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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/04/2016

Distribuição

13/04/2016

Valor

R$ 1.587,13

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

UNI PAF COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS FUNERARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 1.587,13

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

UNI PAF COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS FUNERARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/12/2025 (16/12/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 13.470,18

Autor

PAF TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARCUS MODENESI VICENTE· OAB ES 13280· CPF 101.***.***-62

Reu:

FABIO RODRIGUES JULIANO· OAB RJ 156861· CPF 102.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (26/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 13.470,18

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Reu

PAF TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RODRIGUES JULIANO· OAB RJ 156861· CPF 102.***.***-13

Reu:

MARCUS MODENESI VICENTE· OAB ES 13280· CPF 101.***.***-62

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta (23/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PAF TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPIRITO SANTO - VITORIA

Advogados

Autor:

ADÉLIO CECATO· OAB ES 022762· CPF 689.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: PAF TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ADÉLIO CECATO (OAB ES022762) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2023. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA... (24/08/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PAF TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30 (29/02/2024)

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