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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHabilitação para Adoção

Adoção de CriançaHabilitação para Adoção

Ajuizamento

17/10/2018

Distribuição

17/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

E. S. D. J.

Reu

C.C.P.P.

L.P.C.

Advogados

Autor:

LUCIANE WAGNER· OAB MG 62571· CPF 721.***.***-59

Autor:

AGUINALDO DE OLIVEIRA BRAGA· OAB MG 39002· CPF 201.***.***-20

Reu:

LUCIANE WAGNER· OAB MG 62571· CPF 721.***.***-59

Reu:

AGUINALDO DE OLIVEIRA BRAGA· OAB MG 39002· CPF 201.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

A. B. D. S.

BANCO J. SAFRA S.ACPF

Reu

C. P. P.

J. C. C. O.

J. V. M. D. C.

R. C. D. A. O.

Advogados

Autor:

RADHAMI CHAVES DE AGUIAR OLIVEIRA· OAB BA 54835· CPF 033.***.***-77

Autor:

JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA· OAB BA 35003· CPF 004.***.***-77

Autor:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB BA 25998· CPF 217.***.***-72

Autor:

JOAO VITOR MOURA DA COSTA· OAB BA 53519· CPF 037.***.***-51

Reu:

RADHAMI CHAVES DE AGUIAR OLIVEIRA· OAB BA 54835· CPF 033.***.***-77

Reu:

JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA· OAB BA 35003· CPF 004.***.***-77

Reu:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB BA 25998· CPF 217.***.***-72

Reu:

JOAO VITOR MOURA DA COSTA· OAB BA 53519· CPF 037.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA registrado(a) civilmente como ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB:BA25998) REU: CLEBER PEREIRA PAIXAO Advogado(s): JOAO VITOR MOURA DA COSTA (OAB:BA53519), JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (OAB:BA35003), RADHAMI CHAVES DE AGUIAR OLIVEIRA (OAB:BA54835) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025-G... (10/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 177.873,06

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 05/04/2023 23:59. (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

A. B. D. S.

BANCO J. SAFRA S.ACPF

Reu

C. P. P.

E. W. P. D. S.

Advogados

Autor:

EDUARDO WILLIAM PINTO DA SILVA· OAB BA 43485· CPF 886.***.***-53

Autor:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB BA 25998· CPF 217.***.***-72

Autor:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB PE 12450· CPF 217.***.***-72

Reu:

EDUARDO WILLIAM PINTO DA SILVA· OAB BA 43485· CPF 886.***.***-53

Reu:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB BA 25998· CPF 217.***.***-72

Reu:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB PE 12450· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cautelar Inominada - De Busca e ApreensãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

C. P. P.

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

LUIS MOISES RIBEIRO DA SILVA· OAB BA 26759· CPF 442.***.***-00

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB BA 46617· CPF 261.***.***-51

Autor:

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA· OAB BA 20541· CPF 794.***.***-15

Reu:

LUIS MOISES RIBEIRO DA SILVA· OAB BA 26759· CPF 442.***.***-00

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB BA 46617· CPF 261.***.***-51

Reu:

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA· OAB BA 20541· CPF 794.***.***-15

Último movimento: Documento (Ofício) (25/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGADO DO DEPARTAMENTO DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO- DCCO

BRUNO FIGUEIREDO AGUIARCPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

DANILO OLIVEIRA SANTOSCPF

DANILO OLIVEIRA SANTOS

LEANDRO SILVA ATANCPF

IGOR FLAVIO DA SILVA AROUCHECPF

CARLOS VINICIUS SILVA DOS SANTOSCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

ANDERSON LUIZ ARAUJO JUNIOR· CPF 607.***.***-07

Reu:

VICTOR FERNANDES DA SILVA· OAB MA 23478· CPF 040.***.***-05

Reu:

PAULO SERGIO COSTA RIBEIRO JUNIOR· OAB MA 21742· CPF 055.***.***-90

Reu:

REGINALDO SILVA SOARES· OAB MA 14968· CPF 405.***.***-04

Reu:

JEANN CALIXTO SOUSA OLIVEIRA· OAB MA 9163· CPF 005.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de alegações finais (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

GENIWELINGTON DA SILVA REINALDOCPF

Advogados

Reu:

VICTOR FERNANDES DA SILVA· OAB MA 23478· CPF 040.***.***-05

Reu:

ANDERSON LUIZ ARAUJO JUNIOR· OAB MA 28128· CPF 607.***.***-07

Reu:

JEANN CALIXTO SOUSA OLIVEIRA· OAB MA 9163· CPF 005.***.***-64

Reu:

PAULO SERGIO COSTA RIBEIRO JUNIOR· OAB MA 21742· CPF 055.***.***-90

Reu:

REGINALDO SILVA SOARES· OAB MA 14968· CPF 405.***.***-04

Último movimento: Documento (Outros documentos) (09/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2012

Distribuição

14/12/2012

Valor

R$ 0,00

Reu

JOHN JAIRO RODRIGUES LESMES

JOSE MAURICIO PRIETO SALAMANCA

Advogados

Reu:

ROSEMARY DA PENHA FIGUEIRA MENEZES· OAB SP 105527· CPF 056.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (23/09/2025)

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