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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2012

Distribuição

01/10/2012

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MAITAN & MAITAN LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CARLOS MAITAN FERNANDES BRAZ· OAB PR 46644· CPF 028.***.***-78

Reu:

JOÃO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 86214· CPF 045.***.***-39

Reu:

GENÉSIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

Outros

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/08/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

MAITAN & MAITAN LTDACNPJ

Reu

MAITAN & MAITAN LTDACNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (24/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 48.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2386190/SP (2023/0184409-3) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: ADRIANO MAITAN ADVOGADO: ADRIANO MAITAN - SP239537 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.... (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO MAITANCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ADRIANO MAITAN· OAB SP 239537· CPF 142.***.***-07

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 30/04/2026 Petição Nº 335800/2026 - (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ADRIANO MAITANCPF

Advogados

Reu:

ADRIANO MAITAN· OAB SP 239537· CPF 142.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADRIANO MAITAN (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ADRIANO MAITAN· OAB SP 239537· CPF 142.***.***-07

Reu:

ADRIANO MAITAN· OAB SP 239537· CPF 142.***.***-07

Último movimento: Conclusão (para decisão) (25/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 6.212,53

Autor

CLEUZA DE SOUZA MIRANDACPF

Reu

RENATA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO MAITAN· OAB SP 239537· CPF 142.***.***-07

Reu:

EDUARDO JORGE LIMA· OAB SP 237213· CPF 827.***.***-53

Outros

MÁRCIA CRISTIANE SAQUETO SILVA· OAB SP 295708· CPF 190.***.***-70

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEUZA DE SOUZA MIRANDACPF

Reu

RENATA DA SILVACPF

Último movimento: Transitado(a) em julgado - 28/04/2026 (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEUZA DE SOUZA MIRANDACPF

Reu

RENATA DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2227626102022826000020251211152542 (11/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEUZA DE SOUZA MIRANDACPF

Reu

RENATA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO MAITAN· OAB SP 239537· CPF 142.***.***-07

Reu:

EDUARDO JORGE LIMA· OAB SP 237213· CPF 827.***.***-53

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (15/12/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLEUZA DE SOUSA MIRANDA (EMBARGANTE)

3. RAQUEL APARECIDA DE OLIVEIRA (INTERESSADO)

Reu

2. RENATA DA SILVA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MÁRCIA CRISTIANE SAQUETO SILVA· OAB SP 295708· CPF 190.***.***-70

Autor:

EDUARDO JORGE LIMA· OAB SP 237213· CPF 827.***.***-53

Autor:

ADRIANO MAITAN· OAB SP 239537· CPF 142.***.***-07

Reu:

MÁRCIA CRISTIANE SAQUETO SILVA· OAB SP 295708· CPF 190.***.***-70

Reu:

EDUARDO JORGE LIMA· OAB SP 237213· CPF 827.***.***-53

Reu:

ADRIANO MAITAN· OAB SP 239537· CPF 142.***.***-07

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

C.A.S.

Reu

2. MUNICÍPIO DE GUAIÇARA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADRIANO MAITAN· OAB SP 239537· CPF 142.***.***-07

Autor:

THIAGO ESPERANÇA VIEIRA· OAB DF

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ADRIANO MAITAN· OAB SP 239537· CPF 142.***.***-07

Reu:

THIAGO ESPERANÇA VIEIRA· OAB DF

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1006053-81.2023.8.26.0322 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - C.A.S. - 1. Ciência da baixa dos autos. 2. Aguarde-se manifestação do interessado pelo prazo de 30 dias. 3. Em caso de início de cumprimento de sentença ou liquidação de sentença deverá a parte exequente direcionar a petição como início de cumprimento de sentença, pelo sistema SAJ, nos termos do Comunicado da Corregedoria nº 1632/2015 e... (03/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 8.614,82

Autor

CENTRAL SUPERMERCADOS LTDA,CPF

Reu

MARIANA DOS SANTOS MOURACPF

Advogados

Autor:

ALYNE ALVES DE QUEIROZ· OAB MS 10358· CPF 917.***.***-44

Reu:

ADRIANO MAITAN· CPF 142.***.***-07

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO RODRIGUES

MARIA ANGéLICA RODRIGUES DOURADOCPF

Reu

O JUIZO

Advogados

Autor:

ADRIANO MAITAN· OAB SP 239537· CPF 142.***.***-07

Reu:

ADRIANO MAITAN· OAB SP 239537· CPF 142.***.***-07

Último movimento: Definitivo (24/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso de Medida Cautelar Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO REAL

Advogados

Reu:

ADRIANO MAITAN· OAB SP 239537· CPF 142.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2021

Distribuição

05/12/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

LUZIA DE FATIMA OLIVEIRA SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO MAITAN· OAB SP 239537· CPF 142.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2020

Distribuição

14/11/2020

Valor

R$ 77.599,06

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

JEAN ALEX NOGUEIRA DE LIMACPF

ELIANA MARIA DE SOUZA SILVACPF

CALDEIRARIA ALIANCA COMERCIO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI· OAB SP 190704· CPF 257.***.***-83

Autor:

LUCELIA REGINA TURINI· OAB SP 369148· CPF 373.***.***-02

Reu:

ADRIANO MAITAN· OAB SP 239537· CPF 142.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (30/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/11/2020

Distribuição

14/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

CALDEIRARIA ALIANCA COMERCIO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - ME

Advogados

Autor:

LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI· OAB SP 190704· CPF 257.***.***-83

Reu:

ADRIANO MAITAN· OAB SP 239537· CPF 142.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (01/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

VALDEMY LEMOS PINTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO MAITAN· OAB SP 239537· CPF 142.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

VALDEMY LEMOS PINTOCPF

Advogados

Reu:

ADRIANO MAITAN· OAB SP 239537· CPF 142.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

24/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDEMY LEMOS PINTOCPF

Reu

VALDEMY LEMOS PINTOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO MAITAN· OAB SP 239537· CPF 142.***.***-07

Reu:

ADRIANO MAITAN· OAB SP 239537· CPF 142.***.***-07

Último movimento: Definitivo (25/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

13/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDEMY LEMOS PINTOCPF

Reu

VALDEMY LEMOS PINTOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO MAITAN· OAB SP 239537· CPF 142.***.***-07

Reu:

ADRIANO MAITAN· OAB SP 239537· CPF 142.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: VALDEMY LEMOS PINTO Advogado do(a) AUTOR: ADRIANO MAITAN - SP239537 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 1º, inciso VIII, alínea “i”, da Portaria nº 25/2017 desta 1ª Vara Federal com JEF Adjunto em Lins/SP, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) a manifestar(em)-se sobre documentos encaminhados em atendimento à determinação judicial, juntados aos autos, ID: 244568977. Prazo: 5... (08/03/2022)

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