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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 57.593,48

Autor

G.P. PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

MANUEL FERREIRA DA PONTE· OAB SP 35831· CPF 115.***.***-20

Autor:

ALEX DOS SANTOS PONTE· OAB SP 220366· CPF 219.***.***-12

Autor:

THIAGO LUIZ DA SILVA· OAB SP 440539· CPF 444.***.***-09

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (18/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 57.593,48

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Reu

G.P. PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO LUIZ DA SILVA· OAB SP 440539· CPF 444.***.***-09

Reu:

ALEX DOS SANTOS PONTE· OAB SP 220366· CPF 219.***.***-12

Reu:

MANUEL FERREIRA DA PONTE· OAB SP 35831· CPF 115.***.***-20

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (06/03/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

G.P. PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

G.P. PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MANUEL FERREIRA DA PONTE· OAB SP 35831· CPF 115.***.***-20

Autor:

THIAGO LUIZ DA SILVA· OAB SP 440539· CPF 444.***.***-09

Autor:

ALEX DOS SANTOS PONTE· OAB SP 220366· CPF 219.***.***-12

Reu:

MANUEL FERREIRA DA PONTE· OAB SP 35831· CPF 115.***.***-20

Reu:

THIAGO LUIZ DA SILVA· OAB SP 440539· CPF 444.***.***-09

Reu:

ALEX DOS SANTOS PONTE· OAB SP 220366· CPF 219.***.***-12

Último movimento: Por decisão judicial (06/03/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

G.P. PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

G.P. PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MANUEL FERREIRA DA PONTE· OAB SP 35831· CPF 115.***.***-20

Autor:

THIAGO LUIZ DA SILVA· OAB SP 440539· CPF 444.***.***-09

Autor:

ALEX DOS SANTOS PONTE· OAB SP 220366· CPF 219.***.***-12

Reu:

MANUEL FERREIRA DA PONTE· OAB SP 35831· CPF 115.***.***-20

Reu:

THIAGO LUIZ DA SILVA· OAB SP 440539· CPF 444.***.***-09

Reu:

ALEX DOS SANTOS PONTE· OAB SP 220366· CPF 219.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: G.P. PAVIMENTACAO LTDA Advogados do(a) APELADO: ALEX DOS SANTOS PONTE - SP220366-A, MANUEL FERREIRA DA PONTE - SP35831-A, THIAGO LUIZ DA SILVA - SP440539-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5023160-45.2021.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de Recurso Extraordinár... (13/12/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/05/2017

Distribuição

05/05/2017

Valor

R$ 601.438,55

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

JAQUELINE DALBELLO BILLER TAKAHASHICPF

MC CONSTRUTORA E TOPOGRAFIA LTDACNPJ

LEONARDO PEREIRA DE MENEZESCPF

MAURICIO ALVES DE MENEZESCPF

KARINE DALBELLO BILLER CARRARACPF

+ 27 outros

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ GONCALVES RACY· OAB SP 272595· CPF 281.***.***-93

Reu:

PAULO EDUARDO ROCHA PINEZI· OAB SP 249388· CPF 298.***.***-03

Reu:

LUIS GUSTAVO OCON DE OLIVEIRA· OAB SP 171579· CPF 274.***.***-60

Reu:

CRISTIANO GARCIA ROQUE· CPF 166.***.***-55

Reu:

DOUGLAS DE PIERI· OAB SP 289702· CPF 270.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (03/01/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 601.438,55

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

J. K. NOVO HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

RICARDO DALBELLO BILLERCPF

KARINE DALBELLO BILLER CARRARACPF

Reu

OSWALDO ALFREDO PINTOCPF

MIOTTO & PIOVESAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

MARIA DA DORES PIOVESAN MIOTTOCPF

LUIZ CARLOS SELLERCPF

GUILHERME PANSANI DO LIVRAMENTOCPF

+ 27 outros

Advogados

Autor:

IDILIO FRANCISCO DOS SANTOS NETO· CPF 141.***.***-39

Autor:

ANDRE LUIZ GONCALVES RACY· OAB SP 272595· CPF 281.***.***-93

Reu:

WAGNER CESAR GALDIOLI POLIZEL· OAB SP 184881· CPF 251.***.***-01

Reu:

LILIAN AMENDOLA SCAMATTI· OAB SP 293839· CPF 344.***.***-06

Reu:

RENATO LUCHI CALDEIRA· OAB SP 335659· CPF 345.***.***-26

Reu:

ARMANDO WATANABE JUNIOR· OAB SP 310109· CPF 342.***.***-31

Reu:

EDUARDO DA SILVA GONCALVES CAMELO· OAB SP 361608· CPF 090.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Deliberado em Sessão - Adiado (21/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

05/05/2017

Distribuição

08/05/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (28/07/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

03/01/2026

Distribuição

03/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/07/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2004

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 3.981.990,00

Último movimento: Autos Conclusos (16/03/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

G RESENDE PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

ALBERTO DOURADOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (25/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO DOURADO

Reu

G RESENDE PAVIMENTACAO LTDA

Advogados

Autor:

EDNARDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB GO 10464· CPF 351.***.***-20

Autor:

ROBERTO MARQUES DE SOUZA· OAB GO 7487· CPF 219.***.***-68

Autor:

FERNANDO PIZA DE QUEIROZ· OAB GO 040214

Autor:

ARI FERREIRA DE QUEIROZ· OAB GO 010911

Autor:

EDNARDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB GO 010464· CPF 351.***.***-20

Reu:

ELCIO GONÇALVES MARQUES· OAB GO 32340· CPF 007.***.***-60

Reu:

FERNANDO PIZA DE QUEIROZ· OAB GO 040214

Reu:

ARI FERREIRA DE QUEIROZ· OAB GO 010911

Reu:

EDNARDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB GO 010464· CPF 351.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Autos nº: 0262613-86.2004.8.09.0105 DECISÃO a) DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tratam-se de embargos de declaração opostos por G RESENDE PAVIMENTACAO LTDA, contra a decisão de mov. 110, a qual deflagrou a fase de cumprimento de sentença. A embargante alega, em síntese, que a decisão atacada é omissa, pois, embora tenha recebido o pedido de cumprimento de sentença de ambas as partes, reconheceu a emenda promovida... (10/02/2026)

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