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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.ACPF

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

HENRIQUE PERLATTO MOURA· OAB SP 457599

Reu:

GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA· OAB MG 76932

Reu:

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457

Último movimento: Transitado em Julgado (31/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/06/2014

Distribuição

25/06/2014

Valor

R$ 6.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES SILVA ARAUJOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

UNIVERSO ONLINE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ROSICLEIA SOARES SILVA· OAB MA 11121· CPF 003.***.***-24

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Reu:

ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ· OAB SP 178930· CPF 264.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/03/2022 23:59. (14/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/11/2016

Distribuição

03/11/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAIMUNDO DOS REIS LOPESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

UNIVERSO ONLINE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS MOUZINHO DO LAGO· OAB MA 8776· CPF 970.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Juntada de petição (03/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAIMUNDO DOS REIS LOPESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

PROCURADORIA DO BRADESCO SA

UNIVERSO ONLINE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS MOUZINHO DO LAGO· OAB MA 8776· CPF 970.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/02/2021

Distribuição

27/02/2021

Valor

R$ 22.197,06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 22.197,06

Autor

MARIA DIVA DA SILVA CARVALHOCPF

Reu

UNIVERSO ONLINE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HERACLITO THIAGO DE CASTRO SANTOS· OAB MA 11872· CPF 025.***.***-64

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/02/2016

Distribuição

05/02/2016

Valor

R$ 880,00

Autor

FRANSSINETH SARAIVA SOARESCPF

Reu

UNIVERSO ONLINE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR BARRETO COIMBRA· OAB MA 12284· CPF 067.***.***-59

Reu:

ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ· OAB SP 178930· CPF 264.***.***-02

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 31.993,14

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (17/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 31.993,14

Autor

MARIA IOLETE MOTA MARINHOCPF

Reu

UNIVERSO ONLINE S/ACNPJ

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

JESSE DE JESUS MOREIRA· OAB MA 21193· CPF 045.***.***-63

Autor:

JAMMERSON DE JESUS MOREIRA· OAB MA 14546· CPF 035.***.***-19

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

08/08/2017

Valor

R$ 937,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 937,00

Autor

MARISA CRISTINE NUNES COSTA MATOSCPF

Reu

UNIVERSO ONLINE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAYLSON RAMON SANTOS NUNES· OAB MA 15668· CPF 040.***.***-59

Autor:

RAYSSA REGINA SANTOS CARVALHO· OAB MA 21213· CPF 024.***.***-00

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (25/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 15.256,04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

17/12/2023

Distribuição

17/12/2023

Valor

R$ 15.256,04

Autor

MARLENE AIRES PINTOCPF

Reu

UNIVERSO ONLINE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO· OAB MA 8672· CPF 969.***.***-04

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (07/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

17/01/2020

Valor

R$ 27.787,44

Último movimento: Decorrido prazo de MARINA MARTA DOS SANTOS SOUSA em 25/04/2022 23:59. (02/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 27.787,44

Autor

MARINA MARTA DOS SANTOS SOUSACPF

Reu

UNIVERSO ONLINE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VALDECI FERREIRA DE LIMA· OAB MA 4185· CPF 296.***.***-04

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (01/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

03/07/2019

Valor

R$ 40.704,98

Autor

JOSE DE SOUSACPF

Reu

UNIVERSO ONLINE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR DA SILVA OLIVEIRA· OAB MA 8822· CPF 000.***.***-12

Autor:

KALEO ALVES PERES· OAB PI 8078· CPF 013.***.***-03

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

25/09/2021

Valor

R$ 40.704,98

Autor

UNIVERSO ONLINE S/ACNPJ

Reu

JOSE DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

IGOR DA SILVA OLIVEIRA· OAB MA 8822· CPF 000.***.***-12

Reu:

KALEO ALVES PERES· OAB PI 8078· CPF 013.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (22/02/2022)

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