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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

20/12/2016

Distribuição

20/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MUNDO NOVO-BA

Reu

P P M FRAGA

Advogados

Autor:

RAMON RODRIGUES DA SILVA· OAB BA 16990· CPF 608.***.***-68

Reu:

RAMON RODRIGUES DA SILVA· OAB BA 16990· CPF 608.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2014

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 82.142,55

Autor

GESSLER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

FERNANDO FRAGA GOMESCPF

FRANCINE STECHOWCPF

NANO TOYS BRINQUEDOS COLECIONAVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIZANDRO VASEN· OAB RS 090964· CPF 010.***.***-98

Autor:

GINO RAFAEL VOLKART· OAB RS 050715· CPF 789.***.***-04

Reu:

ROBERSON FARIAS AZAMBUJA· OAB RS 021588· CPF 336.***.***-68

Reu:

ANTONELLA GRAZZIOTIN BERNARDON ARAMAYO· OAB RS 062405· CPF 775.***.***-15

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (08/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/05/2016

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 28.320,36

Autor

CALDECIR PADILHA DE SOUZACPF

Reu

GUSTAVO CATANICNPJ

FRANCINE STECHOWCPF

FERNANDO FRAGA GOMESCPF

CECILIA STAHL WASEMCPF

CLARINHA KUNZLERCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOSUE FERNANDO KEHL· OAB RS 089860· CPF 017.***.***-01

Autor:

TIAGO LENO ALPI· OAB RS 093371· CPF 021.***.***-67

Autor:

GUILHERME ZIMMER CAVICHIONI· OAB RS 089572· CPF 015.***.***-48

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

IGOR MENINI DA SILVA· CPF 956.***.***-00

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

LUCAS JAHN· OAB RS 056323· CPF 952.***.***-91

Reu:

ÁLVARO EUGÊNIO TEDESCO ZANCHI· OAB RS 035807· CPF 517.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 350.000,00

Autor

FERNANDO FRAGA GOMESCPF

Reu

MARCOS SCHULTZCPF

ROSILAINE DIAS DORNELESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL CASELLI PEREIRA· OAB RS 060484· CPF 809.***.***-20

Reu:

ROSA LILIA DIAS DIENE· OAB RS 064985· CPF 377.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025 (11/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 12.093,30

Autor

FRANCINE STECHOWCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERSON FARIAS AZAMBUJA· OAB RS 021588· CPF 336.***.***-68

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 12.093,30

Autor

FRANCINE STECHOWCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERSON FARIAS AZAMBUJA· OAB RS 021588· CPF 336.***.***-68

Reu:

PAULO PERETTI TORELLY· CPF 377.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (13/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2015

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 21.450,00

Autor

LUIZ CARLOS DA ROSACPF

Reu

VALERIO KUNZLERCPF

HENRIQUE PEDRO WASEMCPF

FRANCINE STECHOWCPF

GUSTAVO CATANICNPJ

CLARINHA KUNZLERCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSUE FERNANDO KEHL· OAB RS 089860· CPF 017.***.***-01

Autor:

TIAGO LENO ALPI· OAB RS 093371· CPF 021.***.***-67

Reu:

ÁLVARO EUGÊNIO TEDESCO ZANCHI· OAB RS 035807· CPF 517.***.***-68

Reu:

LUCAS JAHN· OAB RS 056323· CPF 952.***.***-91

Reu:

IGOR MENINI DA SILVA· CPF 956.***.***-00

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117 (22/05/2026)

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