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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/03/2017

Distribuição

07/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

C R P DOS SANTOS NUNESCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS ERICSSON OLIVEIRA DA CUNHA

Advogados

Autor:

ALEX MARTINS SALVATIERRA· OAB MT 19575· CPF 696.***.***-15

Último movimento: Recebidos os autos (09/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

C R P DOS SANTOS NUNESCNPJ

JUIZO DA 3 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DE CUIABA

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS ERICSSON OLIVEIRA DA CUNHA

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

C R P DOS SANTOS NUNESCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (06/01/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CELINHO TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

R. C. A. P. DOS SANTOS CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADALBERTO PEREIRA JUNIOR· OAB MG 123617· CPF 048.***.***-12

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

24/05/2018

Valor

R$ 151.143,54

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

R. C. A. P. DOS SANTOS CONSTRUCOES LTDACNPJ

ANA PAULA MACEDO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (25/06/2025)

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