OUVIDORIA GERAL DO ESTADO — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 50,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 50,00

Autor

JOSE DJALMA LIMA DANTASCPF

MARIA KATIA LINHARES DANTASCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIASCNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Ingresso e ConcursoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA

EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHOCPF

JESSICA THACILA MORAIS RAULINOCPF

REGINALDO PATRICIO DE SOUSA

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO PATRICIO DE SOUSA· OAB CE 21396· CPF 506.***.***-68

Autor:

EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 33148· CPF 047.***.***-13

Autor:

JESSICA THACILA MORAIS RAULINO· OAB CE 40725· CPF 006.***.***-61

Autor:

EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB CE 44101· CPF 321.***.***-49

Autor:

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO· OAB CE 18401· CPF 644.***.***-53

Reu:

REGINALDO PATRICIO DE SOUSA· OAB CE 21396· CPF 506.***.***-68

Reu:

EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 33148· CPF 047.***.***-13

Reu:

JESSICA THACILA MORAIS RAULINO· OAB CE 40725· CPF 006.***.***-61

Reu:

EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB CE 44101· CPF 321.***.***-49

Reu:

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO· OAB CE 18401· CPF 644.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

Ingresso e ConcursoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA

EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHOCPF

JESSICA THACILA MORAIS RAULINOCPF

REGINALDO PATRICIO DE SOUSA

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO PATRICIO DE SOUSA· OAB CE 21396· CPF 506.***.***-68

Autor:

EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 33148· CPF 047.***.***-13

Autor:

JESSICA THACILA MORAIS RAULINO· OAB CE 40725· CPF 006.***.***-61

Autor:

EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB CE 44101· CPF 321.***.***-49

Autor:

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO· OAB CE 18401· CPF 644.***.***-53

Reu:

REGINALDO PATRICIO DE SOUSA· OAB CE 21396· CPF 506.***.***-68

Reu:

EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 33148· CPF 047.***.***-13

Reu:

JESSICA THACILA MORAIS RAULINO· OAB CE 40725· CPF 006.***.***-61

Reu:

EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB CE 44101· CPF 321.***.***-49

Reu:

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO· OAB CE 18401· CPF 644.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0212058-11.2020.8.06.0001. EMBARGANTE: JOSÉ DJALMA LIMA DANTAS E OUTROS EMBARGADO: ESTADO DO CEARÁ EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO QUANTO À APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA NO TEMA N. 476 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE FATO CONSUMADO E DE ATO JURÍDICO PERFEITO. NOMEAÇÃO DOS EMBARGANTES EM CARGO PÚBLICO QUE DECO... (07/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2016

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 270.479,10

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (18/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 270.479,10

Autor

M.I. MONTREAL INFORMATICA S.ACNPJ

Reu

CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14326· CPF 073.***.***-81

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA CORREIA DE BRITO· CPF 019.***.***-96

Autor:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

Autor:

JOSERISSE HORTENCIO DOS SANTOS MAIA ALENCAR· OAB CE 23981· CPF 929.***.***-72

Reu:

YURI CAMELO RIBEIRO· CPF 054.***.***-05

Reu:

ANTONIA SIMONE MAGALHAES OLIVEIRA· OAB CE 16945· CPF 445.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

29/06/2015

Distribuição

29/06/2015

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA ALEXANDRA DA SILVACPF

Reu

CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Outros

JOSE EDUARDO BARROSO COLACIO· OAB CE 9332· CPF 314.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/03/2016

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALEX SANDRO DA SILVA FREITASCPF

Reu

CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

CICERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA· OAB CE 29999· CPF 615.***.***-25

Último movimento: Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 162539177 (10/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Reu

ALEX SANDRO DA SILVA FREITASCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

CICERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA· OAB CE 29999· CPF 615.***.***-25

Último movimento: INCONSISTENTE (25/04/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

13/04/2015

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 50,00

Autor

MARIA DAS GRACAS RODRIGUES PIMENTELCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Outros

ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA· OAB CE 10042· CPF 258.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2026. Documento: 201048786 (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 50,00

Autor

MARIA DAS GRACAS RODRIGUES PIMENTELCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA· OAB CE 10042· CPF 258.***.***-68

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: INCONSISTENTE (24/02/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/04/2015

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRACPF

RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogados

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB CE 34081· CPF 028.***.***-32

Autor:

ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA· OAB CE 10042· CPF 258.***.***-68

Último movimento: Publicação (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Isonomia/Equivalência SalarialApelação Cível

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRACPF

RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogados

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB CE 34081· CPF 028.***.***-32

Autor:

ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA· OAB CE 10042· CPF 258.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS RODIGUES PIMENTEL REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros SENTENÇA Sob exame, Cumprimento de Sentença deflagrado por MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES PIMENTEL em face do ESTADO DO CEARÁ, no qual a parte exequente foi instada a promover o regular andamento do feito mediante apresentação do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Por meio da decisão de ID 165965095, foi determinado que a parte exequente apresent... (29/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

RODRIGO BEJE RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

FABIO ANDRE MALKO· OAB PR 98783· CPF 008.***.***-67

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (10/08/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA JUNTO A 16 VARA CRIMINAL DA CAPITAL ( 400592 )

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

LEANDRO MALAQUIAS DA COSTA

FELIPE BEZERRA DE LIMA

Advogados

Reu:

RAFAEL VIANA REZENDE DE CARVALHO· OAB RJ 138703· CPF 055.***.***-44

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (03/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE BEZERRA DE LIMA

LEANDRO MALAQUIAS DA COSTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Inclusão em pauta (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

FELIPE BEZERRA DE LIMA

LEANDRO MALAQUIAS DA COSTACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL VIANA REZENDE DE CARVALHO· OAB RJ 138703· CPF 055.***.***-44

Autor:

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

Autor:

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

Autor:

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Reu:

RAFAEL VIANA REZENDE DE CARVALHO· OAB RJ 138703· CPF 055.***.***-44

Reu:

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

Reu:

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

Reu:

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO DES. PAULO DE TARSO NEVES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA QUINTA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL ( Res. 591/2024 CNJ), NO PRÓXIMO DIA 03/06/2026, ÀS 17:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. ATENÇÃO: OS ADVOGADOS INTERESSADOS PODERÃO, QUANDO CAB... (25/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

FELIPE BEZERRA DE LIMA

LEANDRO MALAQUIAS DA COSTACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL VIANA REZENDE DE CARVALHO· OAB RJ 138703· CPF 055.***.***-44

Autor:

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

Autor:

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

Autor:

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Reu:

RAFAEL VIANA REZENDE DE CARVALHO· OAB RJ 138703· CPF 055.***.***-44

Reu:

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

Reu:

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

Reu:

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO DES. PAULO DE TARSO NEVES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA QUINTA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL ( Res. 591/2024 CNJ), NO PRÓXIMO DIA 03/06/2026, ÀS 17:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. ATENÇÃO: OS ADVOGADOS INTERESSADOS PODERÃO, QUANDO CAB... (25/05/2026)

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