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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 51.638,38

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

J. P. M. DANTAS - MECNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (23/06/2022)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 49.370,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEO W M DE F P DANTAS - MECNPJ

ARMANDO ADONIAS DANTAS FILHOCNPJ

Reu

JORGE CARDOSO DE SA RIBEIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (15/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 49.370,00

Autor

JORGE CARDOSO DE SA RIBEIROCPF

Reu

ARMANDO ADONIAS DANTAS FILHOCNPJ

LEO W M DE F P DANTAS - MECNPJ

Advogados

Autor:

JORGE CARDOSO DE SA RIBEIRO· OAB PA 32007· CPF 518.***.***-10

Autor:

LUIZ ARTHUR PARACAMPOS RIBEIRO· OAB PA 32112· CPF 020.***.***-65

Reu:

FRANCISCO TIBIRIÇÁ DE O. MONTE PAIVA· OAB RN 5607· CPF 028.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 49.370,00

Autor

LEO W M DE F P DANTAS - MECNPJ

ARMANDO ADONIAS DANTAS FILHOCNPJ

Reu

JORGE CARDOSO DE SA RIBEIROCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO TIBIRIÇÁ DE O. MONTE PAIVA· OAB RN 5607· CPF 028.***.***-43

Reu:

LUIZ ARTHUR PARACAMPOS RIBEIRO· OAB PA 32112· CPF 020.***.***-65

Reu:

JORGE CARDOSO DE SA RIBEIRO· OAB PA 32007· CPF 518.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão (15/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PatenteApelação Cível

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (15/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PatenteCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/07/2024)

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