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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 59.706,02

Autor

PABLO JOSE CANAVARRO VELOSOCPF

Reu

BC GENERA URBANISMO INCORPORAçãO E CONSTRUçãO LTDACNPJ

SETPAR 67 URBANIZADORA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA MEDEIROS DA COSTA· OAB MS 23083· CPF 039.***.***-66

Reu:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BC GENERA URBANISMO INCORPORAçãO E CONSTRUçãO LTDACNPJ

SETPAR 67 URBANIZADORA SPE LTDACNPJ

Reu

PABLO JOSE CANAVARRO VELOSOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (25/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BC GENERA URBANISMO INCORPORAçãO E CONSTRUçãO LTDACNPJ

SETPAR 67 URBANIZADORA SPE LTDACNPJ

Reu

PABLO JOSE CANAVARRO VELOSOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Reu:

MARINA MEDEIROS DA COSTA· OAB MS 23083· CPF 039.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SETPAR 67 URBANIZADORA SPE LTDACNPJ

BC GENERA URBANISMO INCORPORAçãO E CONSTRUçãO LTDACNPJ

Reu

PABLO JOSE CANAVARRO VELOSOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Reu:

MARINA MEDEIROS DA COSTA· OAB MS 23083· CPF 039.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 26.614,67

Autor

PABLO JOSE CANAVARRO VELOSOCPF

SETPAR 67 URBANIZADORA SPE LTDACNPJ

BC GENERA URBANISMO INCORPORAçãO E CONSTRUçãO LTDACNPJ

Reu

SETPAR 67 URBANIZADORA SPE LTDACNPJ

PABLO JOSE CANAVARRO VELOSOCPF

BC GENERA URBANISMO INCORPORAçãO E CONSTRUçãO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA MEDEIROS DA COSTA· OAB MS 23083· CPF 039.***.***-66

Autor:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Reu:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Reu:

MARINA MEDEIROS DA COSTA· OAB MS 23083· CPF 039.***.***-66

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 32.974,44

Último movimento: Publicado Intimação em 21/10/2025. Documento: 179270621 (21/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 32.974,44

Autor

PABLO VELOSO MOTTACPF

JESSICA DE CASTRO GONCALVESCPF

ERMELINDA LUIZA DE SOUZA CRUZ VELOSOCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CPF

UNITED AIRLINES, INC.CPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cancelamento de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ERMELINDA LUIZA DE SOUZA CRUZ VELOSOCPF

JESSICA DE CASTRO GONCALVES

PABLO VELOSO MOTTACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

UNITED AIRLINES, INC.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE CASTRO GONCALVES LEITAO· OAB CE 43654· CPF 072.***.***-98

Autor:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE CASTRO GONCALVES LEITAO· OAB CE 43654· CPF 072.***.***-98

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ERMELINDA LUIZA DE SOUZA CRUZ VELOSOCPF

JESSICA DE CASTRO GONCALVES

PABLO VELOSO MOTTACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

UNITED AIRLINES, INC.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE CASTRO GONCALVES LEITAO· OAB CE 43654· CPF 072.***.***-98

Autor:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE CASTRO GONCALVES LEITAO· OAB CE 43654· CPF 072.***.***-98

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. H. Determino a reativação do feito. Analisando os autos, especificamente o pedido formulado pela parte exequente ID178000654, bem como a manifestação da parte executada ID178187699, verifica-se que o tumulto causado na presente execução se deu por culpa da AZUL, que efetuou o pagamento da condenação através de uma guia da Caixa Econômica Federal destinada a depósitos da Justiça Federal, o que impossibilitou o pagamento do alvará. Por est... (20/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 45.549,09

Autor

JESSICA DE CASTRO GONCALVESCPF

PABLO VELOSO MOTTACPF

Reu

ARAUJO CABRAL & ALVES LTDACNPJ

ELIZABETH PORCELANATO LTDA.CPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE CASTRO GONCALVES LEITAO· OAB CE 43654· CPF 072.***.***-98

Autor:

LUCIANA SARAIVA FELICIO· OAB CE 44187· CPF 045.***.***-67

Reu:

KELLY CASTELO MOTA CABRAL DEMETRIO· OAB CE 19324· CPF 000.***.***-39

Reu:

LEONARDO ANTONIO CORREIA LIMA DE CARVALHO· OAB PB 14209· CPF 053.***.***-52

Reu:

BEATRIZ RAMOS· OAB SC 53361· CPF 096.***.***-67

Último movimento: Publicado Intimação em 12/02/2026. Documento: 189889733 (12/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO HENRIQUE DE CASTRO GONCALVES LEITAOCPF

Reu

KELLY CASTELO MOTA CABRAL DEMETRIOCPF

LEONARDO ANTONIO CORREIA LIMA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE CASTRO GONCALVES LEITAO· OAB CE 43654· CPF 072.***.***-98

Autor:

LUCIANA SARAIVA FELICIO· OAB CE 44187· CPF 045.***.***-67

Autor:

LEONARDO ANTONIO CORREIA LIMA DE CARVALHO· OAB PB 14209· CPF 053.***.***-52

Autor:

BEATRIZ RAMOS· OAB SC 53361· CPF 096.***.***-67

Autor:

KELLY CASTELO MOTA CABRAL DEMETRIO· OAB CE 19324· CPF 000.***.***-39

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE CASTRO GONCALVES LEITAO· OAB CE 43654· CPF 072.***.***-98

Reu:

LUCIANA SARAIVA FELICIO· OAB CE 44187· CPF 045.***.***-67

Reu:

LEONARDO ANTONIO CORREIA LIMA DE CARVALHO· OAB PB 14209· CPF 053.***.***-52

Reu:

BEATRIZ RAMOS· OAB SC 53361· CPF 096.***.***-67

Reu:

KELLY CASTELO MOTA CABRAL DEMETRIO· OAB CE 19324· CPF 000.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JESSICA DE CASTRO GONCALVES, PABLO VELOSO MOTTA REU: ARAUJO CABRAL & ALVES LTDA, ELIZABETH PORCELANATO LTDA. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO 0236887-22.2021.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Material... (01/06/2026)

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