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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 506.083,28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701985-22.2022.8.07.0001. AGRAVANTE: ALUMI PUBLICIDADES LTDA - EPP AGRAVADO: LRC MIDIA OUT OF HOME LTDA., INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 22 de maio de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC Certidão - Número do Classe... (23/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALUMI PUBLICIDADES LTDA - EPPCNPJ

Reu

LRC MIDIA OUT OF HOME LTDA.CNPJ

INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/ACNPJ

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 506.083,28

Autor

ALUMI PUBLICIDADES LTDA - EPPCNPJ

Reu

INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/ACNPJ

LRC MIDIA OUT OF HOME LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA FREITAS· OAB DF 26391· CPF 827.***.***-91

Reu:

MURILO DE OLIVEIRA ABDO· OAB DF 23996· CPF 994.***.***-72

Reu:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817· CPF 112.***.***-53

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (06/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALUMI PUBLICIDADES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. LRC MIDIA OUT OF HOME LTDA. (AGRAVADO)

3. INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MURILO DE OLIVEIRA ABDO· OAB DF 23996· CPF 994.***.***-72

Autor:

EDUARDO SILVA FREITAS· OAB DF 26391· CPF 827.***.***-91

Autor:

EDUARDO LEOPOLDO JOSE TORRES DE OLIVEIRA· OAB MG 134432· CPF 079.***.***-98

Autor:

VALTER BARCELLOS COSTA· OAB DF 73699· CPF 056.***.***-01

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817· CPF 112.***.***-53

Reu:

MURILO DE OLIVEIRA ABDO· OAB DF 23996· CPF 994.***.***-72

Reu:

EDUARDO SILVA FREITAS· OAB DF 26391· CPF 827.***.***-91

Reu:

EDUARDO LEOPOLDO JOSE TORRES DE OLIVEIRA· OAB MG 134432· CPF 079.***.***-98

Reu:

VALTER BARCELLOS COSTA· OAB DF 73699· CPF 056.***.***-01

Reu:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817· CPF 112.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2685309/DF (2024/0246734-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: ALUMI PUBLICIDADES LTDA ADVOGADO: EDUARDO SILVA FREITAS - DF026391 AGRAVADO: LRC MIDIA OUT OF HOME LTDA. ADVOGADOS: GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES - MG031817 EDUARDO LEOPOLDO JOSE TORRES DE OLIVEIRA - MG134432 AGRAVADO: INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A ADVOGADOS: MURILO DE OLIVEIRA ABDO - DF023996 VALTER BARCELLOS COSTA - DF073699 ACÓRDÃO Visto... (21/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALUMI PUBLICIDADES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. LRC MIDIA OUT OF HOME LTDA. (AGRAVADO)

3. INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MURILO DE OLIVEIRA ABDO· OAB DF 23996· CPF 994.***.***-72

Autor:

EDUARDO SILVA FREITAS· OAB DF 26391· CPF 827.***.***-91

Autor:

EDUARDO LEOPOLDO JOSE TORRES DE OLIVEIRA· OAB MG 134432· CPF 079.***.***-98

Autor:

VALTER BARCELLOS COSTA· OAB DF 73699· CPF 056.***.***-01

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817· CPF 112.***.***-53

Reu:

MURILO DE OLIVEIRA ABDO· OAB DF 23996· CPF 994.***.***-72

Reu:

EDUARDO SILVA FREITAS· OAB DF 26391· CPF 827.***.***-91

Reu:

EDUARDO LEOPOLDO JOSE TORRES DE OLIVEIRA· OAB MG 134432· CPF 079.***.***-98

Reu:

VALTER BARCELLOS COSTA· OAB DF 73699· CPF 056.***.***-01

Reu:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817· CPF 112.***.***-53

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LRC MIDIA OUT OF HOME S.A.CNPJ

Reu

ALFREDO IGLESIAS ALVESCPF

MUNICíPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA DUPIN DE PAULA FREITAS· OAB RJ 211899· CPF 063.***.***-80

Outros

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817· CPF 112.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: LRC MIDIA OUT OF HOME LTDA. ADVOGADO: GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES OAB/MG-031817 APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: À... (06/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LRC MIDIA OUT OF HOME S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817· CPF 112.***.***-53

Autor:

NATALIA DUPIN DE PAULA FREITAS· OAB RJ 211899· CPF 063.***.***-80

Autor:

MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHOA· CPF 903.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2025

Distribuição

02/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

LRC MIDIA OUT OF HOME LTDA.

Último movimento: Remessa (18/11/2025)

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