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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 8.733,77

Autor

MARIA ANALIA PENNA SEVERNINICPF

Reu

MUNICIPIO DE DOLCINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL PEREIRA DOLCI· OAB SP 245481· CPF 218.***.***-65

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 8.733,77

Autor

MARIA ANALIA PENNA SEVERNINICPF

Reu

MUNICIPIO DE DOLCINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL PEREIRA DOLCI· OAB SP 245481· CPF 218.***.***-65

Reu:

APARECIDO CARLOS SANTANA· OAB SP 65084· CPF 327.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JOSE LUIZ REIS INACIO DE AZEVEDO

CHRISTOPHER REZENDE GUERRA AGUIARCPF

NILTON CESAR BELIACPF

JOSE ALERCIO CORBANEZICPF

RENATA PERLI DE FREITASCPF

+ 1 outros

Outros

GÉSSICA GRAZIELI BRUNCA BATISTA· OAB SP 363531· CPF 379.***.***-62

MICHEL AIRES BARONI· OAB SP 363729· CPF 384.***.***-46

ALEX GALANTI NILSEN· OAB SP 350355· CPF 366.***.***-99

MARCEL PEREIRA DOLCI· OAB SP 245481· CPF 218.***.***-65

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALERCIO CORBANEZICPF

NILTON CESAR BELIACPF

RENATA PERLI DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CHRISTOPHER REZENDE GUERRA AGUIARCPF

JOSE LUIZ REIS INACIO DE AZEVEDOCPF

MUNICIPIO DE DOLCINOPOLIS

Advogados

Autor:

MARCEL PEREIRA DOLCI· OAB SP 245481· CPF 218.***.***-65

Reu:

MICHEL AIRES BARONI· OAB SP 363729· CPF 384.***.***-46

Reu:

GÉSSICA GRAZIELI BRUNCA BATISTA· OAB SP 363531· CPF 379.***.***-62

Reu:

APARECIDO CARLOS SANTANA· OAB SP 65084· CPF 327.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

JOSE LUIZ REIS INACIO DE AZEVEDO

CHRISTOPHER REZENDE GUERRA AGUIARCPF

NILTON CESAR BELIACPF

JOSE ALERCIO CORBANEZICPF

RENATA PERLI DE FREITASCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 1.109,84

Autor

ROSA MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE DOLCINOPOLISCNPJ

Outros

APARECIDO CARLOS SANTANA· OAB SP 65084· CPF 327.***.***-15

LUIZ FERNANDO CARDOSO GONÇALVES· OAB SP 229565· CPF 217.***.***-02

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (26/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA MARIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO GONÇALVES· OAB SP 229565· CPF 217.***.***-02

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 1.109,84

Autor

ROSA MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE DOLCINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO GONÇALVES· OAB SP 229565· CPF 217.***.***-02

Reu:

APARECIDO CARLOS SANTANA· OAB SP 65084· CPF 327.***.***-15

Último movimento: Publicado em (09/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENESCPF

MUNICIPIO DE DOLCINOPOLISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DOLCINOPOLISCNPJ

MARIA APARECIDA BERENGERI GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO HARUO TAKAKI· OAB SP 356274· CPF 290.***.***-00

Autor:

LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES· OAB SP 345062· CPF 386.***.***-43

Autor:

IVONIR MARQUES DE OLIVEIRA· CPF 576.***.***-15

Reu:

IVONIR MARQUES DE OLIVEIRA· CPF 576.***.***-15

Reu:

ALBERTO HARUO TAKAKI· OAB SP 356274· CPF 290.***.***-00

Reu:

LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES· OAB SP 345062· CPF 386.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA BERENGERI GUIMARAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE DOLCINOPOLIS

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/12/2024 (09/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA BERENGERI GUIMARAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE DOLCINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO HARUO TAKAKI· OAB SP 356274· CPF 025.***.***-03

Autor:

LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES· OAB SP 345062· CPF 386.***.***-43

Reu:

APARECIDO CARLOS SANTANA· OAB SP 65084· CPF 327.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA APARECIDA BERENGERI GUIMARAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE DOLCINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO HARUO TAKAKI· OAB SP 356274· CPF 025.***.***-03

Autor:

LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES· OAB SP 345062· CPF 386.***.***-43

Reu:

APARECIDO CARLOS SANTANA· OAB SP 65084· CPF 327.***.***-15

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (28/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2001

Distribuição

06/11/2001

Valor

R$ 11.352.325,10

Autor

MUNICIPIO DE DOLCINOPOLISCNPJ

MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUACNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE CAIANACNPJ

MUNICIPIO DE CACIMBA DE DENTROCNPJ

MUNICIPIO DE PROPRIACNPJ

+ 5 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030285-59.2001.4.01.3400. APELANTE: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE DOLCINOPOLIS MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) MUNICIPIO DE SAO JOSE DE CAINA - PB MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA... (09/04/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2007

Distribuição

15/05/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRACNPJ

MUNICIPIO DE TURILANDIACNPJ

MUNICIPIO DE MANICORECNPJ

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORROCNPJ

MUNICIPIO DE ITABICNPJ

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MENDES PINHEIRO· OAB DF 45477· CPF 220.***.***-49

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (05/10/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFA GONSAGA DOS SANTOS

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS

Advogados

Autor:

ISABEL CRISTINA TORRES GIMENES· OAB SP 391981· CPF 432.***.***-35

Autor:

LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES· OAB SP 345062· CPF 386.***.***-43

Autor:

IVONIR MARQUES DE OLIVEIRA· OAB SP 534733

Reu:

ISABEL CRISTINA TORRES GIMENES· OAB SP 391981· CPF 432.***.***-35

Reu:

LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES· OAB SP 345062· CPF 386.***.***-43

Reu:

IVONIR MARQUES DE OLIVEIRA· OAB SP 534733

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001247-89.2024.8.26.0185 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Josefa Gonsaga dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS - Vistos. Tendo em vista o cadastro de incidente processual eletrônico de Cumprimento de Sentença, conforme certificado pela serventia, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES (OAB 345062/SP), IVONIR MAR... (11/12/2025)

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