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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

07/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DANIEL CESAR CORREACPF

MARCOS VINICIUS VIGARANICPF

RAFAEL CESAR CORREACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

FRANKLIN JOSÉ DE ASSIS· OAB SC 027269· CPF 287.***.***-07

Reu:

LEONARDO BRUNO IGNACIO BUSNELLO· OAB SC 046626· CPF 065.***.***-62

Reu:

BRUNA CAROLINE CARDOSO BUSNELLO· CPF 092.***.***-70

Outros

BRUNA CAROLINE CARDOSO BUSNELLO· OAB SC 051285

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (18/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

06/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL CESAR CORREACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 (18/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DANIEL CESAR CORREACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

LUIS FELIPE OBREGON MARTINS· OAB SC 051221· CPF 016.***.***-54

Reu:

PAULA FERNANDA CORREA DE BORBA· OAB SC 028118· CPF 053.***.***-20

Reu:

ANDREA MACEDO DE CARVALHO· OAB SC 064524· CPF 052.***.***-78

Reu:

MARINA TREVISAN BUCCO· OAB SC 068127· CPF 053.***.***-70

Reu:

RICARDO ALEXANDRE DEUCHER· OAB SC 015796· CPF 901.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL CESAR CORREACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (09/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL CESAR CORREACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01CR0 (11/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 244.426,69

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDACPF

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

CIPA-INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDACNPJ

IRB BRASIL RESSEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SUSANI TROVO FELIPE DE OLIVEIRA SILVEIRA

Autor:

CHRISTIANE MASSARO LOHMANN

Autor:

MAYARA CAMARGOS PAIM· OAB MG 127774

Autor:

ALINE INGLEZ DA SILVA

Autor:

JOAO JOSE GARCIA

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725

Reu:

WALTER MARQUES SIQUEIRA

Reu:

CAIO RIBEIRO BUENO BRANDAO

Reu:

MARIA LUIZA CAVALCANTE LIMA BUENO

Reu:

JADIR VICENTE PEREIRA JUNIOR· OAB MG 113222

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos incluídos na pauta de julgamento de 11/06/2026 (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIPA-INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDACNPJ

Reu

EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDACPF

IRB BRASIL RESSEGUROS S/ACNPJ

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725

Reu:

GABRIEL SANTOS ALBERTTI

Reu:

LUCIANA RUAS CAULA BANDEIRA DE MELLO

Reu:

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA

Reu:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748

Reu:

EDGAR SILVA PRATES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDACPF

IRB BRASIL RESSEGUROS S/ACNPJ

CIPA-INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDACNPJ

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDACPF

IRB BRASIL RESSEGUROS S/ACNPJ

CIPA-INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDACNPJ

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SUSANI TROVO FELIPE DE OLIVEIRA SILVEIRA

Autor:

JOAO JOSE GARCIA

Autor:

GABRIEL SANTOS ALBERTTI

Autor:

MAYARA CAMARGOS PAIM· OAB MG 127774

Autor:

CHRISTIANE MASSARO LOHMANN

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL SANTOS ALBERTTI

Reu:

ALINE INGLEZ DA SILVA

Reu:

ANDRE DE ARAUJO SIQUEIRA

Reu:

SUSANI TROVO FELIPE DE OLIVEIRA SILVEIRA

Reu:

JOAO JOSE GARCIA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (16/06/2025)

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