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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 1.475.002,52

Autor

P.H DOS SANTOS - MEU XODO EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE TEIXEIRA BERNARDES· OAB ES 26060· CPF 055.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ICMS. SIMPLES NACIONAL. OMISSÃO DE RECEITA. OPERAÇÃO DESACOBERTADA DE DOCUMENTO FISCAL. ALÍQUOTA ORDINÁRIA. POSSIBILIDADE. MULTA PUNITIVA. CARÁTER CONFISCATÓRIO. LIMITAÇÃO A 100% DO VALOR DO TRIBUTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1) Apelação cível interposta pelo Estado do Espírito Santo contra sentença que julgou procedente pretensão autoral para anular o Auto de Inf... (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 1.475.002,52

Autor

P.H DOS SANTOS - MEU XODO EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE TEIXEIRA BERNARDES· OAB ES 26060· CPF 055.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de P.H DOS SANTOS - MEU XODO EIRELI em 13/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 32.827,82

Autor

P. H. DOS SANTOS MAT. PARA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

RODRIGO MOTA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

ROBSON ANTONIO DOS SANTOS MACHADO· OAB RO 007353· CPF 715.***.***-04

Reu:

ARIANE MARIA GUARIDO XAVIER· OAB RO 003367· CPF 685.***.***-53

Outros

RICARDO OLIVEIRA JUNQUEIRA· OAB RO 004477· CPF 740.***.***-91

Último movimento: Publicado NOTIFICAÇÃO em 22/05/2026. (21/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO MOTA DE JESUSCPF

Reu

P. H. DOS SANTOS MAT. PARA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARIANE MARIA GUARIDO XAVIER· OAB RO 003367· CPF 685.***.***-53

Autor:

RICARDO OLIVEIRA JUNQUEIRA· OAB RO 004477· CPF 740.***.***-91

Reu:

ROBSON ANTONIO DOS SANTOS MACHADO· OAB RO 007353· CPF 715.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (13/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 32.827,82

Autor

RODRIGO MOTA DE JESUSCPF

Reu

P. H. DOS SANTOS MAT. PARA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARIANE MARIA GUARIDO XAVIER· OAB RO 003367· CPF 685.***.***-53

Autor:

RICARDO OLIVEIRA JUNQUEIRA· OAB RO 004477· CPF 740.***.***-91

Reu:

ROBSON ANTONIO DOS SANTOS MACHADO· OAB RO 007353· CPF 715.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (13/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

R$ 7.393,55

Autor

P. H. DOS SANTOS MAT. PARA CONSTRUCOES EIRELICNPJ

Reu

WELINTON ESTEVAO GOMES 94034613220CNPJ

WELINTON ESTEVAO GOMESCPF

Advogados

Autor:

ROBSON ANTONIO DOS SANTOS MACHADO· OAB RO 7353· CPF 715.***.***-04

Reu:

MARCOS TOSHIRO ISHIDA· OAB RO 4273· CPF 029.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 32.827,82

Autor

P. H. DOS SANTOS MAT. PARA CONSTRUCOES EIRELICNPJ

Reu

RODRIGO MOTA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

ROBSON ANTONIO DOS SANTOS MACHADO· OAB RO 7353· CPF 715.***.***-04

Reu:

ARIANE MARIA GUARIDO· OAB RO 3367· CPF 685.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO MOTA DE JESUSCPF

Reu

P. H. DOS SANTOS MAT. PARA CONSTRUCOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ARIANE MARIA GUARIDO· OAB RO 3367· CPF 685.***.***-53

Autor:

RICARDO OLIVEIRA JUNQUEIRA· OAB RO 4477· CPF 740.***.***-91

Reu:

ROBSON ANTONIO DOS SANTOS MACHADO· OAB RO 7353· CPF 715.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (13/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 32.827,82

Autor

RODRIGO MOTA DE JESUSCPF

Reu

P. H. DOS SANTOS MAT. PARA CONSTRUCOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ARIANE MARIA GUARIDO· OAB RO 3367· CPF 685.***.***-53

Autor:

RICARDO OLIVEIRA JUNQUEIRA· OAB RO 4477· CPF 740.***.***-91

Reu:

ROBSON ANTONIO DOS SANTOS MACHADO· OAB RO 7353· CPF 715.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (13/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 146.344,71

Autor

P. H. DOS SANTOS MAT. PARA CONSTRUCOES EIRELICNPJ

Reu

CEREALISTA E MAQUINA ARROZEIRA RIO MACHADO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON ANTONIO DOS SANTOS MACHADO· OAB RO 7353· CPF 715.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/06/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 41.176,89

Autor

P. H. DOS SANTOS MAT. PARA CONSTRUCOES EIRELICNPJ

Reu

JOAO GABRIEL DE ATAIDE GIRARDICPF

Advogados

Autor:

ROBSON ANTONIO DOS SANTOS MACHADO· OAB RO 7353· CPF 715.***.***-04

Reu:

LUCIANO DOUGLAS RIBEIRO DOS SANTOS SILVA· OAB RO 3091· CPF 138.***.***-21

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (12/05/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 35.235,31

Autor

P. H. DOS SANTOS MAT. PARA CONSTRUCOES EIRELICNPJ

Reu

ADAUTO SOARES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROBSON ANTONIO DOS SANTOS MACHADO· OAB RO 7353· CPF 715.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 11.187,34

Autor

P. H. DOS SANTOS MAT. PARA CONSTRUCOES EIRELICNPJ

Reu

ADIMAR CANCELA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROBSON ANTONIO DOS SANTOS MACHADO· OAB RO 7353· CPF 715.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ADIMAR CANCELA SILVA em 20/03/2025 23:59. (21/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 29.206,43

Autor

P. H. DOS SANTOS MAT. PARA CONSTRUCOES EIRELICNPJ

Reu

EVELIN CRISTIANI NARDO DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

ROBSON ANTONIO DOS SANTOS MACHADO· OAB RO 7353· CPF 715.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de EVELIN CRISTIANI NARDO DE MELLO em 27/04/2023 23:59. (28/04/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 1.304,03

Autor

P. H. DOS SANTOS MAT. PARA CONSTRUCOES EIRELICNPJ

Reu

JOAQUIM FRANCISCO DE PAULOCPF

Advogados

Autor:

ROBSON ANTONIO DOS SANTOS MACHADO· OAB RO 7353· CPF 715.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2023)

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