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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2005

Distribuição

19/09/2005

Valor

R$ 13.731,28

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

P S F DIASCNPJ

PAULO SERGIO DE FREITAS DIASCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/1998

Distribuição

19/11/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

P S F DIASCNPJ

PAULO SERGIO DE FREITAS DIASCPF

Advogados

Reu:

SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE· OAB AP 1233· CPF 432.***.***-91

Reu:

JOAS SILVA DE MEDEIROS· OAB AP 1569· CPF 825.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2002

Distribuição

08/11/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

P S F DIASCNPJ

PAULO SERGIO DE FREITAS DIASCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

08/11/2002

Distribuição

26/11/2002

Valor

Valor nao informado

Reu

P S F DIAS

Último movimento: Definitivo (17/12/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

08/01/2002

Distribuição

08/01/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

P S F DIASCNPJ

PAULO SERGIO DE FREITAS DIASCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

08/01/2002

Distribuição

11/01/2002

Valor

Valor nao informado

Reu

PAULO SERGIO DE FREITAS DIASCPF

Último movimento: Definitivo (18/07/2022)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

GEOVANY SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

RESTAURANTE E LANCHONETE CHAPA QUENTE

A. P. F. DIASCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LIMA OLIVEIRA· OAB MT 15306· CPF 022.***.***-70

Autor:

FABIA LORENA SILVA FIGUEIREDO· OAB MT 22037· CPF 033.***.***-82

Reu:

FAGNER MOREIRA DA CUNHA· OAB MT 25649· CPF 020.***.***-01

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

GEOVANY SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

RESTAURANTE E LANCHONETE CHAPA QUENTE

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/06/2023)

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