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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 8.000,00

Autor

RAIMUNDO SONIO PENA DE CARVALHOCPF

Reu

RESIDENCIAL BARAO DO RIO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE COELHO GOMES· OAB AP 3683· CPF 508.***.***-87

Reu:

FRANCISCO DE SOUZA RANGEL· OAB RO 2464

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo (15/09/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2003

Distribuição

19/08/2003

Valor

R$ 2.421,92

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

JOAO P DE CARVALHO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2012

Distribuição

19/04/2012

Valor

R$ 2.748,24

Reu

JOAO P DE CARVALHO

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO P DE CARVALHO em 10/03/2026 23:59. (11/03/2026)

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