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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

AGUINALDO FIDELES DE SOUZACPF

A APURAR - CADASTRO DO SISTEMA - NAO ALTERAR

Advogados

Reu:

GLORIA CHRIS GORDON· OAB RO 3399· CPF 523.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/12/2018

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 11.509,77

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

O VIRA LATA LTDA - MECNPJ

JESSICA MOLLA PEDROSA DE ASSIS ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

JOCELIO JOSE SOARES· OAB RN 11095· CPF 000.***.***-89

Reu:

HANILTON KLEIBER PEREIRA JUNIOR· OAB RN 19956· CPF 118.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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