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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

24/04/2018

Valor

R$ 24.559,68

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DIVINO OVIDIO DO NASCIMENTO - MECNPJ

DIVINO OVIDIO DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/02/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

R$ 108.320,67

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ELEUNY MARIA DE BRITTO DELGADO NASCIMENTOCPF

CONSTRUCAO E TOPOGRAFIA OVIDIO LTDA - EPPCNPJ

DIVINO OVIDIO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/01/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2012

Distribuição

25/01/2012

Valor

R$ 130.321,70

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSTRUCAO E TOPOGRAFIA OVIDIO LTDA - EPPCNPJ

DIVINO OVIDIO DO NASCIMENTOCPF

ELEUNY MARIA DE BRITTO DELGADO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2012

Distribuição

24/04/2012

Valor

R$ 90.077,11

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DIVINO OVIDIO DO NASCIMENTOCPF

CONSTRUCAO E TOPOGRAFIA OVIDIO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2023)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

14/01/2019

Valor

R$ 180.000,00

Autor

JOAO PAULO DE SOUZA NASCIMENTOCPF

Reu

VILMA DE SOUZA NASCIMENTOCPF

OVIDIO FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO JUCÁ CHAIM· OAB AC 4338· CPF 923.***.***-87

Autor:

CARLOS ALEXANDRE MAIA· OAB AC 5497· CPF 797.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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