GIUSTI· OAB SC 031150· CPF 062.***.***-98

Reu:

TULLO CAVALLAZZI FILHO· OAB SC 009212· CPF 888.***.***-68

Reu:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 0900358-68.2014.8.24.0045/SC RELATOR: Luciana Pelisser Gottardi Trentini RÉU: RURAL COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO (OAB SC009212) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ADVOGADO(A): TAMYRIS GIUSTI (OAB SC031150) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 143 - 16/07/2025 - Juntada - Guia Gerada (17/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2014

Distribuição

24/11/2014

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RURAL COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

TULLO CAVALLAZZI FILHO· OAB SC 009212· CPF 888.***.***-68

Reu:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Reu:

TAMYRIS GIUSTI· OAB SC 031150· CPF 062.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AgrotóxicosDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

RURAL COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AgrotóxicosDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

14/06/2017

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

RURAL COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Autor:

TULLO CAVALLAZZI FILHO· OAB SC 009212· CPF 888.***.***-68

Autor:

TAMYRIS GIUSTI· OAB SC 031150· CPF 062.***.***-98

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01FP (02/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2016

Distribuição

12/04/2016

Valor

R$ 237.826,38

Autor

ZOETIS INDUSTRIA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDACNPJ

Reu

ROMERO BEZERRA DE MELOCPF

CASA RURAL PRODUTOS AGRICOLAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ELIZABETH CECILIA REINIG· OAB SP 132292· CPF 163.***.***-51

Autor:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358· CPF 271.***.***-07

Autor:

ANA LUCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

Reu:

EMERSON ERIC SANTOS DA SILVA· OAB PE 30584· CPF 073.***.***-06

Reu:

HENRIQUE CESAR FREIRE DE OLIVEIRA· OAB PE 22508· CPF 025.***.***-90

Reu:

LUIZ ANDRADE OLIVEIRA· OAB PE 17594· CPF 015.***.***-82

Último movimento: Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. (15/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

16/08/2017

Valor

R$ 173.702,69

Autor

BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

MARIA SUELY DA SILVACPF

JOSE ROGERIO BEZERRA DE MELOCPF

CASA RURAL PRODUTOS AGRICOLAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO· OAB PE 25867· CPF 039.***.***-73

Autor:

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER· OAB PE 711· CPF 021.***.***-20

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

EMERSON ERIC SANTOS DA SILVA· OAB PE 30584· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Determinado o bloqueio/penhora on line (10/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 108.697,39

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

CASA RURAL PRODUTOS AGRICOLAS LTDA.CNPJ

Outros

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2016

Distribuição

11/10/2016

Valor

R$ 9.799,79

Autor

ATTA KILL INDUSTRIA E COMERCIO DE DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Reu

ROMERO BEZERRA DE MELOCPF

CASA RURAL PRODUTOS AGRICOLAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE SCHRANK· OAB SP 378112· CPF 414.***.***-23

Autor:

EMILENE APARECIDA MARTINS E SOUZA· OAB SP 262785· CPF 303.***.***-95

Autor:

IEDA MARIA PANDO ALVES· OAB SP 125618· CPF 123.***.***-10

Autor:

TALISSA LORENA GONCALVES DE MORAIS CASAO· CPF 475.***.***-39

Reu:

HENRIQUE CESAR FREIRE DE OLIVEIRA· OAB PE 22508· CPF 025.***.***-90

Reu:

EMERSON ERIC SANTOS DA SILVA· OAB PE 30584· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (26/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2016

Distribuição

15/08/2016

Valor

R$ 237.414,56

Autor

BANCO DO NORDESTE

Reu

CASA RURAL PRODUTOS AGRICOLAS LTDA.CNPJ

ROMERO BEZERRA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

NAIR WANDERLEY DE MENDONCA· OAB PE 16243· CPF 169.***.***-00

Autor:

LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO· OAB PE 1914· CPF 812.***.***-00

Autor:

ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA· OAB CE 6814· CPF 210.***.***-91

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Reu:

HENRIQUE CESAR FREIRE DE OLIVEIRA· OAB PE 22508· CPF 025.***.***-90

Reu:

EMERSON ERIC SANTOS DA SILVA· OAB PE 30584· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito ComercialExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/08/2016

Distribuição

15/08/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/04/2026)

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