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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

118 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 38.611,84

Autor

PAULINA TOLEDO IBARRACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

FERNANDO NUNES PACHECO· CPF 048.***.***-64

Autor:

RENAN ABDON PINTO

Autor:

MARCOS VINICIUS MACIEL DE ARAUJO

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 084400

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MS 016125

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2832940/MS (2025/0010115-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: PAULINA TOLEDO IBARRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: BANCO BMG S.A ADVOGADOS: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - MG084400 ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MS016125 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/01/2025. (29/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULINA TOLEDO IBARRACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 084400· CPF 037.***.***-96

Reu:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE· OAB MG 078069· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Decisão Encaminhada para Jurisprudência (07/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULINA TOLEDO IBARRACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 084400· CPF 037.***.***-96

Reu:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE· OAB MG 078069· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (03/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULINA TOLEDO IBARRACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULINA TOLEDO IBARRACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 38.611,84

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

PAULINA TOLEDO IBARRACPF

Último movimento: Incidente em Processamento (30/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 292.905,11

Autor

MARIO MACIEL DE SOUSACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

TRIPAG MEIOS DE PAGAMENTO LTDACNPJ

BANCO DO BRASIL SACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO NUNES PACHECO· OAB MA 23028

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB AP 4035

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035705-95.2023.8.03.0001. REQUERENTE: MARIO MACIEL DE SOUSA REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., BANCO DAYCOVAL S.A., TRIPAG MEIOS DE PAGAMENTO LTDA, BANCO PAN S.A., BANCO DO BRASIL SA, BA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DE RE... (25/06/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 292.905,11

Autor

MARIO MACIEL DE SOUSACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

TRIPAG MEIOS DE PAGAMENTO LTDACNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

BANCO DO BRASIL SACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO NUNES PACHECO· CPF 048.***.***-64

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB AP 4035· CPF 261.***.***-51

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDGARDO AGUSTIN GUTIERREZ SOZZOCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO NUNES PACHECO· OAB MA 23028· CPF 048.***.***-64

Autor:

MARCOS VINICIUS MACIEL DE ARAUJO· OAB MA 22572· CPF 607.***.***-70

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Reu

EDGARDO AGUSTIN GUTIERREZ SOZZOCPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Reu:

FERNANDO NUNES PACHECO· OAB MA 23028· CPF 048.***.***-64

Reu:

MARCOS VINICIUS MACIEL DE ARAUJO· OAB MA 22572· CPF 607.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de EDGARDO AGUSTIN GUTIERREZ SOZZO em 24/10/2024 23:59. (25/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Reu

EDGARDO AGUSTIN GUTIERREZ SOZZOCPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Reu:

FERNANDO NUNES PACHECO· OAB MA 23028· CPF 048.***.***-64

Reu:

MARCOS VINICIUS MACIEL DE ARAUJO· OAB MA 22572· CPF 607.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 11/06/2024 23:59. (12/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAGNOLIA DE SANTANA REISCPF

DEIVSON REIS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO NUNES PACHECO· OAB MA 23028· CPF 048.***.***-64

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de MAGNOLIA DE SANTANA REIS em 29/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 14.514,40

Autor

MARIA JOSE RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO NUNES PACHECO· OAB MA 23028· CPF 048.***.***-64

Autor:

EDUARDO CALADO PEREIRA· OAB MA 7658· CPF 887.***.***-91

Autor:

KAREN DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MA 23195· CPF 061.***.***-94

Autor:

GIOVANNA SOUZA SIEBRA FREITAS· OAB MA 25819· CPF 047.***.***-47

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Conclusos para despacho (27/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 681.568,32

Autor

ELIANA ESTRELA SOUSACPF

Reu

BANCO MASTER S/ACNPJ

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

BANCO CSF S/ACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO NUNES PACHECO· OAB MA 23028· CPF 048.***.***-64

Reu:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Reu:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB BA 46138· CPF 186.***.***-68

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

DANIELA ASSIS PONCIANO· OAB BA 17126· CPF 883.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInválido

Cláusulas AbusivasInválido

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANA ESTRELA SOUSACPF

Reu

BANCO CSF S/A

BANCO MAXIMA S.A.

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogados

Autor:

FERNANDO NUNES PACHECO· OAB MA 23028· CPF 048.***.***-64

Autor:

DANIELA ASSIS PONCIANO· OAB BA 17126· CPF 883.***.***-87

Autor:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Autor:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO NUNES PACHECO· OAB MA 23028· CPF 048.***.***-64

Reu:

DANIELA ASSIS PONCIANO· OAB BA 17126· CPF 883.***.***-87

Reu:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Reu:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Eliana Estrela Sousa Advogado: Fernando Nunes Pacheco (OAB:MA23028) Requerido: Banco Csf S/a Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Advogado: Daniela Assis Ponciano (OAB:BA17126) Requerido: Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB:BA46138) Requerido: Banco Master S/a Advogado: Giovanna Bastos Sampaio Correia (OAB:BA42468) Requerido: Banco Santander (brasil) S.a. Adv... (24/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Empréstimo consignadoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON PESCA DE JESUSCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL SA

BANCO MAXIMA S.A.

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

REPRESENTAÇÃO BANCO BRADESCO

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA DA SILVA PICCOLI· OAB RO 8916· CPF 015.***.***-08

Autor:

FERNANDO NUNES PACHECO· OAB MA 23028· CPF 048.***.***-64

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Autor:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO· OAB RO 5408· CPF 009.***.***-28

Autor:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Reu:

MARIA LUIZA DA SILVA PICCOLI· OAB RO 8916· CPF 015.***.***-08

Reu:

FERNANDO NUNES PACHECO· OAB MA 23028· CPF 048.***.***-64

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Reu:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO· OAB RO 5408· CPF 009.***.***-28

Reu:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Último movimento: Definitivo (12/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/04/2023

Distribuição

22/04/2023

Valor

R$ 22.681,56

Autor

ANA PAULA LOBO DA SILVACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO NUNES PACHECO· OAB MA 23028· CPF 048.***.***-64

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB CE 37066· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 11.717,20

Autor

TEREZINHA DA COSTA CAMPOS DE LIMACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO NUNES PACHECO· OAB MA 23028· CPF 048.***.***-64

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB CE 37066· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 04/12/2025. Documento: 183457628 (04/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO NUNES PACHECO

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO NUNES PACHECO· OAB MA 23028· CPF 048.***.***-64

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Reu:

FERNANDO NUNES PACHECO· OAB MA 23028· CPF 048.***.***-64

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Último movimento: Documento (Certidão) (30/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO NUNES PACHECO

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO NUNES PACHECO· OAB MA 23028· CPF 048.***.***-64

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Reu:

FERNANDO NUNES PACHECO· OAB MA 23028· CPF 048.***.***-64

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Último movimento: Definitivo (22/05/2025)

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