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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2007

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 579,71

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

WANDERSON FARIAS DE JESUSCPF

W. H. MOTO PECAS LTDACNPJ

W. H. MOTO PECAS LTDA ME

WANDERSON FARIAS DE JESUS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

09/04/2007

Distribuição

09/04/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/09/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/11/2012

Distribuição

07/02/2013

Valor

R$ 1.543,32

Autor

Município de Maringá/PRCNPJ

Reu

H.P. MOTO CENTER LTDACNPJ

BRAZILIO JOSE ARAUJO PISMELCPF

Advogados

Autor:

FABIANA DE OLIVEIRA SILVA SYBUIA· OAB PR 37686· CPF 609.***.***-34

Outros

ANDREA GIOSA MANFRIM· OAB PR 34945· CPF 666.***.***-87

MARCIA REGINA DE SOUZA RODRIGUES· OAB PR 28909· CPF 884.***.***-00

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (09/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 1.543,32

Autor

Município de Maringá/PRCNPJ

Reu

H.P. MOTO CENTER LTDACNPJ

BRAZILIO JOSE ARAUJO PISMELCPF

Último movimento: CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO (18/10/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE BROOKE PISMELCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EUGENIO SOBRADIEL FERREIRA· OAB PR 019016· CPF 490.***.***-87

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (14/12/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE BROOKE PISMELCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DIAS· OAB PR 046529· CPF 335.***.***-35

Autor:

EUGENIO SOBRADIEL FERREIRA· OAB PR 019016· CPF 490.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (13/12/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 12.212.102,11

Autor

H.P. MOTO CENTER LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EUGENIO SOBRADIEL FERREIRA· OAB PR 019016· CPF 490.***.***-87

Reu:

FERNANDA CECYN· CPF 015.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

H.P. MOTO CENTER LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (07/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 12.212.102,11

Autor

H.P. MOTO CENTER LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EUGENIO SOBRADIEL FERREIRA· OAB PR 019016· CPF 490.***.***-87

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR05 (08/03/2023)

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