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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Popular

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

APARECIDA MICHELYANE ALVES BRAGA DE FREITASCPF

Reu

OZORIO ALVES DANTAS

OZORIO ALVES DANTASCPF

Advogados

Autor:

ANTONUALASOM DO NASCIMENTO ROLIM· OAB CE 36875· CPF 036.***.***-20

Reu:

GLORIA MARIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO· OAB CE 32030· CPF 029.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 3.911,90

Último movimento: Conclusos para despacho (31/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 3.911,90

Autor

FRANCISCA JANAINA DANTAS GALVAO OZORIOCPF

RENATA NOBRE SILVESTRECPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 16.589,38

Autor

ILCIA PONCIANO LIMA MEDINACPF

FRANCISCA FRANCILEIDE SILVEIRACPF

FRANCISCA JANAINA DANTAS GALVAO OZORIOCPF

FRANCISCA HELEUZA TABOSA DE MENEZES OLIVEIRACPF

FATIMA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA LIMA SAMPAIO· OAB CE 33345· CPF 035.***.***-26

Autor:

RONI FURTADO BORGO· OAB CE 46072· CPF 002.***.***-04

Autor:

PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO· OAB CE 47918· CPF 072.***.***-02

Autor:

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES· OAB CE 28463· CPF 041.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (03/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 16.589,38

Autor

FATIMA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

FRANCISCA JANAINA DANTAS GALVAO OZORIOCPF

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

FRANCISCA ELIENE DA SILVACPF

FRANCISCA FELIX DE SOUSACPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Último movimento: Remessa (21/10/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (15/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Gratificações Municipais EspecíficasRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (21/10/2021)

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