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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (12/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAIRES TORRES PARREIRASCPF

Reu

OXIMIL OXIGENIO MINAS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KARLA CRISTINA FERREIRA ALEIXO

Reu:

PAOLA VICTORINO DIAS PELUSO· OAB MG 81184

Último movimento: Transitado em Julgado (09/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAIRES TORRES PARREIRASCPF

Reu

OXIMIL OXIGENIO MINAS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KARLA CRISTINA FERREIRA ALEIXO

Reu:

PAOLA VICTORINO DIAS PELUSO· OAB MG 81184

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (10/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAIRES TORRES PARREIRASCPF

OXIMIL OXIGENIO MINAS GERAIS LTDACNPJ

Reu

OXIMIL OXIGENIO MINAS GERAIS LTDACNPJ

ALAIRES TORRES PARREIRASCPF

Advogados

Autor:

KARLA CRISTINA FERREIRA ALEIXO

Autor:

FREDY STARLING MOTTA

Autor:

PAOLA VICTORINO DIAS PELUSO· OAB MG 81184

Autor:

MARCIA BEATRIZ FONSECA DE LIMA FRANCO· OAB MG 71940

Autor:

HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR· OAB MG 57171

Reu:

PAOLA VICTORINO DIAS PELUSO· OAB MG 81184

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 47.232,45

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL ANOX LTDACNPJ

Reu

OXIMIL OXIGENIO MINAS GERAIS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL ANOX LTDACNPJ

Reu

OXIMIL OXIGENIO MINAS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE MOISES JUNIOR· OAB MG 43009

Reu:

PAOLA VICTORINO DIAS PELUSO· OAB MG 81184

Reu:

MARCIA BEATRIZ FONSECA DE LIMA FRANCO· OAB MG 71940

Reu:

HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR· OAB MG 57171

Último movimento: Juntada de documento (16/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL ANOX LTDACNPJ

Reu

OXIMIL OXIGENIO MINAS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE MOISES JUNIOR· OAB MG 43009

Reu:

HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR· OAB MG 57171

Reu:

MARCIA BEATRIZ FONSECA DE LIMA FRANCO· OAB MG 71940

Reu:

PAOLA VICTORINO DIAS PELUSO· OAB MG 81184

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL ANOX LTDACNPJ

Reu

OXIMIL OXIGENIO MINAS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE MOISES JUNIOR· OAB MG 43009

Reu:

HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR· OAB MG 57171

Reu:

MARCIA BEATRIZ FONSECA DE LIMA FRANCO· OAB MG 71940

Reu:

PAOLA VICTORINO DIAS PELUSO· OAB MG 81184

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL ANOX LTDACNPJ

Reu

OXIMIL OXIGENIO MINAS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE MOISES JUNIOR· OAB MG 43009

Reu:

HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR· OAB MG 57171

Reu:

MARCIA BEATRIZ FONSECA DE LIMA FRANCO· OAB MG 71940

Reu:

PAOLA VICTORINO DIAS PELUSO· OAB MG 81184

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (12/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosRecurso Especial

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (26/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (26/10/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 140.773,04

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OXIMIL OXIGENIO MINAS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito (26/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

20/04/2017

Valor

R$ 140.773,04

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OXIMIL OXIGENIO MINAS GERAIS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/07/2016

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 2.865.401,94

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OXIMIL OXIGENIO MINAS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO CARNEIRO DE OLIVEIRA· CPF 121.***.***-44

Reu:

MARCIA BEATRIZ FONSECA DE LIMA FRANCO· OAB MG 71940· CPF 953.***.***-72

Reu:

PAOLA VICTORINO DIAS PELUSO· OAB MG 81184· CPF 035.***.***-75

Reu:

HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR· OAB MG 57171· CPF 609.***.***-20

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior (14/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/07/2016

Distribuição

07/07/2016

Valor

R$ 2.865.401,94

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OXIMIL OXIGENIO MINAS GERAIS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WESLEY PEREIRA DIAS

Reu

FAST TRANSPORTES E SERVICOS LTDACNPJ

OXIMIL OXIGENIO MINAS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUBEM RIBEIRO NETO· OAB MG 118475· CPF 687.***.***-25

Autor:

JULIAN AFFONSO DE FARIA· OAB MG 66121· CPF 925.***.***-20

Reu:

RUBEM RIBEIRO NETO· OAB MG 118475· CPF 687.***.***-25

Reu:

JULIAN AFFONSO DE FARIA· OAB MG 66121· CPF 925.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - WESLEY PEREIRA DIAS (27/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 624,90

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAISCNPJ

Reu

OXIFENIX OXIGENIO LTDA-MECNPJ

Outros

ENILSON LUIZ WILLE· OAB PR 17842· CPF 583.***.***-15

MARCUS VINICIUS SPOSITO· OAB PR 21173· CPF 774.***.***-04

LINA CLARICE DA ROCHA LOEWENSTEIN· OAB PR 16771· CPF 575.***.***-91

CLAUDIO SOCCOLOSKI· OAB PR 26228· CPF 709.***.***-72

KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA· OAB PR 14598· CPF 536.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/12/2025)

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