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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/05/2017

Distribuição

20/06/2017

Valor

R$ 121.532,43

Autor

OVIDIO HENRIQUE CAVALCANTI COSTACPF

Reu

FATIMA MARIA DE CARVALHO COSTACPF

MARIA DAS GRACAS FREITAS DE MENESESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE DA SILVA· OAB RN 8284· CPF 444.***.***-91

Autor:

FABIO JOSE DE VASCONCELOS UCHOA· OAB RN 3827· CPF 701.***.***-72

Autor:

RENATO DE SOUZA CAVALCANTI MARINHO· OAB RN 4974· CPF 813.***.***-04

Autor:

RICARDO DO REGO PESSOA· OAB RN 2492· CPF 664.***.***-20

Reu:

LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA· OAB RN 9784· CPF 032.***.***-23

Reu:

FERNANDA TAVARES BARRETO· OAB RN 10876· CPF 066.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OVIDIO HENRIQUE CAVALCANTI COSTACPF

Reu

FATIMA MARIA DE CARVALHO COSTACPF

MARIA DAS GRACAS FREITAS DE MENESESCPF

Advogados

Autor:

FABIO JOSE DE VASCONCELOS UCHOA· OAB RN 3827· CPF 701.***.***-72

Reu:

LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA· OAB RN 9784· CPF 032.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (24/05/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/08/2021

Distribuição

08/08/2021

Valor

R$ 121.532,43

Autor

OVIDIO HENRIQUE CAVALCANTI COSTACPF

Reu

MARIA DAS GRACAS FREITAS DE MENESESCPF

FATIMA MARIA DE CARVALHO COSTACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (13/10/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de termo (05/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 600.000,00

Autor

OVIDIO HENRIQUE CAVALCANTI COSTACPF

Reu

EMMANUEL CRISTOVAO DE OLIVEIRA CAVALCANTICPF

DIOGENES NAZARENO DE OLIVEIRA CAVALCANTICPF

ENEAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETOCPF

MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CAVALCANTICPF

ZONEIDE MARIA CAVALCANTE DE CASTROCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FABIO JOSE DE VASCONCELOS UCHOA· OAB RN 3827· CPF 701.***.***-72

Reu:

BRUNO TORRES MIRANDA· OAB RN 4658· CPF 790.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (expediente avulso) (28/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OVIDIO HENRIQUE CAVALCANTI COSTACPF

Reu

EMMANUEL CRISTOVAO DE OLIVEIRA CAVALCANTI

ZONEIDE MARIA CAVALCANTE DE CASTROCPF

DIOGENES NAZARENO DE OLIVEIRA CAVALCANTICPF

MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CAVALCANTICPF

ENEAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

OVIDIO HENRIQUE CAVALCANTI COSTA· OAB RN 21173· CPF 916.***.***-87

Autor:

FABIO JOSE DE VASCONCELOS UCHOA· OAB RN 3827· CPF 701.***.***-72

Reu:

BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB RN 5046· CPF 008.***.***-31

Reu:

BRUNO TORRES MIRANDA· OAB RN 4658· CPF 790.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (13/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inventário e PartilhaCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OVIDIO HENRIQUE CAVALCANTI COSTA (AGRAVANTE)

Reu

2. EMMANUEL CRISTOVAO DE OLIVEIRA CAVALCANTI (AGRAVADO)

3. DIOGENES NAZARENO DE OLIVEIRA CAVALCANTI (AGRAVADO)

4. ENEAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO (AGRAVADO)

5. MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CAVALCANTI (AGRAVADO)

6. ZONEIDE MARIA CAVALCANTI DE CASTRO (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FABIO JOSE DE VASCONCELOS UCHOA· OAB RN 3827· CPF 701.***.***-72

Autor:

OVIDIO HENRIQUE CAVALCANTI COSTA· OAB RN 21173· CPF 916.***.***-87

Autor:

BRUNO TORRES MIRANDA· OAB RN 4658· CPF 790.***.***-15

Autor:

BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB RN 5046· CPF 008.***.***-31

Reu:

FABIO JOSE DE VASCONCELOS UCHOA· OAB RN 3827· CPF 701.***.***-72

Reu:

OVIDIO HENRIQUE CAVALCANTI COSTA· OAB RN 21173· CPF 916.***.***-87

Reu:

BRUNO TORRES MIRANDA· OAB RN 4658· CPF 790.***.***-15

Reu:

BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB RN 5046· CPF 008.***.***-31

Último movimento: Documento (Outros documentos) (05/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OVIDIO HENRIQUE CAVALCANTI COSTA (AGRAVANTE)

Reu

2. EMMANUEL CRISTOVAO DE OLIVEIRA CAVALCANTI (AGRAVADO)

3. DIOGENES NAZARENO DE OLIVEIRA CAVALCANTI (AGRAVADO)

4. ENEAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO (AGRAVADO)

5. MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CAVALCANTI (AGRAVADO)

6. ZONEIDE MARIA CAVALCANTI DE CASTRO (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FABIO JOSE DE VASCONCELOS UCHOA· OAB RN 3827· CPF 701.***.***-72

Autor:

OVIDIO HENRIQUE CAVALCANTI COSTA· OAB RN 21173· CPF 916.***.***-87

Autor:

BRUNO TORRES MIRANDA· OAB RN 4658· CPF 790.***.***-15

Autor:

BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB RN 5046· CPF 008.***.***-31

Reu:

FABIO JOSE DE VASCONCELOS UCHOA· OAB RN 3827· CPF 701.***.***-72

Reu:

OVIDIO HENRIQUE CAVALCANTI COSTA· OAB RN 21173· CPF 916.***.***-87

Reu:

BRUNO TORRES MIRANDA· OAB RN 4658· CPF 790.***.***-15

Reu:

BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB RN 5046· CPF 008.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3001267/RN (2025/0275371-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: OVIDIO HENRIQUE CAVALCANTI COSTA ADVOGADOS: FÁBIO JOSÉ DE VASCONCELOS UCHOA - RN003827 OVIDIO HENRIQUE CAVALCANTI COSTA (EM CAUSA PRÓPRIA) - RN021173 AGRAVADO: EMMANUEL CRISTOVAO DE OLIVEIRA CAVALCANTI AGRAVADO: DIOGENES NAZARENO DE OLIVEIRA CAVALCANTI AGRAVADO: ENEAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO AGRAVADO: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CAVALCANTI AGRAVADO: ZONEIDE MARIA CA... (26/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA CAVALCANTICPF

ENEAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETOCPF

ROSA MARIA DE OLIVEIRA CAVALCANTICPF

Reu

OVIDIO HENRIQUE CAVALCANTI COSTACPF

Advogados

Autor:

BRUNO TORRES MIRANDA· OAB RN 4658· CPF 790.***.***-15

Reu:

LUIZ ANTONIO CARVALHO RIBEIRO· OAB RN 5193· CPF 044.***.***-49

Reu:

OVIDIO HENRIQUE CAVALCANTI COSTA· OAB RN 21173· CPF 916.***.***-87

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2025

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 9.090,00

Autor

EMILIO LUIZ DE SOUZA SANTOSCPF

Reu

HDS REFRIGERACAO LTDA.CPF

SANDEN COMPRESSORES

Advogados

Autor:

OVIDIO HENRIQUE CAVALCANTI COSTA· OAB RN 21173· CPF 916.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atos UnilateraisProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/03/2025

Distribuição

15/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMILIO LUIZ DE SOUZA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

OVIDIO HENRIQUE CAVALCANTI COSTA· OAB RN 21173· CPF 916.***.***-87

Último movimento: Definitivo (06/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 121.532,43

Autor

OVIDIO HENRIQUE CAVALCANTI COSTACPF

Reu

MARIA DAS GRACAS FREITAS DE MENESESCPF

FATIMA MARIA DE CARVALHO COSTACPF

Advogados

Autor:

JULIANA MOURA NOGUEIRA· OAB RN 10337· CPF 023.***.***-50

Autor:

ANTONIO CLOVIS ALVES JUNIOR· OAB RN 14315· CPF 092.***.***-44

Reu:

FERNANDA TAVARES BARRETO· OAB RN 10876· CPF 066.***.***-09

Reu:

MARIANA TALITA DE OLIVEIRA MELO· OAB RN 18446· CPF 015.***.***-99

Último movimento: Publicado Intimação em 22/05/2026. (22/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO ATHAYDE RIBEIRO NETOCPF

FLAVIANO DA GAMA FERNANDESCPF

OVIDIO HENRIQUE CAVALCANTI COSTACPF

Reu

TOMAZ SALUSTINO ARAUJO SOARESCPF

Advogados

Autor:

TOMAZ SALUSTINO ARAUJO SOARES· OAB RN 12279· CPF 884.***.***-15

Autor:

ARMANDO ATHAYDE RIBEIRO NETO· OAB RN 21730· CPF 027.***.***-18

Autor:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

Autor:

OVIDIO HENRIQUE CAVALCANTI COSTA· OAB RN 21173· CPF 916.***.***-87

Reu:

TOMAZ SALUSTINO ARAUJO SOARES· OAB RN 12279· CPF 884.***.***-15

Reu:

ARMANDO ATHAYDE RIBEIRO NETO· OAB RN 21730· CPF 027.***.***-18

Reu:

OVIDIO HENRIQUE CAVALCANTI COSTA· OAB RN 21173· CPF 916.***.***-87

Último movimento: Publicação (18/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 83.490,00

Autor

ARLINDO CARLOS DOS SANTOSCPF

RENEIDE ARAUJO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

OVIDIO HENRIQUE CAVALCANTI COSTA· OAB RN 21173· CPF 916.***.***-87

Autor:

RENEIDE ARAUJO DOS SANTOS· CPF 357.***.***-49

Autor:

ARMANDO ATHAYDE RIBEIRO NETO· OAB RN 21730· CPF 027.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 83.490,00

Autor

ARLINDO CARLOS DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

OVIDIO HENRIQUE CAVALCANTI COSTA· OAB RN 21173· CPF 916.***.***-87

Autor:

ARMANDO ATHAYDE RIBEIRO NETO· OAB RN 21730· CPF 027.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS

Reu

OVIDIO HENRIQUE DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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