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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosExecução Fiscal

Ajuizamento

24/12/2018

Distribuição

24/12/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

CASA DOS PAES MIRANDA LTDA - ME

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosExecução Fiscal

Ajuizamento

09/12/2016

Distribuição

20/12/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

CASA DOS PAES MIRANDA LTDA - ME

Último movimento: Definitivo (30/01/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização AmbientalExecução Fiscal

Ajuizamento

09/05/2016

Distribuição

09/05/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

CASA DOS PAES MIRANDA LTDA - ME

Último movimento: Redistribuição (sorteio; incompetência) (15/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

14/08/2013

Distribuição

16/08/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

CASA DOS PAES MIRANDA LTDA - ME

Último movimento: Definitivo (12/03/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2011

Distribuição

13/12/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

CASA DOS PAES MIRANDA LTDA - ME

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosExecução Fiscal

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

30/05/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

CASA DOS PAES MIRANDA LTDA - ME

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

25/10/2016

Distribuição

25/10/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

CASA DOS PAES MIRANDA LTDA - ME

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (11/12/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/10/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

ALVILEIDE PAES MIRANDACPF

LUCAS MIRANDA CORREIACPF

Último movimento: Conclusos para julgamento (26/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 52.046,21

Autor

ALVILEIDE PAES MIRANDACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

MARIO ALVES DE SOUZA MELO NETO· OAB PE 54456· CPF 059.***.***-21

Autor:

BRUNO NOBREGA DE ANDRADE· OAB PE 36388· CPF 086.***.***-08

Autor:

MARCOS FABIO BEDE SILVA AGUIAR· OAB PE 36743· CPF 866.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 52.046,21

Autor

ALVILEIDE PAES MIRANDACPF

Advogados

Autor:

MARIO ALVES DE SOUZA MELO NETO· OAB PE 54456· CPF 059.***.***-21

Autor:

BRUNO NOBREGA DE ANDRADE· OAB PE 36388· CPF 086.***.***-08

Autor:

MARCOS FABIO BEDE SILVA AGUIAR· OAB PE 36743· CPF 866.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juizado (14/05/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Desconto em folha de pagamentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (14/05/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Desconto em folha de pagamentoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Execução / cumprimento de sentença) (10/06/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

ALVILEIDE PAES MIRANDACPF

LUCAS MIRANDA CORREIACPF

Outros

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

FELIPE DE OLIVEIRA ALEXANDRE· OAB PE 29415· CPF 064.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2024)

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