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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MURILO MARTINS MELO DE SOUZACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MURILO MARTINS MELO DE SOUZA· OAB SP 438931· CPF 379.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 43.957,36

Autor

MAXIMIANO DA SILVACPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA NEVES DE OLIVEIRA· OAB MS 20500· CPF 035.***.***-27

Autor:

VANDERLEI JOSE DA SILVA· OAB MS 7598· CPF 061.***.***-16

Reu:

GABRIELA LOTUFO CINTRA FERREIRA· OAB SP 344756

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Reu:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2023)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 43.957,36

Autor

MAXIMIANO DA SILVACPF

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VANDERLEI JOSE DA SILVA· OAB MS 7598· CPF 061.***.***-16

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

GABRIELA LOTUFO CINTRA FERREIRA· OAB SP 344756· CPF 409.***.***-21

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 24.988,33

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

MAXIMIANO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB MS 17646· CPF 686.***.***-00

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MS 17645· CPF 729.***.***-04

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOÉS· OAB SP 326454

Reu:

VANDERLEI JOSE DA SILVA· OAB MS 7598

Outros

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2024)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 70.736,24

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/04/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

MAXIMIANO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GÓES· OAB MS 17644

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MS 17645· CPF 729.***.***-04

Autor:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB MS 17646· CPF 686.***.***-00

Reu:

VANDERLEI JOSE DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 70.736,24

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

MAXIMIANO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB MS 17646· CPF 686.***.***-00

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 33416· CPF 005.***.***-93

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MS 17645· CPF 729.***.***-04

Reu:

VANDERLEI JOSE DA SILVA· OAB MS 7598· CPF 061.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (23/06/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

MAXIMIANO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GÓES· OAB MS 17644

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MS 17645· CPF 729.***.***-04

Reu:

VANDERLEI JOSE DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. MAXIMIANO DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VANDERLEI JOSÉ DA SILVA· OAB MS 007598

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB MS 017644

Autor:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB MS 017646

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MS 017645

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MS 17645· CPF 729.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

VANDERLEI JOSÉ DA SILVA· OAB MS 007598

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB MS 017644

Reu:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB MS 017646

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MS 017645

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MS 17645· CPF 729.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2922561/MS (2025/0153634-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADOS: ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO - MS017646 RODRIGO FRASSETTO GOES - MS017644 GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - MS017645 AGRAVADO: MAXIMIANO DA SILVA ADVOGADO: VANDERLEI JOSÉ DA SILVA - MS007598 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, à decisão que inadmitiu Re... (27/05/2025)

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—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão da Vida Toda (Tema 1102 de Repercussão Geral)RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 123.836,69

Autor

MAXIMIANO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE JUVENIL SEVERO DA SILVA· OAB SP 97053· CPF 706.***.***-63

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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