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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MIDIA URBANA LTDACNPJ

SAUL VITOR GONCALVES NETOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA MARCELA DE MIRANDA SILVA· OAB MG 167717

Autor:

ANA CAROLINA CALADO BRANDAO· OAB MG 206889

Autor:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862

Autor:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237

Reu:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873

Reu:

VICTOR TEIXEIRA DE FREITAS· OAB MG 206560

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (23/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2016

Distribuição

04/08/2016

Valor

R$ 209.927,03

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

DIGITAL SERVICOS DE PUBLICIDADE - EIRELICNPJ

MIDIA URBANA LTDACNPJ

ALEXANDRE DAVISCPF

VERA LUCIA ANDRADE DAVISCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862· CPF 027.***.***-20

Reu:

CRISTINA MARTINS· OAB MG 114298· CPF 041.***.***-56

Reu:

IZABELA MARQUES DO ESPIRITO SANTO DE FREITAS· CPF 092.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE DAVISCPF

DIGITAL SERVICOS DE PUBLICIDADE - EIRELICNPJ

MIDIA URBANA LTDACNPJ

VERA LUCIA ANDRADE DAVISCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862

Autor:

VITOR HORSTS LAIA· OAB MG 101395

Reu:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073

Último movimento: Transitado em Julgado (17/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE DAVISCPF

DIGITAL SERVICOS DE PUBLICIDADE - EIRELICNPJ

MIDIA URBANA LTDACNPJ

VERA LUCIA ANDRADE DAVISCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862

Autor:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237

Autor:

VITOR HORSTS LAIA· OAB MG 101395

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073

Reu:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE DAVISCPF

DIGITAL SERVICOS DE PUBLICIDADE - EIRELICNPJ

MIDIA URBANA LTDACNPJ

VERA LUCIA ANDRADE DAVISCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237

Autor:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862

Reu:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073

Último movimento: Remetidos os autos (08/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIGITAL SERVICOS DE PUBLICIDADE - EIRELICNPJ

ALEXANDRE DAVISCPF

VERA LUCIA ANDRADE DAVISCPF

MIDIA URBANA LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/08/2016

Distribuição

04/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

ALEXANDRE DAVIS

DIGITAL SERVICOS DE PUBLICIDADE - EIRELI

MIDIA URBANA LTDACNPJ

VERA LUCIA ANDRADE DAVISCPF

Advogados

Autor:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862· CPF 027.***.***-20

Autor:

CRISTINA MARTINS· OAB MG 114298· CPF 041.***.***-56

Autor:

IZABELA MARQUES DO ESPIRITO SANTO DE FREITAS· OAB MG 146687· CPF 092.***.***-38

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862· CPF 027.***.***-20

Reu:

CRISTINA MARTINS· OAB MG 114298· CPF 041.***.***-56

Reu:

IZABELA MARQUES DO ESPIRITO SANTO DE FREITAS· OAB MG 146687· CPF 092.***.***-38

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

ALEXANDRE DAVIS

DIGITAL SERVICOS DE PUBLICIDADE - EIRELI

MIDIA URBANA LTDACNPJ

VERA LUCIA ANDRADE DAVISCPF

Advogados

Autor:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862· CPF 027.***.***-20

Autor:

CRISTINA MARTINS· OAB MG 114298· CPF 041.***.***-56

Autor:

IZABELA MARQUES DO ESPIRITO SANTO DE FREITAS· OAB MG 146687· CPF 092.***.***-38

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862· CPF 027.***.***-20

Reu:

CRISTINA MARTINS· OAB MG 114298· CPF 041.***.***-56

Reu:

IZABELA MARQUES DO ESPIRITO SANTO DE FREITAS· OAB MG 146687· CPF 092.***.***-38

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5113967-67.2016.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 20ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: BANCO DO BRASIL S/A Banco Do Brasil (Sede I), 32, Sbs Quadra 1 Bloco... (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

30/01/2019

Valor

R$ 57.623,73

Autor

VITOR HORSTS LAIACPF

RENATO CURSAGE PEREIRACPF

WILLIAN PIRES DA SILVACPF

ALEXANDRE DAVISCPF

VERA LUCIA ANDRADE DAVISCPF

+ 1 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

VITOR HORSTS LAIA· OAB MG 101395· CPF 050.***.***-07

Autor:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862· CPF 027.***.***-20

Autor:

CRISTINA MARTINS· OAB MG 114298· CPF 041.***.***-56

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MIDIA URBANA LTDACNPJ

ALEXANDRE DAVISCPF

VERA LUCIA ANDRADE DAVISCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

30/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

ALEXANDRE DAVIS

MIDIA URBANA LTDACNPJ

VERA LUCIA ANDRADE DAVISCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862· CPF 027.***.***-20

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862· CPF 027.***.***-20

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Definitivo (28/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

ALEXANDRE DAVIS

MIDIA URBANA LTDACNPJ

VERA LUCIA ANDRADE DAVISCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862· CPF 027.***.***-20

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862· CPF 027.***.***-20

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Publicação (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 6.499,96

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 (15/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MIDIA URBANA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCA GOIANIA

Advogados

Autor:

VITOR HORSTS LAIA· OAB MG 101395

Autor:

HELIO MARCIO ANDRADE LOPES· OAB MG 98881

Autor:

CRISTINA MARTINS· OAB MG 114298

Autor:

LUIZ RENATO ANTUNES ROCHA DOS SANTOS· OAB MG 147044

Autor:

JESSICA SANTOS PEREIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA SALIM MOREIRA

Reu:

LUIZ EDUARDO DE MENEZES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/08/2023)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 85.623,48

Autor

JADEMILSON JOSE DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JADEMILSON JOSE DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Mero expediente (25/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/08/2024

Distribuição

18/08/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA DO SOCORRO MELOCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

RUBEM DE SOUZA FERNANDES SILVA· OAB PE 52017· CPF 090.***.***-10

Autor:

ALUIZIO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR· CPF 067.***.***-20

Último movimento: Expedição de despacho\intimação\intimação (outros). (14/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

14/09/2024

Distribuição

14/09/2024

Valor

R$ 551.253,36

Autor

MARIA CELIA CORREIA LEITECPF

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUBEM DE SOUZA FERNANDES SILVA· OAB PE 52017· CPF 090.***.***-10

Autor:

ANA VALERIA DE LIMA LEITE· OAB PE 17795· CPF 796.***.***-49

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Cumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

14/09/2024

Distribuição

14/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CELIA CORREIA LEITE

PAD SOLUTIONS LTDA

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

RAFAEL BEZERRA LINS· OAB PE 41813· CPF 059.***.***-35

Autor:

RUBEM DE SOUZA FERNANDES SILVA· OAB PE 52017· CPF 090.***.***-10

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

RAFAEL BEZERRA LINS· OAB PE 41813· CPF 059.***.***-35

Reu:

RUBEM DE SOUZA FERNANDES SILVA· OAB PE 52017· CPF 090.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 9ª Vara Cível da Capital Processo nº 0106832-83.2024.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 9ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) inti... (11/06/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/09/2024

Distribuição

22/09/2024

Valor

R$ 990.000,00

Autor

OLGA CAMELO ROCHACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

IZABELLA CAMELO DE OLIVEIRA· OAB PE 65135· CPF 118.***.***-32

Autor:

WAGNER LEANDRO CAETANO DE ALMEIDA· OAB PE 57582· CPF 095.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Domiciliar (Home Care)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/09/2024

Distribuição

22/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL BEZERRA LINS

Advogados

Autor:

IZABELLA CAMELO DE OLIVEIRA· OAB PE 65135· CPF 118.***.***-32

Último movimento: Decurso de Prazo (23/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

FRANCISCO RUFINO DA COSTACPF

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Cumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO RUFINO DA COSTA

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Advogados

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Autor:

RAFAEL BEZERRA LINS· OAB PE 41813· CPF 059.***.***-35

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Reu:

RAFAEL BEZERRA LINS· OAB PE 41813· CPF 059.***.***-35

Último movimento: Definitivo (12/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 598.183,44

Autor

CLAUDIO FERREIRA CARDOSOCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

NAIR AMELIA CAVALCANTI SOUTO· OAB PE 25480· CPF 039.***.***-94

Autor:

LUANNY PORTO TORRES DE OLIVEIRA· OAB PE 41627· CPF 090.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (11/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Domiciliar (Home Care)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO FERREIRA CARDOSO

Advogados

Autor:

NAIR AMELIA CAVALCANTI SOUTO· OAB PE 25480· CPF 039.***.***-94

Autor:

LUANNY PORTO TORRES DE OLIVEIRA· OAB PE 41627· CPF 090.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 222831680, conforme segue transcrito abaixo: " A parte autora deverá prestar contas do valor liberado no prazo de 30 (trinta) dias, contados da aquisição do medicamento, procedendo-se com o depósi... (08/01/2026)

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