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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 112.586,50

Autor

LUIZ SERGIO PINTO DE CARVALHOCPF

ROSANA COELHO LOBO DE CARVALHOCPF

Reu

DIOGO LARIN PLATZECK SENRACPF

OUTLIER SERVICOS DE ASSESSORIA LTDA.CNPJ

D.L PLATZECK SENRA SERVICOS ADMINISTRATIVOSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ARTHUR COELHO LOBO DE CARVALHO· OAB DF 15641· CPF 768.***.***-68

Reu:

RENATO VASCONCELLOS DE ARRUDA· OAB SP 86624· CPF 094.***.***-78

Reu:

JOSE LUIZ COELHO NUNES

Reu:

LAURA LEONI PINTO· OAB SP 311406

Reu:

MARIA LUIZA JOPPERT DAVID· OAB SP 481640· CPF 489.***.***-75

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2111230/SP (2023/0422581-8) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: MONEDA DEUDA LATINOAMERICANA FONDO DE INVERSION RECORRENTE: MONEDA LATINAMERICAN CORPORATE DEBT RECORRENTE: INVERSIONES ODISEA ADVOGADOS: EDUARDO AUGUSTO MATTAR - SP183356 GUILHERME BERGAMIN DE BARROS - SP329552 AUGUSTO DE ASSIS DELARCO - SP390488 JOÃO PEDRO RODRIGUES NASCIMBENI - SP350980 BRUNO GIANNI DE ALMEIDA SICILIANO - SP452248 ALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR - DF007447... (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MONEDA DEUDA LATINOAMERICANA FONDO DE INVERSIONCNPJ

MONEDA LATINAMERICAN CORPORATE DEBT

INVERSIONES ODISEA

Reu

GENERAL SHOPPING BRASIL S/ACNPJ

GENERAL SHOPPING INVESTMENTS LIMITEDCNPJ

LEVIAN PARTICIPACOES E EPREENDIMENTOS LTDACNPJ

SECURIS ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

VANTI ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO MATTAR· OAB SP 183356· CPF 079.***.***-61

Autor:

GUILHERME BERGAMIN DE BARROS· CPF 340.***.***-21

Autor:

AUGUSTO DE ASSIS DELARCO· CPF 335.***.***-85

Autor:

JOAO PEDRO RODRIGUES NASCIMBENI· CPF 407.***.***-66

Autor:

BRUNO GIANNI DE ALMEIDA SICILIANO· OAB SP 452248· CPF 397.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

REJANE CRISTINA SALVADOR· OAB SP 165906· CPF 252.***.***-64

Reu:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI· OAB SP 113573· CPF 041.***.***-00

Reu:

LAIS LYRA BORJA· OAB BA 076315· CPF 057.***.***-32

Reu:

CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA· OAB SP 132306· CPF 126.***.***-21

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/05/2026 (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SECURIS ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

GENERAL SHOPPING BRASIL S/ACNPJ

GENERAL SHOPPING INVESTMENTS LIMITEDCNPJ

LEVIAN PARTICIPACOES E EPREENDIMENTOS LTDACNPJ

VANTI ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Reu

MONEDA DEUDA LATINOAMERICANA FONDO DE INVERSION

MONEDA LATIN AMERICAN CORPORATE DEBT

INVERSIONES ODISEA

Advogados

Autor:

RAFAEL CALHEIROS BERTAO

Autor:

CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA· OAB SP 132306· CPF 126.***.***-21

Autor:

CLAUDIA CUNHA DE GOUVEA· CPF 140.***.***-50

Reu:

EDUARDO AUGUSTO MATTAR· OAB SP 183356· CPF 079.***.***-61

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (28/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MONEDA DEUDA LATINOAMERICANA FONDO DE INVERSION

MONEDA LATIN AMERICAN CORPORATE DEBT

INVERSIONES ODISEA

Reu

SECURIS ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

GENERAL SHOPPING BRASIL S/ACNPJ

GENERAL SHOPPING INVESTMENTS LIMITEDCNPJ

LEVIAN PARTICIPACOES E EPREENDIMENTOS LTDACNPJ

VANTI ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO MATTAR· OAB SP 183356· CPF 079.***.***-61

Reu:

RAFAEL CALHEIROS BERTAO

Reu:

CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA· OAB SP 132306· CPF 126.***.***-21

Reu:

CLAUDIA CUNHA DE GOUVEA· CPF 140.***.***-50

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (17/05/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

AnônimaEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MONEDA DEUDA LATINOAMERICANA FONDO DE INVERSION (EMBARGANTE)

2. MONEDA LATINAMERICAN CORPORATE DEBT (EMBARGANTE)

3. INVERSIONES ODISEA (EMBARGANTE)

Reu

4. GENERAL SHOPPING INVESTMENTS LIMITED (EMBARGADO)

5. LEVIAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A. (EMBARGADO)

6. SECURIS ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA (EMBARGADO)

7. VANTI ADMINISTRADORA E INCORPORADORA S.A (EMBARGADO)

8. GENERAL SHOPPING E OUTLETS DO BRASIL S.A (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

NELSON LUIZ PINTO· OAB SP 60275· CPF 995.***.***-72

Autor:

CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA· OAB SP 132306· CPF 126.***.***-21

Autor:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI· OAB SP 113573· CPF 041.***.***-00

Autor:

JOÃO PEDRO RODRIGUES NASCIMBENI· OAB SP 350980

Autor:

ALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR· OAB DF 7447· CPF 369.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON LUIZ PINTO· OAB SP 60275· CPF 995.***.***-72

Reu:

CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA· OAB SP 132306· CPF 126.***.***-21

Reu:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI· OAB SP 113573· CPF 041.***.***-00

Reu:

JOÃO PEDRO RODRIGUES NASCIMBENI· OAB SP 350980

Reu:

ALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR· OAB DF 7447· CPF 369.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EREsp 2111230/SP (2023/0422581-8) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: MONEDA DEUDA LATINOAMERICANA FONDO DE INVERSION EMBARGANTE: MONEDA LATINAMERICAN CORPORATE DEBT EMBARGANTE: INVERSIONES ODISEA ADVOGADOS: EDUARDO AUGUSTO MATTAR - SP183356 GUILHERME BERGAMIN DE BARROS - SP329552 AUGUSTO DE ASSIS DELARCO - SP390488 JOÃO PEDRO RODRIGUES NASCIMBENI - SP350980 BRUNO GIANNI DE ALMEIDA SICILIANO - SP452248 ALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR - DF007447 EMBARGADO: GE... (29/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/02/2015

Distribuição

19/02/2015

Valor

R$ 2.088.529,32

Autor

CVM COMERCIO, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

BR PARTNERS BAHIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACPF

GENERAL SHOPPING E OUTLETS DO BRASIL S.ACNPJ

FLK ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDACPF

Advogados

Autor:

MARINEZ RODRIGUES MACEDO· OAB BA 36193· CPF 914.***.***-68

Autor:

ROGERIO PEREIRA RIBEIRO· OAB BA 54902· CPF 392.***.***-68

Autor:

MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM· OAB BA 19337· CPF 544.***.***-91

Autor:

CELIA TERESA SANTOS· OAB BA 5558· CPF 109.***.***-15

Reu:

CIANNA CARNEIRO MORAIS PEREIRA· OAB BA 19993· CPF 803.***.***-91

Reu:

LISE SANTOS AGUIAR· OAB BA 20801· CPF 795.***.***-49

Reu:

CARLOS AFFONSO LEONY NETO· OAB RJ 122760

Reu:

AMERICO LUIZ DE CASTRO CASCAO· OAB RJ 211528· CPF 016.***.***-01

Reu:

HENRIQUE BENTO NIGRI· OAB RJ 190425· CPF 145.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Cvm Comercio, Construcoes E Servicos Ltda - Me Advogado: Rogerio Pereira Ribeiro (OAB:BA54902) Executado: Flk Administradora E Incorporadora Ltda Advogado: Cianna Carneiro Morais Pereira (OAB:BA19993) Advogado: Lise Santos Aguiar (OAB:BA20801) Advogado: Carlos Affonso Leony Neto (OAB:RJ122760) Advogado: Americo Luiz De Castro Cascao (OAB:RJ211528) Executado: General Shopping E Outlets Do Brasil S.a Advogado: Cianna Carneiro Morai... (17/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CVM COMERCIO, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

FLK ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Autor:

IVANILTON SANTOS DA SILVA JUNIOR· OAB BA 22664· CPF 826.***.***-53

Reu:

LISE SANTOS AGUIAR· OAB BA 20801· CPF 795.***.***-49

Reu:

CARLOS AFFONSO LEONY NETO· OAB RJ 122760· CPF 882.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de FLK ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA em 22/09/2022 23:59. (24/09/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CVM COMERCIO, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

FLK ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDACPF

Último movimento: Decorrido prazo de CVM COMERCIO, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 09/09/2022 23:59. (10/09/2022)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 105.000,00

Autor

JUVIANES SERAFIM DA SILVACPF

Reu

SARGENT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDACPF

CONDOMINIO CIVIL VOLUNTARIO OUTLET PREMIUM BRASILIACNPJ

GENERAL SHOPPING E OUTLETS DO BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ARIADNE CHRYSTINI DE MELO· OAB GO 37764

Reu:

JULIANA CARRARO BOLETA

Reu:

OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO

Último movimento: Juntada -> Petição (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2009

Distribuição

17/11/2009

Valor

R$ 105.212,52

Autor

INTERNACIONAL SHOPPING GUARULHOS

GENERAL SHOPPING BRASIL S/ACNPJ

AZEVEDO E SATIN ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

RITA DE CASSIA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO· OAB SP 152916· CPF 169.***.***-54

Reu:

CAMILA ALVES PERANDIN SORRILHA LIMA· OAB SP 291017· CPF 334.***.***-24

Reu:

SUELI MARIA ALVES PERANDIN ARAMBUL· OAB SP 67241· CPF 681.***.***-20

Reu:

PAULO ALEXANDRE PARIZI· OAB SP 346550· CPF 154.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

GENERAL SHOPPING E OUTLETS DO BRASIL S.ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO CHEFE DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS LUCINDO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB GO 34202· CPF 013.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: GENERAL SHOPPING E OUTLETS DO BRASIL S.A Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO DE ASSIS LUCINDO DE OLIVEIRA JUNIOR - GO34202-A CERTIDÃO Certifico a regularidade formal dos recursos excepcionais interpostos nestes autos pela UNIAO - FAZENDA NACIONAL quanto à tempestividade - recurso especial, ID nº 221175016; recurso extraordinário, ID nº 221175020. ATO ORDINATÓRIO - VISTA-CONTRAR... (13/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO CHEFE DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Reu

GENERAL SHOPPING E OUTLETS DO BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LUCINDO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB GO 34202· CPF 013.***.***-27

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (12/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GENERAL SHOPPING BRASIL S.A.

Reu

GENERAL SHOPPING E OUTLETS DO BRASIL S.A

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS LUCINDO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB GO 34202· CPF 013.***.***-27

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LUCINDO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB GO 34202· CPF 013.***.***-27

Último movimento: Por decisão judicial (12/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GENERAL SHOPPING BRASIL S.A.

Reu

GENERAL SHOPPING E OUTLETS DO BRASIL S.A

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS LUCINDO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB GO 34202· CPF 013.***.***-27

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LUCINDO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB GO 34202· CPF 013.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: GENERAL SHOPPING E OUTLETS DO BRASIL S.A Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO DE ASSIS LUCINDO DE OLIVEIRA JUNIOR - GO34202-A D E C I S Ã O Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5025915-13.2019.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de Recurso Extraordinário interposto pela União, com fundamento no art. 102, III, da Constituição Federal, contra acórdão proferido por órgão fracionário d... (28/02/2022)

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