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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2025

Distribuição

10/05/2025

Valor

R$ 90.080,00

Autor

LUHELLEM LARA PINTO COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON VASCONCELOS MATOS TEIXEIRA· OAB CE 18681· CPF 639.***.***-91

Autor:

VERANEIDE SOUSA COSTA· CPF 287.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (02/12/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/05/2025

Distribuição

10/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

L. L. P. C.

Advogados

Autor:

NEWTON VASCONCELOS MATOS TEIXEIRA· OAB CE 18681· CPF 639.***.***-91

Último movimento: Documento (02/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

L. L. P. C.

Advogados

Autor:

FELIPE ALCANTARA FERREIRA GUSMAO· OAB PB 13639· CPF 047.***.***-59

Último movimento: Documento (22/10/2025)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários PericiaisAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

D.C.D.

E.F.D.

P.C.L.L.

Reu

R.L.T.L.

S.E.L.

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ LAGE VIEIRA· OAB ES 11742· CPF 019.***.***-45

Autor:

RODRIGO MARIANO TRARBACH· OAB ES 11349· CPF 086.***.***-65

Autor:

HERBERT CAMPOS DUTRA· OAB MG 51044· CPF 386.***.***-87

Autor:

DR. CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO· OAB DF 11099· CPF 552.***.***-04

Autor:

DR. BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS· OAB RJ 92718

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO LUIZ LAGE VIEIRA· OAB ES 11742· CPF 019.***.***-45

Reu:

RODRIGO MARIANO TRARBACH· OAB ES 11349· CPF 086.***.***-65

Reu:

HERBERT CAMPOS DUTRA· OAB MG 51044· CPF 386.***.***-87

Reu:

DR. CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO· OAB DF 11099· CPF 552.***.***-04

Reu:

DR. BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS· OAB RJ 92718

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - R.L.T.L. - S.E.L. (23/02/2026)

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