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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/11/2015

Distribuição

17/11/2015

Valor

R$ 2.803.016,03

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

J. P. DE ASSIS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/05/2013

Distribuição

15/05/2013

Valor

R$ 3.414,54

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

L P DE ASSISCNPJ

LUCI PEREIRA DE ASSISCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2014

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 55.735,77

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

L P DE ASSIS - EPPCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de L P DE ASSIS - EPP em 27/05/2021 23:59. (28/05/2021)

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