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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2017

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 752.721,59

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

J P IND. COM. E SERVICOS LTDACNPJ

Outros

ANDRE LUIZ RUFINO DE SA· OAB RN 13255· CPF 090.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/1992

Distribuição

30/01/1992

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LOTUS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODS DE MANDIOCA LTDACNPJ

AMIDONARIA BOTEGA LTDACNPJ

MPM INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS E CONEXOES LTDACNPJ

Reu

MPM INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS E CONEXOES LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO PENA· OAB SP 105802· CPF 143.***.***-69

Reu:

GUSTAVO VALTES PIRES· OAB SP 381826· CPF 103.***.***-56

Reu:

PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO· OAB SP 11187· CPF 069.***.***-68

Reu:

LUCIA PEREIRA DE SOUZA RESENDE· OAB SP 137012· CPF 075.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aquisição de combustíveisEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/1996

Distribuição

23/10/1996

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

Reu

LOTUS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODS DE MANDIOCA LTDACNPJ

AMIDONARIA BOTEGA LTDA

AMIDONARIA BOTEGA LTDACNPJ

MPM INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS E CONEXOES LTDACNPJ

M P M IND/ E COM/ DE TUBOS E CONEXOES LTDA

Advogados

Reu:

LUIZ ANGELO PIPOLO· OAB SP 72814· CPF 039.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2005253177 Destino: JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP (24/11/2005)

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