P.E. ROSSI HOTEL POUSADA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

22/12/2010

Distribuição

22/12/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

E P C POUSADA HOTEL LTDA - ME

Último movimento: Definitivo (05/09/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 648.284,56

Autor

SICOOB CREDIROCHASCNPJ

Reu

MEDITERRANE HOTEL E POUSADA LTDACNPJ

JOSE EDUARDO GOMES LACERDACPF

FATIMA CRISTINA DE ALMEIDA PEREIRA LACERDACPF

Advogados

Autor:

MARCELLA GAMBARINI PICCOLO· OAB ES 17183· CPF 106.***.***-03

Autor:

RUITHER JOSE VALENTE AMORIM· OAB ES 10666· CPF 440.***.***-44

Autor:

VITOR MIGNONI DE MELO· OAB ES 14130· CPF 100.***.***-21

Último movimento: Expedição de Carta Postal - Citação. (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Impugnação aos embargos) (05/08/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 42.034.529,95

Autor

ANA RITA DA MOTTA MORAESCPF

Reu

BOTELHO E KRONEMBERG EVENTOS LTDACNPJ

POUSADA BOMTEMPO LTDA.CNPJ

IMPERIAL ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDACNPJ

ITAIPAVA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

LAGOS DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ALESSANDRA GARGANO· OAB RJ 117849· CPF 076.***.***-63

Autor:

MARCOS ANTUNES DE LUGAO· OAB RJ 253952· CPF 134.***.***-27

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

FLAVIANE SOUZA FREITAS· OAB RJ 176590· CPF 077.***.***-83

Reu:

LISEANE GONCALVES PACHECO· OAB RJ 85967· CPF 019.***.***-93

Último movimento: Conclusos ao Juiz (09/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 42.034.529,95

Autor

ALEXANDRE ABREU KOZLOWSCKYCPF

Reu

LG ITAIPAVA INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - MECNPJ

MEDITERRANE HOTEL E POUSADA LTDACNPJ

IMPERIAL ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDACNPJ

VALE DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ITAIPAVA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO BRUNO WIESELTHALER· OAB RJ 94334· CPF 022.***.***-97

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

FLAVIANE SOUZA FREITAS· OAB RJ 176590· CPF 077.***.***-83

Reu:

LISEANE GONCALVES PACHECO· OAB RJ 85967· CPF 019.***.***-93

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026 (15/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 42.034.529,95

Autor

RODRIGO MELLO DIASCPF

Reu

BOTELHO E KRONEMBERG EVENTOS LTDACNPJ

POUSADA BOMTEMPO LTDA.CNPJ

IMPERIAL ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDACNPJ

ITAIPAVA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

LAGOS DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO MELLO DIAS· OAB RJ 195829· CPF 071.***.***-37

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

FLAVIANE SOUZA FREITAS· OAB RJ 176590· CPF 077.***.***-83

Reu:

LISEANE GONCALVES PACHECO· OAB RJ 85967· CPF 019.***.***-93

Último movimento: Conclusos ao Juiz (11/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

BOTELHO E KRONEMBERG EVENTOS LTDA ME

IMPERIAL ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA

ITAIPAVA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

LAGOS DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

LG ITAIPAVA INCORPORACOES IMOBILIARIAS EIRELI

+ 4 outros

Outros

CRISTINA DA MOTTA CARVALHO· OAB RJ 74959· CPF 836.***.***-30

MARIO GUARNIDO DUARTE· OAB RJ 187614· CPF 543.***.***-04

ANTONIO LUCIO MONTEIRO DA SILVA· OAB RJ 179373· CPF 018.***.***-86

VANDER COUTO PEREIRA· OAB RJ 175622· CPF 010.***.***-62

RENATO MEIRELLES GUERRA NETO· OAB RJ 175556· CPF 121.***.***-75

+ outros representantes

Último movimento: Definitivo (30/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 267.204,80

Autor

BOTELHO E KRONEMBERG EVENTOS LTDACNPJ

IMPERIAL ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDACNPJ

ITAIPAVA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

LAGOS DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

LG ITAIPAVA INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - MECNPJ

+ 4 outros

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

SICOOB CREDICOM - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE DO BRASIL LTDA.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

BOECHAT ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Autor:

BERNARDO VIEIRA DE CASTRO· OAB RJ 132128· CPF 055.***.***-18

Autor:

SCILIO PEREIRA FAVER· OAB RJ 155720· CPF 115.***.***-12

Autor:

DIEGO MOLINA SAYAO DA FONSECA CORREA· CPF 112.***.***-86

Reu:

JULIANA VIEIRALVES AZEVEDO CAMARGO· CPF 074.***.***-03

Reu:

SANDRA KHAFIF DAYAN· OAB RJ 181638· CPF 227.***.***-76

Reu:

GABRIEL RAMOS DE CARVALHO· CPF 493.***.***-47

Reu:

FLAVIA LEME AMADEU RAPOSO· CPF 338.***.***-45

Reu:

JESSICA GOMES DA COSTA· CPF 357.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM06 -> TRF2 (20/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MEDITERRANE HOTEL E POUSADA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão (11/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MEDITERRANE HOTEL E POUSADA LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5002614-23.2025.4.02.5108/RJ RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: MEDITERRANE HOTEL E POUSADA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786) EMENTA EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PERSE. EXTINÇÃO DE BENEFÍCIO FISCAL. NATUREZA NÃO ONEROSA DA ISENÇÃO. ART. 178 DO CTN. SÚMULA 544 DO STF. SEGURANÇA JURÍDICA. RELATÓRIOS BIMESTRAIS. ANTERIORIDADE... (09/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MEDITERRANE HOTEL E POUSADA LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5002614-23.2025.4.02.5108/RJ RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: MEDITERRANE HOTEL E POUSADA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786) EMENTA EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PERSE. EXTINÇÃO DE BENEFÍCIO FISCAL. NATUREZA NÃO ONEROSA DA ISENÇÃO. ART. 178 DO CTN. SÚMULA 544 DO STF. SEGURANÇA JURÍDICA. RELATÓRIOS BIMESTRAIS. ANTERIORIDADE... (09/06/2026)

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