PAGAMENTOS DIGITAL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RB LOCADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

AQBANK DIGITAL PAGAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BAVOSE· OAB MG 118312

Reu:

SINDY SELLEN TEIXEIRA

Reu:

RAFAEL SILVANI

Outros

SINDY SELLEN TEIXEIRA ABETINI· OAB SP 404594

RAFAEL STURATO SILVANI· OAB SP 387677

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 15.749,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS LIMA PEREIRACPF

Reu

AQBANK DIGITAL PAGAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGUES FERREIRA

Reu:

FABIO HENRIQUE EVANGELISTA

Reu:

RAFAEL SILVANI

Reu:

MANOEL LUIZ DE PAIVA PEREIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (15/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 25.683,49

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANIA CECILIA NOGUEIRACPF

Reu

ANDRE RIBEIRO DOS SANTOS

AQBANK DIGITAL PAGAMENTOS LTDA

FELIPE CRUZ DA SILVA

HEUBERTI PEREIRA GUIMARAESCPF

JOYCE ANDREZA OLEGARIO DO AMARAL SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

SINDY SELLEN TEIXEIRA ABETINI· OAB SP 404594· CPF 390.***.***-54

Autor:

JOÃO THOMAZ P. GONDIM· OAB MS 24862

Autor:

TÁBATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Reu:

SINDY SELLEN TEIXEIRA ABETINI· OAB SP 404594· CPF 390.***.***-54

Reu:

JOÃO THOMAZ P. GONDIM· OAB MS 24862

Reu:

TÁBATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Último movimento: Publicação (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/11/2023

Distribuição

02/11/2023

Valor

R$ 145.468,29

Autor

MARCO ANTONIO DOS SANTOS DIASCPF

FABIANA DEBUSCPF

VERISLENE DE JESUS SANTANA ALVESCPF

UANIA BEATRIZ DA COSTA SILVACPF

RAFAEL COSTA DE MELOCPF

+ 1 outros

Reu

CASHPAY LTDACNPJ

IS2B - INTEGRATED SOLUTIONS TO BUSINESS S.ACNPJ

HUMMINGBIRD PRODUCT STUDIO EIRELICNPJ

MK DIGITAL BANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

BANCO XP S.ACPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

HENRIQUE DANTAS DE OLIVEIRA· OAB PB 29850· CPF 055.***.***-73

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 25.060,00

Autor

LINDENBERG LUIZ DA SILVACPF

Reu

INVEST BANK FACTORING FOMENTO MERC PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA MURBACH ANTONIO GUILHERMONI· OAB SP 471410· CPF 470.***.***-01

Autor:

HAUFFY CHAVES COELHO DE SOUZA· OAB PB 28881· CPF 050.***.***-70

Reu:

SINDY SELLEN TEIXEIRA ABETINI· OAB SP 404594· CPF 390.***.***-54

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (10/05/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 23.801,28

Autor

DAVID DE PONTES COSTACPF

Reu

INVEST BANK FACTORING FOMENTO MERC PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO DE SOUSA FELIX· OAB RN 5069· CPF 027.***.***-78

Reu:

GIOVANNA MURBACH ANTONIO GUILHERMONI· OAB SP 471410· CPF 470.***.***-01

Reu:

SINDY SELLEN TEIXEIRA ABETINI· OAB SP 404594· CPF 390.***.***-54

Último movimento: Decorrido prazo de DAVID DE PONTES COSTA em 05/12/2024 23:59. (06/12/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 15.818,35

Autor

JOSEFA EDLENE FIRMINO DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO XP S.ACNPJ

PAGSEGURO INTERNET S.A.CPF

STAR - COMERCIO DE VARIEDADES LTDACNPJ

INVEST BANK FACTORING FOMENTO MERC PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER· OAB SP 250611· CPF 028.***.***-98

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

SINDY SELLEN TEIXEIRA ABETINI· OAB SP 404594· CPF 390.***.***-54

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFA EDLENE FIRMINO DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO XP S.ACNPJ

Advogados

Reu:

CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER· OAB RJ 99023· CPF 028.***.***-98

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

SINDY SELLEN TEIXEIRA ABETINI· OAB SP 404594· CPF 390.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0815702-33.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a... (20/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VALTER GOMES SABINOCPF

Reu

INVEST BANK FACTORING FOMENTO MERC PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SAVIGNY FILIPE DE ALBUQUERQUE TORRES· OAB PB 23790· CPF 081.***.***-21

Reu:

GIOVANNA MURBACH ANTONIO GUILHERMONI· OAB SP 471410· CPF 470.***.***-01

Reu:

SINDY SELLEN TEIXEIRA ABETINI· OAB SP 404594· CPF 390.***.***-54

Último movimento: Decorrido prazo de VALTER GOMES SABINO em 20/03/2026 23:59. (21/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALTER GOMES SABINOCPF

Reu

AQBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CPF

Advogados

Autor:

SAVIGNY FILIPE DE ALBUQUERQUE TORRES· OAB PB 23790· CPF 081.***.***-21

Reu:

SAVIGNY FILIPE DE ALBUQUERQUE TORRES· OAB PB 23790· CPF 081.***.***-21

Reu:

GIOVANNA MURBACH ANTONIO GUILHERMONI· OAB SP 471410· CPF 470.***.***-01

Último movimento: Decurso de Prazo (21/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 16.140,00

Autor

ELVIS LUAN DE ANDRADE COSTACPF

EDINALDO TAVARES DA SILVACPF

Reu

INVEST BANK FACTORING FOMENTO MERC PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO TAVARES AGRA· OAB PB 25956· CPF 107.***.***-08

Reu:

GENER MENESES CARVALHO· OAB BA 34870· CPF 013.***.***-92

Reu:

MANOEL LUIZ DE PAIVA PEREIRA· OAB BA 37388· CPF 282.***.***-49

Reu:

PRISCILA APARECIDA BONIFACIO DOS SANTOS· OAB SP 348484· CPF 370.***.***-96

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 16.140,00

Autor

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

INVEST BANK FACTORING FOMENTO MERC PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

Reu

ELVIS LUAN DE ANDRADE COSTACPF

EDINALDO TAVARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

RAFAEL STURATO SILVANI· CPF 331.***.***-60

Autor:

MANOEL LUIZ DE PAIVA PEREIRA

Autor:

GENER MENESES CARVALHO

Autor:

FABIO HENRIQUE EVANGELISTA

Reu:

BRUNO TAVARES AGRA· OAB PB 25956· CPF 107.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (15/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELVIS LUAN DE ANDRADE COSTACPF

Reu

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A

Advogados

Autor:

BRUNO TAVARES AGRA· OAB PB 25956· CPF 107.***.***-08

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

GENER MENESES CARVALHO· OAB BA 34870· CPF 013.***.***-92

Autor:

PRISCILA APARECIDA BONIFACIO DOS SANTOS· OAB SP 348484· CPF 370.***.***-96

Autor:

MANOEL LUIZ DE PAIVA PEREIRA· OAB BA 37388· CPF 282.***.***-49

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

GENER MENESES CARVALHO· OAB BA 34870· CPF 013.***.***-92

Reu:

PRISCILA APARECIDA BONIFACIO DOS SANTOS· OAB SP 348484· CPF 370.***.***-96

Reu:

MANOEL LUIZ DE PAIVA PEREIRA· OAB BA 37388· CPF 282.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802102-96.2022.8.15.0001 DECISÃO Vistos. Na decisão ID 136075040, este Juízo procedeu ao ajuste do débito, excluindo honorários advocatícios indevidos nesta fase (Enunciado 97 do FONAJE) e fixando os valores remanescentes da execução nos seguintes termos: a) danos materiais (solidários): saldo de R$ 2.471,65 devido por AQBANK e HIPERCARD; b)... (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELVIS LUAN DE ANDRADE COSTACPF

Reu

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A

Advogados

Autor:

BRUNO TAVARES AGRA· OAB PB 25956· CPF 107.***.***-08

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

GENER MENESES CARVALHO· OAB BA 34870· CPF 013.***.***-92

Autor:

PRISCILA APARECIDA BONIFACIO DOS SANTOS· OAB SP 348484· CPF 370.***.***-96

Autor:

MANOEL LUIZ DE PAIVA PEREIRA· OAB BA 37388· CPF 282.***.***-49

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

GENER MENESES CARVALHO· OAB BA 34870· CPF 013.***.***-92

Reu:

PRISCILA APARECIDA BONIFACIO DOS SANTOS· OAB SP 348484· CPF 370.***.***-96

Reu:

MANOEL LUIZ DE PAIVA PEREIRA· OAB BA 37388· CPF 282.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802102-96.2022.8.15.0001 DECISÃO Vistos. Na decisão ID 136075040, este Juízo procedeu ao ajuste do débito, excluindo honorários advocatícios indevidos nesta fase (Enunciado 97 do FONAJE) e fixando os valores remanescentes da execução nos seguintes termos: a) danos materiais (solidários): saldo de R$ 2.471,65 devido por AQBANK e HIPERCARD; b)... (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON ANTONIO RAMOS SOBRINHO DE OLIVEIRACPF

Reu

AQBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CPF

INVEST BANK FACTORING FOMENTO MERC PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

SINDY SELLEN TEIXEIRA ABETINI· OAB SP 404594· CPF 390.***.***-54

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (10/03/2026)

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