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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2012

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO

Reu

WELLINGTON DOS SANTOS SILVA

EDIMAR CARDOSO DOS SANTOS

JOSE SANDRO ARTUR DA SILVA

ED CARLOS DOS SANTOS

JOSE RODRIGUES DOS SANTOS

+ 5 outros

Advogados

Reu:

JULIANO MARCULA DE ALMEIDA LIMA· OAB PE 29287· CPF 025.***.***-70

Reu:

CAMARGO ALVARO AVELAR PEREIRA LIMA· OAB PE 30823· CPF 064.***.***-89

Reu:

ANA VERENA LEAL REZENDE· OAB BA 27673· CPF 806.***.***-00

Reu:

PAULO ALBERTO CARNEIRO DA COSTA FILHO· OAB BA 22705· CPF 806.***.***-87

Reu:

ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS· OAB BA 8976· CPF 281.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Reu: Jaira Fagundes Moreira De Araujo Reu: Valdeci Costa De Jesus Advogado: Ana Paula Moreira Goes (OAB:BA30700) Advogado: Amanda Maria Medeiros Ramos Cunha (OAB:BA45146) Reu: José Rodrigues Dos Santos Advogado: Paulo Alberto Carneiro Da PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0384221-05.2012.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Juri... (07/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2018

Distribuição

17/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

THAIS SANTOS DA ENCARNACAO

Reu

THAIS SANTOS DA ENCARNACAO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MARCUS VINICIUS MACIEL MOTA

JEFERSON DOS SANTOS FEITOSA

Último movimento: Decorrido prazo de THAIS SANTOS DA ENCARNAÇÃO em 21/10/2024 23:59. (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIS SANTOS DA ENCARNACAO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/06/2023 (15/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/02/2010

Distribuição

02/02/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JONATA RAGA DOS SANTOS

PATRICIA CRISTINA RODRIGUES BATISTA

Advogados

Reu:

JOSILENE CAMARA CALADO· OAB MA 5315· CPF 329.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 45.480,00

Autor

BASILIO DOMINGOS FACIONICPF

Reu

OSMIRA FERRAZ DE LIMACPF

RUTE MARQUES RIBEIROCPF

GUSTAVO DE JESUS DOS SANTOSCPF

MARIA DAS GRACAS PEREIRA DOS SANTOSCPF

DENSORELO DOMINGOS FERRAZ DE LIMACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

MARCIO ROGERIO PARIS· OAB MT 7526· CPF 270.***.***-09

Autor:

GABRIELA BAU· OAB MT 27238· CPF 051.***.***-67

Reu:

PAULO SERGIO NOGUEIRA SILVA· OAB SP 338733· CPF 010.***.***-38

Último movimento: Juntada de Certidão (07/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 38.518,00

Autor

CRISTIANO CUSTODIO DE OLIVEIRA PINTOCPF

ADRIANO CUSTODIO DE OLIVEIRA PINTOCPF

FABIANO VIEIRA CUSTODIO DE OLIVEIRA PINTOCPF

LUCIANA DA SILVA PINTOCPF

LUCILENE DA SILVA PINTO DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

SEBASTIAO DE OLIVEIRA PINTOCPF

Advogados

Autor:

ELAINE JOSEFA DE SOUZA· OAB MT 17378· CPF 593.***.***-20

Autor:

JAQUELINE PERES LESSI· OAB MT 15343· CPF 731.***.***-49

Autor:

ELISANGELA SANCHES FERREIRA DE ANDRADE· OAB MT 15154· CPF 572.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (11/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO CUSTODIO DE OLIVEIRA PINTOCPF

CRISTIANO CUSTODIO DE OLIVEIRA PINTOCPF

FABIANO VIEIRA CUSTODIO DE OLIVEIRA PINTOCPF

Reu

SEBASTIAO DE OLIVEIRA PINTO

Advogados

Autor:

ELAINE JOSEFA DE SOUZA· OAB MT 17378· CPF 593.***.***-20

Autor:

JAQUELINE PERES LESSI· OAB MT 15343· CPF 731.***.***-49

Autor:

ELISANGELA SANCHES FERREIRA DE ANDRADE· OAB MT 15154· CPF 572.***.***-87

Reu:

ELAINE JOSEFA DE SOUZA· OAB MT 17378· CPF 593.***.***-20

Reu:

JAQUELINE PERES LESSI· OAB MT 15343· CPF 731.***.***-49

Reu:

ELISANGELA SANCHES FERREIRA DE ANDRADE· OAB MT 15154· CPF 572.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO INTIMAÇÃO dos demais herdeiros para manifestarem-se quanto a petição da inventariante, em 15 dias. Tangará da Serra, 2 de março de 2026 INGRID CAROLINI TESTON BALCONI Gestor Judiciário SEDE DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA INFORMAÇÕES: AV. Presidente Tancredo de Almeida Neves, 1.220-N, Jardim Mirante, Tangará da Serra - MT, CEP 78302-90... (03/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

KELLY KARINA DA SILVA SOUZA

ELIANDRA BRITO NOVAESCPF

KELLY KARINA DA SILVA SOUZACPF

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48607854 (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (27/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO DORILEO JOAQUIM GUSMAOCPF

Reu

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - 14.921.092/0001-57

Advogados

Autor:

RODRIGO TOBIAS CHAVES DA SILVA· OAB MT 21822· CPF 045.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCILIO DE SOUZA BEZERRACPF

FELIPE HADAN DA SILVA MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

IVANILSON DA SILVA ALBUQUERQUE· CPF 009.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresApelação Criminal

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LUCIMAR MORAESCPF

LUCIMAR DE MORAIS

UESLEI OISHICPF

SIDNEY CONCEICAO NOGUEIRA DA ROCHACPF

ROSANGELA APARECIDA DA SILVACPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

CLADEMIR ROMEU DE LIMA· OAB MT 20072· CPF 314.***.***-68

Reu:

JOSIVALDO RIBEIRO DA COSTA· OAB MT 20018· CPF 773.***.***-04

Reu:

THAYNA CRISTINA SANTANA DE OLIVEIRA· OAB MT 27543· CPF 054.***.***-93

Reu:

ODACIR JOSE DIAS CAVALHEIRO· OAB MT 21159· CPF 681.***.***-68

Reu:

ANTONIO CORREA BRAGA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO CORREA BRAGA FILHO· OAB MT 16482· CPF 019.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (01/03/2026)

Ver detalhes

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA MAYARA TORRES SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (19/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WENDER PEDROSO DE BARROSCPF

THAIS DA SILVA FAGUNDESCPF

SANDRO NASCIMENTO DA SILVACPF

ROSALVO JUNIOR PEREIRA FARIASCPF

MAURICIO WERNERCPF

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

HAVNNER WILSON CARDOSO DE ANDRADE· CPF 054.***.***-61

Autor:

DANILO ARITONY NERES DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANILO ARITONY NERES DE OLIVEIRA· OAB MT 28273· CPF 038.***.***-07

Autor:

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA· OAB MT 28194· CPF 273.***.***-23

Autor:

PITAGORAS PINTO DE ARRUDA· OAB MT 32560· CPF 012.***.***-11

Autor:

DANILO MILITAO DE FREITAS· OAB MT 19747· CPF 030.***.***-88

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Outros documentos (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (27/04/2026)

Ver detalhes

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/03/2026)

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