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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

P H K INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

MARCUS VINICIUS KASTEN BAUER· OAB SC 038814· CPF 046.***.***-24

LAÉRCIO HAROLDO BAUER· OAB SC 024811· CPF 486.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

P H K INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO HAROLDO BAUER· OAB SC 024811· CPF 486.***.***-20

Autor:

MARCUS VINICIUS KASTEN BAUER· OAB SC 038814· CPF 046.***.***-24

Reu:

JOSE HAMILTON RUJANOSKI· CPF 653.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

P H K INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

MARCUS VINICIUS KASTEN BAUER· OAB SC 038814· CPF 046.***.***-24

LAERCIO HAROLDO BAUER· OAB SC 024811· CPF 486.***.***-20

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

P H K INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

LAÉRCIO HAROLDO BAUER· OAB SC 024811· CPF 486.***.***-20

Autor:

MARCUS VINICIUS KASTEN BAUER· OAB SC 038814· CPF 046.***.***-24

Reu:

JOSE HAMILTON RUJANOSKI· CPF 653.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/01/2017

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 33.157,19

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

P H G - ENGENHARIA & MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (21/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/01/2017

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 33.157,19

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

P H G - ENGENHARIA & MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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