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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

R$ 263.980,27

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 263.980,27

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

J P M MARTINS - BUSINESS - MECNPJ

Reu

J P M MARTINS - BUSINESS - MECNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JESSICA PALIM MORAES MARTINS· OAB SP 417769· CPF 303.***.***-42

Autor:

VINICIUS BERETTA CALVO· OAB SP 306996· CPF 349.***.***-08

Reu:

JESSICA PALIM MORAES MARTINS· OAB SP 417769· CPF 303.***.***-42

Reu:

VINICIUS BERETTA CALVO· OAB SP 306996· CPF 349.***.***-08

Reu:

PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO· OAB SP 11187· CPF 069.***.***-68

Reu:

MILENE CORREIA DA SILVA· OAB SP 317197· CPF 345.***.***-47

Reu:

CASSIANO MENKE· CPF 801.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/10/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2008

Distribuição

11/04/2008

Valor

R$ 15.000,00

Autor

J P M MARTINS - BUSINESS - MECNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA PALIM MORAES MARTINS· OAB SP 417769· CPF 303.***.***-42

Autor:

VINICIUS BERETTA CALVO· OAB SP 306996· CPF 349.***.***-08

Reu:

ALFREDO MELLO MAGALHAES· OAB RJ 99028· CPF 018.***.***-47

Reu:

ALEXANDRE EZECHIELLO· OAB RJ 143732· CPF 028.***.***-02

Reu:

GUSTAVO VALTES PIRES· OAB SP 381826· CPF 103.***.***-56

Reu:

CASSIANO MENKE· CPF 801.***.***-15

Reu:

PAULO ROBERTO BRUNETTI· OAB SP 152921· CPF 080.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (21/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/01/2015

Distribuição

12/01/2015

Valor

R$ 4.078,08

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

M P MARTINS COMERCIO

M P MARTINS COMERCIOCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (25/01/2024)

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