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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2010

Distribuição

19/05/2010

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ADRIANA SILVA ASSIS

RICARDO CESAR GARCIA AMARALCPF

FRANCISCO IVAN BRAGA FAIGCPF

FRANCISCO XAVIER PARENTECPF

GABRIEL LIMA MONTEIRO DE REZENDECPF

+ 214 outros

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PORTO VELHO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PORTO VELHO - RO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

BRENO DIAS DE PAULA· OAB RO 399· CPF 821.***.***-72

Autor:

ARQUILAU DE PAULA· CPF 005.***.***-72

Outros

ALINE DE ARAUJO GUIMARAES LEITE· OAB RO 10689· CPF 005.***.***-81

PRISCILA DE CARVALHO FARIAS· OAB RO 8466· CPF 007.***.***-94

ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA· OAB RO 7708· CPF 011.***.***-30

SUELEN SALES DA CRUZ· OAB RO 4289· CPF 704.***.***-53

FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA· OAB RO 349· CPF 469.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2011

Distribuição

12/12/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA SILVA ASSIS

APARICIO CARVALHO DE MORAESCPF

VALTER NUNES COELHOCPF

JASON SILVACPF

HELIO STRUTHOS AROUCACPF

+ 214 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DE ARAUJO GUIMARAES LEITE· CPF 005.***.***-81

Autor:

PRISCILA DE CARVALHO FARIAS· CPF 007.***.***-94

Autor:

ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA· CPF 011.***.***-30

Autor:

SUELEN SALES DA CRUZ· OAB RO 4289· CPF 704.***.***-53

Autor:

BRENO DIAS DE PAULA· OAB RO 399· CPF 821.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (20/08/2021)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Competência dos Juizados EspeciaisJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OVIDIO NERY GARCIACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (17/11/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OVIDIO NERY GARCIACPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO MEMBRO DA 3 TURMA RECURSAL MISTA DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva (12/01/2024)

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