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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

M P AMARAL - INFORMATICACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ FRONZA· OAB RS 065334· CPF 951.***.***-72

Autor:

CLERSON ANDRE ROSSATO· OAB RS 054606· CPF 684.***.***-15

Reu:

ROBSON ROBERTO ARBIGAUS ROTHBARTH· OAB PR 053597· CPF 049.***.***-82

Reu:

BARBARA FERREIRA DAVET· OAB PR 051683· CPF 044.***.***-93

Reu:

CARLOS EDUARDO O REILLY CABRAL POSADA· OAB PR 041927· CPF 038.***.***-07

Reu:

JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE· OAB PR 042045· CPF 041.***.***-13

Reu:

CINTHYA DE CASSIA TAVARES SCHWARZ· OAB PR 052047· CPF 060.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (29/06/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PRCNPJ

Reu

M P AMARAL - INFORMATICACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (18/11/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PRCNPJ

Reu

M P AMARAL - INFORMATICACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB06 (22/11/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2015

Distribuição

21/10/2015

Valor

R$ 8.643,10

Autor

E. C. VIERA BAGGIO TRANSPORTES

Reu

M S P DE MATOS

Advogados

Autor:

CLAUDIO SCARPETA BORGES· CPF 528.***.***-72

Autor:

VITOR CONSTANTINO DE ANDRADE

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/08/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/11/2017

Distribuição

27/11/2017

Valor

R$ 12.100,00

Autor

M S P DE MATOS

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ DE ANDRADE CARDOSO· OAB PA 13028· CPF 650.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 12.100,00

Autor

M S P DE MATOS

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ DE ANDRADE CARDOSO· OAB PA 13028· CPF 650.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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