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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

19/11/2013

Distribuição

19/11/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

L. P. LOPES FRIGORIFICOSCNPJ

Último movimento: Outras Decisões (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 47.828,35

Autor

LUIS CANDIDO RODRIGUESCPF

BEATRIZ GONCALVEZ DA SILVACPF

Reu

LEGACY INCORPORDADORA LTDACNPJ

CENTRAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PEDRO LOPES ARNA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO BENKO LOPES· OAB SP 139012· CPF 183.***.***-90

Autor:

LUIZ CARLOS DE ANDRADE· CPF 088.***.***-92

Reu:

RICARDO ALVES CARDOSO· OAB SP 253130· CPF 281.***.***-60

Reu:

SYLVIO EDUARDO CORREIA NOVELLO· OAB SP 278419· CPF 318.***.***-50

Reu:

TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA· OAB SP 321324· CPF 285.***.***-16

Outros

ANDRÉ LUIZ DIAS· OAB SP 186934· CPF 251.***.***-07

ÉMERSON CALLEJON LINCKA· OAB SP 176707· CPF 144.***.***-00

ERASMO PEDROSO DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 261323· CPF 284.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BEATRIZ GONCALVEZ DA SILVACPF

LUIS CANDIDO RODRIGUESCPF

CENTRAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

LEGACY INCORPORDADORA LTDACNPJ

Reu

BEATRIZ GONCALVEZ DA SILVACPF

LUIS CANDIDO RODRIGUESCPF

CENTRAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

LEGACY INCORPORDADORA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (06/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

25/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BEATRIZ GONCALVEZ DA SILVACPF

LUIS CANDIDO RODRIGUESCPF

Reu

PEDRO LOPES ARNA - EPPCNPJ

CENTRAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

LEGACY INCORPORDADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO BENKO LOPES· OAB SP 139012· CPF 183.***.***-90

Reu:

TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA· OAB SP 321324· CPF 285.***.***-16

Reu:

PAULO EDUARDO DEVITO TRIGO· CPF 158.***.***-09

Reu:

ÉMERSON CALLEJON LINCKA· OAB SP 176707· CPF 144.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 47.828,35

Autor

BEATRIZ GONCALVEZ DA SILVACPF

LUIS CANDIDO RODRIGUESCPF

Reu

CENTRAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PEDRO LOPES ARNA - EPPCNPJ

LEGACY INCORPORDADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO BENKO LOPES· OAB SP 139012· CPF 183.***.***-90

Reu:

RICARDO ALVES CARDOSO· OAB SP 253130· CPF 281.***.***-60

Reu:

SYLVIO EDUARDO CORREIA NOVELLO· OAB SP 278419· CPF 318.***.***-50

Reu:

ERASMO PEDROSO DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 261323· CPF 284.***.***-28

Reu:

PAULO EDUARDO DEVITO TRIGO· CPF 158.***.***-09

Reu:

ÉMERSON CALLEJON LINCKA· OAB SP 176707· CPF 144.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BEATRIZ GONçALVEZ DA SILVA

LUIS CANDIDO RODRIGUES

Reu

CENTRAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

LEGACY INCORPORADORA LTDA

PEDRO LOPES ARNA - EPP (P.L.A. IMOVEIS)

Advogados

Autor:

LAERCIO BENKO LOPES· OAB SP 139012· CPF 183.***.***-90

Autor:

TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA· OAB SP 321324· CPF 285.***.***-16

Autor:

RICARDO ALVES CARDOSO· OAB SP 253130· CPF 281.***.***-60

Autor:

SYLVIO EDUARDO CORREIA NOVELLO· OAB SP 278419· CPF 318.***.***-50

Autor:

ÉMERSON CALLEJON LINCKA· OAB SP 176707· CPF 144.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LAERCIO BENKO LOPES· OAB SP 139012· CPF 183.***.***-90

Reu:

TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA· OAB SP 321324· CPF 285.***.***-16

Reu:

RICARDO ALVES CARDOSO· OAB SP 253130· CPF 281.***.***-60

Reu:

SYLVIO EDUARDO CORREIA NOVELLO· OAB SP 278419· CPF 318.***.***-50

Reu:

ÉMERSON CALLEJON LINCKA· OAB SP 176707· CPF 144.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011144-86.2021.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Beatriz Gonçalvez da Silva - - Luis Candido Rodrigues - Legacy Incorporadora Ltda - - Central Park Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Pedro Lopes Arna - Epp (P.l.a. Imoveis) - Rodrigo Brewer Pereira Freire - Autos extintos e arquivados, protocolar no incidente em apenso. - ADV: LAERCIO BENKO LOPES (OAB 139012/SP), LAÉRCIO BENKO LOPES (O... (29/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR TAVEIRA DA SILVACPF

TATIANE CORDEIRO DA SILVACPF

Reu

TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANACPF

Advogados

Autor:

LAERCIO BENKO LOPES· OAB SP 139012· CPF 183.***.***-90

Reu:

TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA· OAB SP 321324· CPF 285.***.***-16

Outros

EMERSON CALLEJON LINCKA· OAB SP 176707· CPF 144.***.***-00

ERASMO PEDROSO DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 261323· CPF 284.***.***-28

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (14/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANACPF

Advogados

Autor:

TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA· OAB SP 321324· CPF 285.***.***-16

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR TAVEIRA DA SILVACPF

TATIANE CORDEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LAERCIO BENKO LOPES· OAB SP 139012· CPF 183.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANACPF

PEDRO LOPES ARNA - EPP, P.L.A. IMOVEIS

Advogados

Autor:

TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA· OAB SP 321324· CPF 285.***.***-16

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR TAVEIRA DA SILVACPF

TATIANE CORDEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LAERCIO BENKO LOPES· OAB SP 139012· CPF 183.***.***-90

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR TAVEIRA DA SILVACPF

TATIANE CORDEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LAERCIO BENKO LOPES· OAB SP 139012· CPF 183.***.***-90

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BEATRIZ CRISTINA SILVA

GILMAR SECO PERESCPF

Reu

CENTRAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

LEGACY INCORPORADORA LTDA.

PEDRO LOPES ARNA - EPP (P.L.A. IMOVEIS)

Advogados

Autor:

LAERCIO BENKO LOPES· OAB SP 139012· CPF 183.***.***-90

Autor:

SYLVIO EDUARDO CORREIA NOVELLO· OAB SP 278419· CPF 318.***.***-50

Autor:

ÉMERSON CALLEJON LINCKA· OAB SP 176707· CPF 144.***.***-00

Autor:

LUIZ CARLOS DE ANDRADE· OAB SP 198244· CPF 088.***.***-92

Autor:

RICARDO ALVES CARDOSO· OAB SP 253130· CPF 281.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

LAERCIO BENKO LOPES· OAB SP 139012· CPF 183.***.***-90

Reu:

SYLVIO EDUARDO CORREIA NOVELLO· OAB SP 278419· CPF 318.***.***-50

Reu:

ÉMERSON CALLEJON LINCKA· OAB SP 176707· CPF 144.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS DE ANDRADE· OAB SP 198244· CPF 088.***.***-92

Reu:

RICARDO ALVES CARDOSO· OAB SP 253130· CPF 281.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000472-82.2022.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gilmar Seco Peres - - Beatriz Cristina Silva - Legacy Incorporadora Ltda. - - Central Park Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - Pedro Lopes Arna - Epp (P.l.a. Imoveis) - Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação e julgo extinto o feito com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar rescindido o c... (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do Saldo DevedorProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/01/2021

Distribuição

13/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERA TATIANE SOARES DA COSTACPF

JêNES JACKSON PEREIRA DA COSTACPF

Reu

CENTRAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

LEGACY INCORPORADORA LTDA

PEDRO LOPES ARNá - EPP - P.L.A. IMOVEIS

Advogados

Autor:

TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA· OAB SP 321324· CPF 285.***.***-16

Autor:

ÉMERSON CALLEJON LINCKA· OAB SP 176707· CPF 144.***.***-00

Autor:

LAERCIO BENKO LOPES· OAB SP 139012· CPF 183.***.***-90

Autor:

RICARDO ALVES CARDOSO· OAB SP 253130· CPF 281.***.***-60

Autor:

ANDRÉ LUIZ DIAS· OAB SP 186934· CPF 251.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA· OAB SP 321324· CPF 285.***.***-16

Reu:

ÉMERSON CALLEJON LINCKA· OAB SP 176707· CPF 144.***.***-00

Reu:

LAERCIO BENKO LOPES· OAB SP 139012· CPF 183.***.***-90

Reu:

RICARDO ALVES CARDOSO· OAB SP 253130· CPF 281.***.***-60

Reu:

ANDRÉ LUIZ DIAS· OAB SP 186934· CPF 251.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1008572-84.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Jênes Jackson Pereira da Costa - - Cicera Tatiane Soares da Costa - Central Park Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - Legacy Incorporadora Ltda - - Pedro Lopes Arná - Epp - P.l.a. Imoveis - Vistos. Fls. 1184/1185. Não há omissão, contradição ou obscuridade. A condenação da sucumbência é única como decidido. Apenas anoto erro material que... (19/05/2026)

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