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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 30.533,92

Autor

FABRICIO DE SALES PEREIRACPF

PAULA GOMES FERREIRA SILVA SALESCPF

Reu

D P REBOUCAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE AGUIAR SILVA· OAB TO 13274· CPF 035.***.***-01

Reu:

CICERO GUILHERME MAMEDE TELES· OAB TO 11486· CPF 047.***.***-70

Último movimento: Protocolizada Petição (15/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICIO DE SALES PEREIRA

PAULA GOMES FERREIRA SILVA SALES

Reu

D P REBOUCAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE AGUIAR SILVA· OAB TO 13274· CPF 035.***.***-01

Autor:

CICERO GUILHERME MAMEDE TELES· OAB TO 11486· CPF 047.***.***-70

Autor:

GLEYDEELLEM ALENCAR RANGEL· OAB TO 8924· CPF 057.***.***-39

Reu:

PEDRO HENRIQUE AGUIAR SILVA· OAB TO 13274· CPF 035.***.***-01

Reu:

CICERO GUILHERME MAMEDE TELES· OAB TO 11486· CPF 047.***.***-70

Reu:

GLEYDEELLEM ALENCAR RANGEL· OAB TO 8924· CPF 057.***.***-39

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/05/2015

Distribuição

19/05/2015

Valor

R$ 34.263,37

Autor

ANNA ROSARIA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARAREMACNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO PEDRO BARBOZA· OAB SP 214906· CPF 130.***.***-52

Outros

EUCARIO CALDAS REBOUCAS· OAB SP 71746· CPF 950.***.***-59

CAROLINE VIANA DE ARAUJO· OAB SP 219060· CPF 584.***.***-20

BRUNA DE OLIVEIRA FARIA· OAB SP 284817· CPF 226.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 36.903,08

Autor

CONDOMINIO GARAGEM AUTOMATICA ARAUJOCNPJ

Reu

MANUEL DA COSTA TORRESCPF

MARIA DA CONCEICAO LOUREIRO TORRESCPF

Outros

MARIA ANGELA LOPES PAULINO PADILHA· OAB SP 286660

PALOMA NUNES GONGORA· OAB SP 393413

EUCARIO CALDAS REBOUCAS· OAB SP 71746· CPF 950.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (03/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OLINDA DA SILVA FELIXCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Outros

EUCARIO CALDAS REBOUCAS· OAB SP 71746· CPF 950.***.***-59

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauPrecatório

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OLINDA DA SILVA FELIXCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (08/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EUCARIO CALDAS REBOUCASCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

LUIZ FERNANDO VIUDES GARCIACPF

MARCELLE SANCHES DA SILVACPF

Reu

CIRO MEI NETOCPF

THEREZA POTESTATE PASSARO - ESPOLIOCPF

CIRO MEICPF

ALVARO BOCCOLINICPF

MARISA ISABEL MEI CARLESIMOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ALINE CRISTINA CARNEVALI· OAB SP 292550· CPF 325.***.***-60

Autor:

ANDRIELY TALITA LIMA GAMA· OAB SP 468342· CPF 098.***.***-83

Autor:

EMILE MARIA SANTOS COSTA· CPF 069.***.***-70

Reu:

EUCARIO CALDAS REBOUCAS· OAB SP 71746· CPF 950.***.***-59

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/03/1997

Distribuição

07/03/1997

Valor

R$ 3.274,00

Autor

GILDO LUIZ ROMOLU

SANDRA REGINA VARAGO ROMOLU

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBACNPJ

Outros

RENATO MONACO· OAB SP 34015· CPF 278.***.***-53

MÁRCIA ANDRÉA DA SILVA· OAB SP 140501· CPF 160.***.***-01

KICIANA FRANCISCO FERREIRA MAYO· OAB SP 140436· CPF 132.***.***-07

EUCARIO CALDAS REBOUCAS· OAB SP 71746· CPF 950.***.***-59

CRISTINA LUZIA FARIAS VALERO· OAB SP 234974· CPF 134.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 50.319,17

Autor

GIOVANNI ETTORE NANNICPF

Reu

LIBERO PROMOTORA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

PAULO ARASAKICPF

Advogados

Autor:

EUCARIO CALDAS REBOUCAS· OAB SP 71746· CPF 950.***.***-59

Reu:

HICHAM SAID ABBAS· OAB SP 297240· CPF 313.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA MEI MARTINOCPF

Reu

PAULO AUGUSTO NEVES

Advogados

Autor:

JOSE SEBASTIAO BAPTISTA PUOLI· OAB SP 70894· CPF 021.***.***-01

Autor:

EUCARIO CALDAS REBOUCAS· OAB SP 71746· CPF 950.***.***-59

Reu:

JOSE SEBASTIAO BAPTISTA PUOLI· OAB SP 70894· CPF 021.***.***-01

Reu:

EUCARIO CALDAS REBOUCAS· OAB SP 71746· CPF 950.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1063585-29.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sonia Mei Martino - Paulo Augusto Neves - Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, os autos serão arquivados no aguardo de provocação - ADV: JOSE SEBASTIAO BAPTISTA PUOLI (OAB 70894/SP), EUCARIO CALDAS REBOUCAS (OAB 71746/SP) (21/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/03/1997

Distribuição

24/03/1997

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ECONOMUS ADMINISTRATORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS· OAB SP 86568· CPF 036.***.***-01

Autor:

EUCARIO CALDAS REBOUCAS· OAB SP 71746· CPF 950.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (09/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/10/2001

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ECONOMUS ADMINISTRATORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

Reu

ECONOMUS ADMINISTRATORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS· OAB SP 86568· CPF 036.***.***-01

Reu:

JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS· OAB SP 86568· CPF 036.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão (19/02/2024)

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