OZORIO INACIO DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAgravo Regimental Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/02/2017

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OZORIO DOS SANTOSCPF

ARACI NICOLAU DE SOUZACPF

LUCIA ODILENE OLIVEIRA GONCALVESCPF

MARIA DOS PRAZERES SANTOS BISPOCPF

MARIA OLGA GUEDES OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE SERGIPE PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PEREIRA SIQUEIRA· OAB SE 8562· CPF 024.***.***-10

Autor:

RAÍSSA MENESES SANTOS· OAB SE 11129· CPF 840.***.***-00

Reu:

ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO· OAB DF 21088· CPF 718.***.***-68

Outros

ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ· OAB SE 102· CPF 716.***.***-06

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (10/04/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE SERGIPE PREVIDENCIACNPJ

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

OZORIO DOS SANTOSCPF

ARACI NICOLAU DE SOUZACPF

LUCIA ODILENE OLIVEIRA GONCALVESCPF

MARIA DOS PRAZERES SANTOS BISPOCPF

MARIA OLGA GUEDES OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (25/08/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE SERGIPE PREVIDENCIACNPJ

Reu

OZORIO DOS SANTOSCPF

ARACI NICOLAU DE SOUZACPF

LUCIA ODILENE OLIVEIRA GONCALVESCPF

MARIA DOS PRAZERES SANTOS BISPOCPF

MARIA OLGA GUEDES OLIVEIRACPF

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (08/11/2021)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Suspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OZORIO DOS SANTOSCPF

ARACI NICOLAU DE SOUZACPF

LUCIA ODILENE OLIVEIRA GONCALVESCPF

MARIA DOS PRAZERES SANTOS BISPOCPF

MARIA OLGA GUEDES OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE SERGIPE PREVIDENCIACNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (13/04/2021)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE SERGIPE PREVIDENCIACNPJ

Reu

OZORIO DOS SANTOSCPF

ARACI NICOLAU DE SOUZACPF

LUCIA ODILENE OLIVEIRA GONCALVESCPF

MARIA DOS PRAZERES SANTOS BISPOCPF

MARIA OLGA GUEDES OLIVEIRACPF

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (25/03/2021)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

04/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OZORIO DOS SANTOSCPF

ARACI NICOLAU DE SOUZACPF

LUCIA ODILENE OLIVEIRA GONCALVESCPF

MARIA DOS PRAZERES SANTOS BISPOCPF

MARIA OLGA GUEDES OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE SERGIPE PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PEREIRA SIQUEIRA· OAB SE 8562· CPF 024.***.***-10

Autor:

RAÍSSA MENESES SANTOS· OAB SE 11129· CPF 840.***.***-00

Reu:

ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO· OAB DF 21088· CPF 718.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (08/01/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 13.792,00

Último movimento: Cálculo de Custas (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 13.792,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

VICENTE INACIO BATISTA OZORIOCPF

Advogados

Autor:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· CPF 691.***.***-68

Reu:

KEILA ARAUJO NASCIMENTO· CPF 817.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (27/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VICENTE INACIO BATISTA OZORIOCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB GO 54782

Autor:

KEILA ARAÚJO NASCIMENTO· OAB GO 37345· CPF 817.***.***-87

Autor:

LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR· OAB GO 31757· CPF 691.***.***-68

Autor:

LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR· OAB MT 8194· CPF 691.***.***-68

Autor:

LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB GO 54782

Reu:

KEILA ARAÚJO NASCIMENTO· OAB GO 37345· CPF 817.***.***-87

Reu:

LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR· OAB GO 31757· CPF 691.***.***-68

Reu:

LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR· OAB MT 8194· CPF 691.***.***-68

Reu:

LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (26/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VICENTE INACIO BATISTA OZORIOCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB GO 54782

Autor:

KEILA ARAÚJO NASCIMENTO· OAB GO 37345· CPF 817.***.***-87

Autor:

LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR· OAB GO 31757· CPF 691.***.***-68

Autor:

LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR· OAB MT 8194· CPF 691.***.***-68

Autor:

LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB GO 54782

Reu:

KEILA ARAÚJO NASCIMENTO· OAB GO 37345· CPF 817.***.***-87

Reu:

LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR· OAB GO 31757· CPF 691.***.***-68

Reu:

LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR· OAB MT 8194· CPF 691.***.***-68

Reu:

LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (26/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 15.387,04

Último movimento: Juntada -> Petição (29/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 15.387,04

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

VICENTE INACIO BATISTA OZORIOCPF

Advogados

Autor:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· CPF 691.***.***-68

Reu:

KEILA ARAUJO NASCIMENTO· CPF 817.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (06/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/12/2023

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Audiência de Conciliação Cejusc (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/12/2023

Distribuição

26/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VICENTE INACIO BATISTA OZORIOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

KEILA ARAÚJO NASCIMENTO· OAB GO 37345· CPF 817.***.***-87

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB GO 37214

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ANÁPOLIS UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Av. Sen. José Lourenço Dias, nº 1311, Centro, Anápolis/GO, Cep 75.020-010, Fone (62) 3902-8878 / (62) 3902-8879 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: Provimento nº 05/2010 da Corregedoria-Geral da Justiça - CGJ/GO de 09/03/2010 e Portaria Interna nº 002/2023 Proc... (29/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VICENTE INACIO BATISTA OZORIOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

KEILA ARAÚJO NASCIMENTO· OAB GO 37345· CPF 817.***.***-87

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB GO 37214

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ANÁPOLIS UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Av. Sen. José Lourenço Dias, nº 1311, Centro, Anápolis/GO, Cep 75.020-010, Fone (62) 3902-8878 / (62) 3902-8879 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: Provimento nº 05/2010 da Corregedoria-Geral da Justiça - CGJ/GO de 09/03/2010 e Portaria Interna nº 002/2023 Proc... (29/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 18.423,42

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VICENTE INACIO BATISTA OZORIOCPF

Reu

UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

SILAS MEDEIROS BARBOSA· OAB GO 35887· CPF 032.***.***-46

Reu:

DANIEL GERBER· OAB DF 47827· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 15.900,00

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VICENTE INACIO BATISTA OZORIOCPF

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINABCNPJ

Advogados

Autor:

SILAS MEDEIROS BARBOSA· OAB GO 35887· CPF 032.***.***-46

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB GO 23255

Reu:

SILAS MEDEIROS BARBOSA· OAB GO 35887· CPF 032.***.***-46

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB GO 23255

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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