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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 10.974,86

Autor

P R DO NASCIMENTO PECAS E SERVICOS AUTOMOTORESCNPJ

JULIANNA CRISTINA DE ARCANJOCPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Advogados

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Advogados

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Definitivo (01/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 219.398,67

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

P R R DO NASCIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PINHEIRO ALVES· OAB AC 4200· CPF 026.***.***-50

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 (09/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 26.583,51

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

P R R DO NASCIMENTO - MECNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (03/02/2022)

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