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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2022

Distribuição

26/03/2022

Valor

R$ 8.050,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 8.050,00

Autor

HAROLDO CLEBER DA SILVA PACHECOCPF

Reu

PAULO RUBENS MENDES LIMACPF

P. R. MENDES LIMACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/05/2010

Distribuição

18/05/2010

Valor

R$ 2.497,01

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

P. R. M. MENDESCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 2.497,01

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

P. R. M. MENDESCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (11/03/2025)

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