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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OVIDIO MARTINS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

DANIELLA GARCIA DA CUNHA· OAB MS 16984· CPF 882.***.***-72

Reu:

DANIELLA GARCIA DA CUNHA· OAB MS 16984· CPF 882.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Ovidio Martins Advogada: Daniella Garcia da Cunha (OAB: 16984/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Allan Thiago Barbosa Arakaki (OAB: 14638/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/05/2026. Acórdão - Recurso Especial nº 0802432-73.2024.8.12.0012/50000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente (20/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Homicídio QualificadoRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

OVIDIO MARTINS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

DANIELLA GARCIA DA CUNHA· OAB MS 16984· CPF 882.***.***-72

Reu:

DANIELLA GARCIA DA CUNHA· OAB MS 16984· CPF 882.***.***-72

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução PrevidenciáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/11/2008

Distribuição

18/11/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

OVIDIO MARTINS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO GODA· OAB MT 7188· CPF 785.***.***-15

Autor:

CLAUDIA AQUINO DE OLIVEIRA· OAB MT 7230· CPF 417.***.***-87

Último movimento: Documento (11/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 246.073,42

Autor

ANTONIO LISBOA MARTINSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Outros

MICHEL PINHEIRO XIMANGO· OAB GO 24378· CPF 729.***.***-91

Último movimento: Processo Arquivado (25/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 40.601,54

Autor

VANDERLEI BARBOSA DE BRITOCPF

Reu

ANTONIO LISBOA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

BRENO DE ARAUJO ASSIS

Reu:

JOÃO VITOR DE OLIVEIRA SALAZAR· OAB GO 56144

Último movimento: Autos Conclusos (13/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Nota PromissóriaEmbargos à Execução

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO LISBOA MARTINS

Advogados

Reu:

JOÃO VITOR DE OLIVEIRA SALAZAR· OAB GO 56144· CPF 752.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para decisão) (13/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2016

Distribuição

02/09/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

APOLO- ASSOCIACAO DE EMPRESAS SEDIADAS NO POLO EMPRESARIAL DE GOIASCNPJ

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA

Reu

VILMA FERREIRA MARQUES SOARESCPF

FRANCISCO DA SILVA RIBEIRO

EVAIR RODRIGUES SIMOES

HELIO FRANCISCO MARCELINOCPF

DIVINO GOULART DA COSTACPF

+ 57 outros

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA COELHO ROCHA DA COSTA· OAB GO 26773

Reu:

MARCILIANE GUERRA DA SILVA· OAB GO 30302

Reu:

DALVINA ALVES CARDOSO· OAB GO 15447

Outros

MAURÍCIO ALVES DE LIMA· OAB GO 17431· CPF 649.***.***-72

Último movimento: Citação Efetivada (16/05/2026)

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