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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/09/2005

Distribuição

11/09/2005

Valor

R$ 8.108,71

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

S.P. TINTAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Outros

RAQUEL DA SILVA BORGES· OAB MS 25701

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

S.P. TINTAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL DA SILVA BORGES· OAB MS 25701· CPF 055.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

S.P. TINTAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL DA SILVA BORGES· OAB MS 25701· CPF 055.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 8.108,71

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

S.P. TINTAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL DA SILVA BORGES· OAB MS 25701· CPF 055.***.***-57

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 40.359,79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Agravado: Jerfe Pael Barbosa Advogado: Josiberto Martins de Lima (OAB: 5518/MS) Agravado: S.P. Tintas Ltda. Advogada: Jane Resina Fernandes de Oliveira (OAB: 4504/MS) Repre. Legal: Genivaldo Gomes da Silva (OAB: 7303/MS) Agravado: Antonio Carlos Silva Agravado: Lúcia Helena Ziolwski Agravado: Marcos Eduardo Nogueira Guimaraes Agravado: J P Barbosa &... (05/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS DA SILVACPF

LUCIA HELENA ZIOLWSKI

MARCOS EDUARDO NOGUEIRA GUIMARAESCPF

J P BARBOSA & CIA LTDA

JERFE PAEL BARBOSA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SÉRGIO WILIAN ANNIBAL· OAB MS 5498· CPF 337.***.***-34

Reu:

JOSIBERTO MARTINS DE LIMA· OAB MS 5518

Reu:

JANE RESINA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MS 4504· CPF 043.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 49.260,68

Autor

P R LANG - TINTASCNPJ

Reu

SPORT CLUB INTERNACIONAL CNPJ 92.894.500/0001-32CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DA SILVA FERREIRA· OAB RS 095221· CPF 822.***.***-15

Autor:

GREICE DA SILVA TOIGO· OAB RS 072010· CPF 006.***.***-03

Reu:

ANA PAULA MELLA VICARI· OAB RS 087433· CPF 009.***.***-75

Reu:

ALOÍSIO ZIMMER JÚNIOR· OAB RS 042306· CPF 646.***.***-68

Reu:

BRUNO DOS SANTOS ANDRETTA· OAB RS 087485· CPF 827.***.***-49

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 51327911420228210001/TJRS (14/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 49.260,68

Autor

SPORT CLUB INTERNACIONAL CNPJ 92.894.500/0001-32CNPJ

Reu

P R LANG - TINTASCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA MELLA VICARI· OAB RS 087433· CPF 009.***.***-75

Autor:

ALOÍSIO ZIMMER JÚNIOR· OAB RS 042306· CPF 646.***.***-68

Autor:

LUCAS BIANCHI FARACO· OAB RS 093741· CPF 004.***.***-46

Reu:

GREICE DA SILVA TOIGO· OAB RS 072010· CPF 006.***.***-03

Reu:

MARCIO DA SILVA FERREIRA· OAB RS 095221· CPF 822.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (19/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 49.260,68

Autor

SPORT CLUB INTERNACIONAL CNPJ 92.894.500/0001-32CNPJ

Reu

P R LANG - TINTASCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA MELLA VICARI· OAB RS 087433· CPF 009.***.***-75

Autor:

ALOÍSIO ZIMMER JÚNIOR· OAB RS 042306· CPF 646.***.***-68

Reu:

MARCIO DA SILVA FERREIRA· OAB RS 095221· CPF 822.***.***-15

Reu:

GREICE DA SILVA TOIGO· OAB RS 072010· CPF 006.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5132791142022821000120260316122210 (16/03/2026)

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