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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

90 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

12/05/2014

Distribuição

12/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

P. MUNIZ LINS - MECNPJ

PABLO MUNIZ LINS

Advogados

Autor:

ANA PAULA GOMES CORDEIRO· OAB MA 9987· CPF 006.***.***-81

Autor:

FLÁVIO GERALDO FERREIRA DA SILVA· OAB MA 9117

Último movimento: Decorrido prazo de PABLO MUNIZ LINS em 20/08/2024 23:59. (21/08/2024)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 700.101,52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB DF 052043· CPF 872.***.***-97

Reu:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958· CPF 076.***.***-29

Reu:

LEONIDAS ABREU COSTA· OAB AL 009523· CPF 065.***.***-60

Reu:

BRUNNO DE ANDRADE LINS· OAB AL 010762· CPF 048.***.***-16

Reu:

RAVEL VIANA BATISTA· OAB MA 012661· CPF 132.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (28/03/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIACPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB DF 052043· CPF 872.***.***-97

Reu:

DENYS BLINDER· OAB AL 012853

Reu:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958· CPF 076.***.***-29

Reu:

LEÔNIDAS ABREU COSTA· OAB AL 009523

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2023)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIACPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB DF 052043· CPF 872.***.***-97

Reu:

DENYS BLINDER· OAB AL 012853

Último movimento: Certidão sem Prazo (22/08/2023)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 432.847,66

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIACPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB DF 052043· CPF 872.***.***-97

Reu:

DENYS BLINDER· OAB AL 012853

Reu:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958· CPF 076.***.***-29

Outros

BRUNNO DE ANDRADE LINS· OAB AL 010762· CPF 048.***.***-16

LEÔNIDAS ABREU COSTA· OAB AL 009523· CPF 065.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB DF 052043· CPF 872.***.***-97

Reu:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958· CPF 076.***.***-29

Reu:

LEONIDAS ABREU COSTA· OAB AL 009523· CPF 065.***.***-60

Reu:

BRUNNO DE ANDRADE LINS· OAB AL 010762· CPF 048.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (23/09/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIACPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB DF 052043· CPF 872.***.***-97

Reu:

DENYS BLINDER· OAB AL 012853

Reu:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958· CPF 076.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2023)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIACPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB DF 052043· CPF 872.***.***-97

Reu:

DENYS BLINDER· OAB AL 012853

Último movimento: Certidão sem Prazo (22/08/2023)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 2181289/AL (2024/0425354-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANÇA E PREVIDENCIA ADVOGADOS: FERNANDO IGOR ABREU COSTA - AL009958 LEÔNIDAS ABREU COSTA - AL009523 BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL010762 MANOEL FÉLIX DOS SANTOS NETO - AL009504B EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PR008123 RUBENS MASSAMI KURITA - SP230492 DECISÃO E... (06/03/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958· CPF 076.***.***-29

Autor:

LEONIDAS ABREU COSTA· OAB AL 009523· CPF 065.***.***-60

Autor:

BRUNNO DE ANDRADE LINS· OAB AL 010762· CPF 048.***.***-16

Autor:

MANOEL FELIX DOS SANTOS NETO· OAB AL 009504· CPF 051.***.***-82

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 008123· CPF 322.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (27/03/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA- INCPP

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEÔNIDAS ABREU COSTA· OAB AL 009523

Autor:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958· CPF 076.***.***-29

Autor:

MANOEL FELIX DOS SANTOS NETO· OAB AL 009504· CPF 051.***.***-82

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 008123· CPF 322.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPRecurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosRecurso Especial

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 621.732,21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Reu:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958· CPF 076.***.***-29

Reu:

LEONIDAS ABREU COSTA· OAB AL 009523· CPF 065.***.***-60

Reu:

BRUNNO DE ANDRADE LINS· OAB AL 010762· CPF 048.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (09/04/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 342.059,52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2191235/AL (2024/0489860-1) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI EMBARGANTE: INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANÇA E PREVIDENCIA ADVOGADOS: FERNANDO IGOR ABREU COSTA - AL009958 DENYS BLINDER - SP154237 LEÔNIDAS ABREU COSTA - AL009523 BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL010762 EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO - AL014673A Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (14/03/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958· CPF 076.***.***-29

Autor:

RAVEL VIANA BATISTA· OAB MA 012661· CPF 132.***.***-96

Autor:

LEONIDAS ABREU COSTA· OAB AL 009523· CPF 065.***.***-60

Autor:

BRUNNO DE ANDRADE LINS· OAB AL 010762· CPF 048.***.***-16

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB DF 052043· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 486255/2026 (15/05/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

21/09/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA - INCPP

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB AL 014673

Reu:

DENYS BLINDER· OAB AL 012853

Reu:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958· CPF 076.***.***-29

Reu:

BRUNNO DE ANDRADE LINS· OAB AL 010762· CPF 048.***.***-16

Reu:

LEÔNIDAS ABREU COSTA· OAB AL 009523

Outros

MANOEL FELIX DOS SANTOS NETO· OAB AL 009504· CPF 051.***.***-82

OLGA CATARINA DE OLIVEIRA ALVES· OAB AL 016634· CPF 071.***.***-58

Último movimento: Sobrestado (10/02/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB DF 052043· CPF 872.***.***-97

Reu:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958· CPF 076.***.***-29

Reu:

LEONIDAS ABREU COSTA· OAB AL 009523· CPF 065.***.***-60

Reu:

OLGA CATARINA DE OLIVEIRA ALVES· OAB AL 016634· CPF 071.***.***-58

Reu:

MANOEL FELIX DOS SANTOS NETO· OAB AL 009504· CPF 051.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (15/09/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/06/2023

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA - INCPP

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENYS BLINDER· OAB AL 012853

Autor:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958· CPF 076.***.***-29

Autor:

LEÔNIDAS ABREU COSTA· OAB AL 009523

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB AL 014673

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2023)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA - INCPP

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB AL 014673

Reu:

DENYS BLINDER· OAB AL 012853

Reu:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958· CPF 076.***.***-29

Último movimento: Voto - Vencido (28/11/2024)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA- INCPP

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB GO 040823

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB AL 014673

Reu:

DENYS BLINDER· OAB AL 012853

Reu:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958· CPF 076.***.***-29

Reu:

BRUNNO DE ANDRADE LINS· OAB AL 010762· CPF 048.***.***-16

Reu:

LEONIDAS DE ABREU COSTA

Outros

LEÔNIDAS ABREU COSTA· OAB AL 009523· CPF 065.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192878/AL (2025/0018968-4) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANÇA E PREVIDENCIA ADVOGADOS: FERNANDO IGOR ABREU COSTA - AL009958 LEÔNIDAS ABREU COSTA - AL009523 BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL010762 DENYS BLINDER - AL012853A RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO - AL014673 Processo distribuído pelo sistema automático em 03/02/2025. (04/02/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958· CPF 076.***.***-29

Autor:

LEONIDAS ABREU COSTA· OAB AL 009523· CPF 065.***.***-60

Autor:

BRUNNO DE ANDRADE LINS· OAB AL 010762· CPF 048.***.***-16

Autor:

RAVEL VIANA BATISTA· OAB MA 012661· CPF 132.***.***-96

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB DF 052043· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (08/05/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA- INCPP

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB GO 040823

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2024)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA- INCPP

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENYS BLINDER· OAB AL 012853

Autor:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB GO 040823

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPRecurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosRecurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (08/05/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 1.155.100,11

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIACPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB AL 014673

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB DF 052043· CPF 872.***.***-97

Reu:

DENYS BLINDER· OAB AL 012853

Reu:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958

Reu:

LEONIDAS DE ABREU COSTA

Reu:

BRUNNO DE ANDRADE LINS· OAB AL 010762· CPF 048.***.***-16

Outros

LEÔNIDAS ABREU COSTA· OAB AL 009523· CPF 065.***.***-60

Último movimento: Sobrestado (10/02/2026)

Ver detalhes

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB DF 052043· CPF 872.***.***-97

Reu:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958· CPF 076.***.***-29

Reu:

LEONIDAS ABREU COSTA· OAB AL 009523· CPF 065.***.***-60

Reu:

BRUNNO DE ANDRADE LINS· OAB AL 010762· CPF 048.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (19/08/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIACPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB DF 052043· CPF 872.***.***-97

Reu:

DENYS BLINDER· OAB AL 012853

Reu:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2024)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIACPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB DF 052043· CPF 872.***.***-97

Reu:

DENYS BLINDER· OAB AL 012853

Reu:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/02/2024)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 397.697,66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958· CPF 076.***.***-29

Autor:

LEONIDAS ABREU COSTA· OAB AL 009523· CPF 065.***.***-60

Autor:

BRUNNO DE ANDRADE LINS· OAB AL 010762· CPF 048.***.***-16

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (26/02/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENYS BLINDER· OAB AL 012853

Autor:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958· CPF 076.***.***-29

Reu:

NELSON PILLA FILHO· OAB SP 294164· CPF 349.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2024)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENYS BLINDER· OAB AL 012853

Autor:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958· CPF 076.***.***-29

Reu:

NELSON PILLA FILHO· OAB SP 294164· CPF 349.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPRecurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosRecurso Especial

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/12/2025)

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